Questões de Concursos Sucessão em Geral

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43Q420822 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Josefina, viúva, doou um imóvel com reserva de usufruto para cada um de seus três filhos, a saber: Pedro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Antonia, que possuem um filho, Roberto; Joaquim, solteiro, sem descendentes, nem outros ascendentes, possuindo parentes colaterais os sobrinhos e um tio de nome Epaminondas; e João, casado com Antonieta, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que a doação feita a João foi também em comum a seu cônjuge, e possuem uma filha, Romilda. Em um acidente de veículo, morreram Josefina e seus três filhos, não se podendo apurar quem morreu primeiro. Nesse caso, os imóveis doados

✂️ a) não precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina, bastando que seja cancelado o usufruto perante o Registro Imobiliário; o imóvel doado a Pedro pertencerá a Roberto; o doado a Joaquim, pertencerá a Roberto e Romilda; e o doado a João, pertencerá a Antonieta.
✂️ b) precisarão ser incluídos no inventário e partilha de Josefina e o imóvel doado a Pedro pertencerá a Antonieta e Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Roberto, Romilda e Epaminondas; o doado a João será dividido entre Antonieta e Romilda.
✂️ c) não precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina, bastando que seja cancelado o usufruto perante o Registro Imobiliário, o imóvel doado a Pedro pertencerá a Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Epaminondas; e o doado a João será dividido entre Antonieta e Romilda.
✂️ d) precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina; o imóvel doado a Pedro pertencerá a Antonia e Roberto; o doado a Joaquim pertencerá a Roberto, Romilda e Epaminondas; e o doado a João pertencerá a Romilda.
✂️ e) precisarão ser incluídos no inventário e partilha dos bens de Josefina e pertencerão todos a Roberto e Romilda.

45Q422207 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A propósito do direito das sucessões, com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.

✂️ a) A herança é considerada um bem divisível, antes mesmo da partilha.
✂️ b) O filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens recebidos por doação, a título de adiantamento da legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.
✂️ c) O cônjuge supérstite pode opor o direito real de habitação aos irmãos do cônjuge falecido, caso eles já fossem, antes da abertura da sucessão, coproprietários do imóvel em que ela e o marido residiam.
✂️ d) O testador só poderá dispor de um terço da herança no caso de haver herdeiros necessários.
✂️ e) O cumprimento de legado de coisa que se determine pelo gênero é impossibilitado quando a coisa não mais existir entre os bens deixados pelo testador.

46Q420956 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

É certo afirmar:

I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.

II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e III estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições I e III estão corretas.

47Q422615 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:

✂️ a) André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
✂️ b) os bens serão transmitidos para a municipalidade;
✂️ c) Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
✂️ d) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
✂️ e) os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.

48Q417628 | Direito Civil, Sucessão em Geral

As seguintes afirmativas concernentes ao Direito de Sucessão estão corretas, EXCETO:

✂️ a) aberta a sucessão, ou seja, com a morte, a posse e a propriedade dos bens do falecido são imediatamente transmitidas aos herdeiros legítimos e testamentários, com exceção do legatário que somente assume a posse com a partilha.
✂️ b) não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, contudo, quem renuncia à herança, não está impedido de aceitar o legado.
✂️ c) a cessão dos direitos hereditários pode ser total ou parcial, gratuita ou onerosa, cabendo sempre aos coherdeiros o exercício do direito de preferência na cota hereditária do cedente.
✂️ d) na sucessão testamentária, diferentemente da sucessão legítima, não existe a previsão para o direito de representação, todavia, poderá o testador consignar cláusula de substituição com o intuito de estabelecer os efeitos da representação.

50Q422205 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Romeu e Clara, há dez anos, vivem em união estável, desde que contavam 18 anos de idade e nada dispuseram a respeito do regime de bens. Norberto, pai de Clara, faleceu, e sem qualquer motivação impôs cláusula de inalienabilidade vitalícia a todos os bens que deixou para sua filha. É correto afirmar que, sem motivação,

✂️ a) com a imposição de cláusula de inalienabilidade, para que Romeu participe da herança de Clara, bastará que mova ação declaratória de inexistência de justa causa que autorize excluir os bens herdados da comunhão.
✂️ b) o testador pode clausular todos os bens dos herdeiros necessários, mas como não foi inserida a cláusula de incomunicabilidade, Romeu participará de todos os bens recebidos por Clara em razão da morte do pai dela.
✂️ c) a cláusula de inalienabilidade só poderia incidir sobre o disponível, mas como ela importa, também, a incomunicabilidade, Romeu só participará dos bens de Clara até o limite da legítima.
✂️ d) a cláusula de inalienabilidade só poderia ser imposta sobre o disponível, mas não sobre a legítima, entretanto, Romeu em nada participará da herança recebida por Clara.
✂️ e) o testador não poderá impor as cláusulas de inalienabilidade quer sobre a legítima quer sobre o disponível, mas a despeito da nulidade dessa disposição testamentária, Romeu não participará da herança de Clara.

51Q416891 | Direito Civil, Sucessão em Geral

Em relação à sucessão, é correto dizer:

✂️ a) A abertura da sucessão ocorre no momento da morte do autor da herança, assim como a abertura do inventário.
✂️ b) Os herdeiros não têm, automaticamente, a propriedade e o direito à posse dos bens a partir do falecimento, já que dependem de ato processual específico.
✂️ c) Mesmo havendo herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade da herança.
✂️ d) Quanto aos sucessores do indigno, pode-se afirmar que assim como os do renunciante, sucedem por direito próprio e partilham por cabeça.
✂️ e) A partir do Código Civil de 2002, o cônjuge saiu da condição de herdeiro que poderia ser afastado por disposição testamentária, para ser elevado à categoria de herdeiro necessário.

53Q422525 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Reconhecida a paternidade por sentença judicial, o herdeiro declarado requer o rompimento do testamento deixado por seu pai, que não o conhecia.
✂️ b) A meação do cônjuge, no regime de participação final nos aquestos, pode ser objeto de renúncia ou cedida a beneficiário na vigência do casamento.
✂️ c) Pais e filhos podem requerer a prestação de alimentos, reciprocamente, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.
✂️ d) Emancipado o tutelado, deverá o tutor ter as contas aprovadas pelo juiz, não produzindo efeitos a quitação exarada pelo menor.

54Q422225 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito das Sucessões.

✂️ a) Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.
✂️ b) Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.
✂️ c) O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.
✂️ d) O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.
✂️ e) O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

56Q420205 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona. Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia. Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe. Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo e Fiona, cabendo a cada um metade da herança.
✂️ b) Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, em partes iguais, cabendo a cada um 1/4 da herança.
✂️ c) Diante da renúncia de Aurora, a herança de Márcia deve ser dividida entre Hugo, Fiona, Rui e Júlia, cabendo a Hugo e Fiona 1/3 da herança, e a Rui e Júlia 1/6 da herança para cada um.
✂️ d) Aurora não pode renunciar à herança de sua mãe, uma vez que tal faculdade não é admitida quando se tem descendentes de primeiro grau.

57Q421014 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j. 10.05.2017), o Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.
✂️ b) reconheceu a constitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, admitindo a aplicação de regime sucessório diverso para o casamento e a união estável, além da distinção das espécies para a configuração de herdeiro necessário.
✂️ c) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável e reconheceu expressamente que o companheiro deve ser considerado herdeiro necessário.
✂️ d) reconheceu a inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável, mas não se manifestou se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário.
✂️ e) reconheceu a parcialmente inconstitucionalidade do art. 1790, do Código Civil, determinando a aplicação das regras sucessórias do casamento à união estável apenas quando mais favoráveis do que aquelas previstas para a união estável, mas reconheceu expressamente que o companheiro não deve ser considerado herdeiro necessário.

59Q414874 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Alfredo é casado com Glória, em regime da comunhão universal de bens, não tendo filhos desse casamento. Alfredo tem um único descendente, um filho cuja mãe é Marilda, com quem teve uma relação extraconjugal de um único final de semana. O filho chama-se Roberto e foi devidamente reconhecido pelo pai. A única ascendente viva de Alfredo é a sua mãe, Joana. Em um acidente de barco, ocorrido em novembro de 2003, faleceram Alfredo e Roberto. O único bem que compõe o acervo patrimonial de Alfredo é a sua parte do apartamento onde residia com Glória.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Havendo ou não comoriência, é assegurado a Gloria, sem prejuízo da participação que eventualmente lhe couber na herança, o direito real de habitação e o usufruto do apartamento de que trata o texto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Sucessão em Geral

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41Q420587 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

42Q416247 | Direito Civil, Sucessão em Geral

43Q420822 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

44Q420075 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

45Q422207 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

46Q420956 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

47Q422615 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

48Q417628 | Direito Civil, Sucessão em Geral

49Q418043 | Direito Civil, Sucessão em Geral

50Q422205 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

51Q416891 | Direito Civil, Sucessão em Geral

52Q419325 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista de Apoio à Assistência Judiciária, DPDF DF, FGV

53Q422525 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

54Q422225 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Classe Inicial, DPE RS, FCC

55Q414990 | Direito Civil, Sucessão em Geral

56Q420205 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

57Q421014 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, 2018

58Q414677 | Direito Civil, Sucessão em Geral

59Q414874 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

60Q416401 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESP