Questões de Concursos Sucessão em Geral

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61Q415728 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Joana, com 25 anos de idade, e Antônio, com 30 anos, casados entre si, sob o regime da comunhão de bens, foram mortos em razão de um assalto ocorrido no interior de uma agência bancária. O casal, que não tinha filhos nem ascendentes vivos, deixou bens a inventariar. O cônjuge virago morreu no local do crime e o varão, horas mais tarde, no hospital. Os parentes mais próximos dos falecidos são Renato, irmão de Joana; Tiago, irmão de Antônio; Priscila e Cíntia, filhos de Carlos, irmão já falecido de Antônio.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes, relativamente à sucessão causa mortis.

As filhas do irmão pré-morto de Antônio terão direito a parte da herança, pois, na linha colateral, herda-se por estirpe.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

63Q419016 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Em se tratando dos bens do ausente, relativamente à sucessão provisória, apenas uma alternativa é correta. Assinale-a:

✂️ a) O excluído da posse provisória, em razão de não ter possibilidade de prestar caução ou garantias para assegurar a si o exercício da posse do quinhão que lhe tocaria por sucessão do ausente, poderá, justificando falta dos respectivos meios, requerer seja-lhe entregue a terça parte dos respectivos rendimentos desse quinhão.
✂️ b) Se o ausente retornar, e ficar provado que a sua ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor que foi imitido provisoriamente na posse do respectivo quinhão, a sua parte nos frutos e rendimentos.
✂️ c) Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens imóveis em títulos garantidos pela União, não havendo consenso entre os herdeiros para efeito de sua divisão.
✂️ d) Se durante a posse provisória surgir elementos que indiquem a época provável do falecimento do ausente, considerarse- á, a partir de então, aberta a sucessão em favor dos herdeiros que o eram àquele tempo.

65Q422320 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida

✂️ a) ao Município, pois os primos não herdam.
✂️ b) na proporção de 1/2 para José e 1/2 para os dois filhos de João, excluído seu neto.
✂️ c) por inteiro em favor de José.
✂️ d) na proporção de 1/3 para José, 1/3 aos dois filhos e 1/3 ao neto de João.
✂️ e) na proporção de 1/2 para José e 1/2 a serem divididos entre os dois filhos e o neto de João.

67Q421216 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Décio, plenamente capaz, faleceu e deixou um testamento cerrado, escrito a rogo por sua amiga Leila e assinado por ele — testamento válido, pois aprovado, antes de seu falecimento, por tabelião, na presença de duas testemunhas. Décio era casado e tinha três filhos com sua esposa, com quem vivia, além de uma filha adulterina com sua concubina.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil, Décio pode nomear como herdeiro testamentário

✂️ a) uma das testemunhas do seu testamento.
✂️ b) sua esposa e sua concubina.
✂️ c) sua filha adulterina.
✂️ d) o cônjuge de Leila.
✂️ e) o tabelião que aprovou o testamento.

69Q420529 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem

✂️ a) poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
✂️ b) poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
✂️ c) não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
✂️ d) não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
✂️ e) não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.

71Q416374 | Direito Civil, Sucessão em Geral

“Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia em união estável com Porcina. O casal conseguiu durante o período de convivência adquirir onerosamente bens imóveis. Não houve prole em comum. Entretanto, o extinto era pai de dois filhos (Armando e Félix) oriundos de relacionamentos amorosos esporádicos mantidos com mulheres diferentes, e, ainda, três filhos (Manoel José, Mário e Márcio) gerados em seu casamento, desfeito pelo divórcio antes da união com Porcina, sendo que um deles (Manoel José), já falecido, era genitor de dois adolescentes (Lucas e João). Sinhozinho Malta não deixou testamento”. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que se amolda à sucessão de Sinhozinho Malta:

✂️ a) Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente à metade do que couber a Armando, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;
✂️ b) Porcina terá direito, a título de herança, à quota equivalente à de Mário, enquanto Lucas e João herdarão por estirpe a parte que tocaria a Manoel José;
✂️ c) Porcina terá direito a herdar o equivalente a um terço da herança, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix herdarão por cabeça e Lucas e João, por representação;
✂️ d) Porcina não concorrerá na herança, que será partilhada entre Mário, Márcio, Armando e Félix, que herdarão por cabeça, Lucas e João, por estirpe;
✂️ e) Porcina terá direito, como herança, à quota correspondente ao que couber a Lucas e João, que herdarão por representação, enquanto Mário, Márcio, Armando e Félix terão direito a herdar por cabeça.

72Q418763 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

A sucessão mortis causa pode dar-se

✂️ a) a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferên cia de algum ou alguns bens determinados.
✂️ b) se legítima, apenas a título universal e se testamentá ria, apenas a título singular.
✂️ c) apenas a título universal.
✂️ d) apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.
✂️ e) a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.

74Q416828 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

✂️ a) O co-herdeiro tem preferência na aquisição da quota hereditária sobre pessoa estranha à sucessão, desde que se trate de cessão a título oneroso. Esse direito de preferência existirá se o co-herdeiro quiser pagar o mesmo que pagaria o terceiro, ou seja, em igualdade de condições, esse haverá para si a quota-parte do co-herdeiro cedente, preferindo o terceiro.
✂️ b) . Essa pessoa poderia, por meio de testamento, dispor livremente de sua metade disponível, em favor de terceiros, desde que assegurasse, ao seu parente colateral, o direito à legítima parte na herança.
✂️ c) O direito de representação ocorre quando a lei chama certos parentes do falecido a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse e ocorre na linha descendente e ascendente. Assim, como não há representação de pessoa viva, ninguém pode suceder, representando o herdeiro renunciante ou excluído.
✂️ d) permanece indiviso até a partilha, de forma que cada herdeiro é titular da universalidade da herança. No entanto, é lícito que um dos coherdeiros reclame essa herança a um terceiro que indevidamente a possua, porque este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.

75Q422555 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Romeu e Joana, casados sob o regime da comunhão universal de bens, faleceram em decorrência de acidente de veículo, ficando provado que Joana morreu primeiro. Romeu não tinha descendentes, nem ascendentes, mas possuía um irmão germano e um consanguíneo, além de dois sobrinhos, filhos de outro irmão germano, pré-morto. Joana não tinha descendentes, mas possuía pai vivo e avós maternos vivos. Nesse caso, a herança de Joana será atribuída a

✂️ a) seu pai que herdará por cabeça e a seus avós que herdarão por estirpe, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus ir mãos e a seus sobrinhos, que herdarão por cabeça.
✂️ b) seu pai, em concurso com Romeu, e enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos em valores iguais, que herdarão por cabeça, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ c) seu pai, em concurso com Romeu, enquanto a herança de Romeu, incluindo os bens havidos de Joana, será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o consanguíneo receberá metade do que receber o germano, bem como aos seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.
✂️ d) seu pai e a seus avós que herdarão por cabeça, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos que herdarão por cabeça em igualdade, e a seus sobrinhos, que herdarão por estirpe, dividindo entre si o que receberia o pai deles.
✂️ e) seu pai, enquanto a herança de Romeu será atribuída a seus irmãos, que herdarão por cabeça, mas o germano receberá metade do que receber o consanguíneo, bem como a seus sobrinhos que herdarão por estirpe, dividindo igualmente entre si o que receberia o pai deles.

78Q418285 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, MPE MG

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.
✂️ b) O esbulhador do alheio deve indenizar o dono da coisa pelo valor das deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, se houver.
✂️ c) Absolvido de crime praticado contra seu pai, com sentença transitada em julgado, não produzirá efeito a disposição testamentária deserdando o ofensor.
✂️ d) O herdeiro que tentou matar seu pai, citado em ação própria, seis anos após a abertura da sucessão, não recebe a herança, face ao despacho citatório do juiz.

79Q414764 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

No caso de o laudo pericial comprovar que houve premoriência de José, a esposa Clara deverá receber toda a herança de José, ficando proprietária exclusiva do apartamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

80Q418668 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Morrendo a pessoa, sem testamento, a herança

✂️ a) transmite-se desde logo aos herdeiros necessários, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
✂️ b) é administrada, provisoriamente, pelo representante do espólio, transmitindo-se aos herdeiros com a homologação da partilha.
✂️ c) transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
✂️ d) transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
✂️ e) transmite-se desde logo apenas aos herdeiros necessários, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Questões de Concursos Sucessão em Geral

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61Q415728 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Assistente Jurídico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

62Q415326 | Direito Civil, Sucessão em Geral

63Q419016 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

64Q419388 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2017

65Q422320 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

66Q422559 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

67Q421216 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

68Q418455 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

69Q420529 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Consultor de Processo Legislativo, Assembléia Legislativa MS, FCC

70Q414535 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE