Questões de Concursos: Sujeito passivo

14 Q470799 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

De acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada

a) se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte
b) desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador.
c) se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores
d) se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo
e) se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato gerador

19 Q469317 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Paulo e Jorge, residentes em Goiânia – GO e sem endereço fixo no DF, iniciaram um negócio de vendas de veículos em uma sala no DF para moradores tanto do DF quanto de outros estados, sendo as operações comerciais todas feitas a pedido de clientes que deixavam seus veículos para venda. Após denúncia, o fisco do DF constatou que as operações de venda dos veículos estavam sendo feitas sem o pagamento do respectivo tributo e que não havia inscrição no cadastro fiscal de qualquer sociedade empresária para a realização de tais operações.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens.

O domicílio tributário de Paulo e Jorge será em Goiânia – GO, uma vez que eles não possuem residência no DF.

Certo
Errado

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11 Q467121 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMO

12 Q471349 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a

13 Q468252 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Contador, IPREVI ES, IBEG

14 Q470799 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

15 Q467588 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

16 Q469390 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

17 Q471332 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE

18 Q471247 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE

19 Q469317 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

20 Q468358 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE CEBRASPE