Início Questões de Concursos Sujeito passivo Resolva questões de Sujeito passivo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Sujeito passivo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q469896 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir. No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q465882 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes. O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q466314 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGEm matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que: ✂️ a) há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável ✂️ b) sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária ✂️ c) não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção ✂️ d) sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q467171 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANÀ luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. ✂️ b) A solidariedade comporta o benefício de ordem. ✂️ c) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais. ✂️ d) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q467966 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro. Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q469331 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ✂️ b) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. ✂️ c) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. ✂️ d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q468206 | Direito Tributário, Sujeito passivoAssinale, a seguir, a assertiva incorreta. ✂️ a) Os conflitos entre a Fazenda Pública e o sujeito passivo tributário, no Brasil, podem ser solucionados tanto diante da autoridade administrativa como da autoridade judiciária. ✂️ b) O sujeito passivo tem o direito de discutir o conflito tributário concomitantemente nas vias administrativa e judicial. ✂️ c) O sujeito passivo pode, se o desejar, discutir o conflito apenas na via administrativa ou apenas na via judicial. ✂️ d) O sujeito passivo pode discutir o conflito tributário inicialmente na via administrativa para, posteriormente, dirigir-se à via judicial. ✂️ e) Estando o conflito tributário submetido à discussão na via administrativa, se antes do encerramento do processo administrativo o sujeito passivo ingressar em Juízo para discussão do mesmo débito, a administração, sem apreciar as razões do sujeito passivo, deverá concluir o processo, prosseguindo na cobrança, com inscrição do débito na dívida ativa se não houver medida suspensiva da exigibilidade nos termos dos incisos II e IV do art.151 do Código Tributário Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q467113 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q468379 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Detran PB, FUNCABÉcorreto afirmar: ✂️ a) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída. ✂️ b) Ocrédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui a mesma natureza desta. ✂️ c) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. ✂️ d) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. ✂️ e) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independentemente de sua idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q467060 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Contador, SEGER ES, CESPE CEBRASPE Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem. Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem: Uma criança recém-nascida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q468182 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Instituto QuadrixConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q466506 | Direito Tributário, Sujeito passivoIndique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária ✂️ a) Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares. ✂️ b) Quando está expressamente previsto em disposição legal específica. ✂️ c) Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador. ✂️ d) Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública. ✂️ e) Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q467792 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário. A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
141Q469896 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPEAcerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens a seguir. No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações em que as pessoas tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q465882 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes. O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q466314 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJGEm matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que: ✂️ a) há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável ✂️ b) sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária ✂️ c) não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção ✂️ d) sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q467171 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANÀ luz das previsões do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A capacidade tributária passiva independe de achar- -se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. ✂️ b) A solidariedade comporta o benefício de ordem. ✂️ c) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais. ✂️ d) A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q467966 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro. Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q469331 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Promotor de Justiça Substituto, MPE MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. ✂️ b) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. ✂️ c) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. ✂️ d) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q468206 | Direito Tributário, Sujeito passivoAssinale, a seguir, a assertiva incorreta. ✂️ a) Os conflitos entre a Fazenda Pública e o sujeito passivo tributário, no Brasil, podem ser solucionados tanto diante da autoridade administrativa como da autoridade judiciária. ✂️ b) O sujeito passivo tem o direito de discutir o conflito tributário concomitantemente nas vias administrativa e judicial. ✂️ c) O sujeito passivo pode, se o desejar, discutir o conflito apenas na via administrativa ou apenas na via judicial. ✂️ d) O sujeito passivo pode discutir o conflito tributário inicialmente na via administrativa para, posteriormente, dirigir-se à via judicial. ✂️ e) Estando o conflito tributário submetido à discussão na via administrativa, se antes do encerramento do processo administrativo o sujeito passivo ingressar em Juízo para discussão do mesmo débito, a administração, sem apreciar as razões do sujeito passivo, deverá concluir o processo, prosseguindo na cobrança, com inscrição do débito na dívida ativa se não houver medida suspensiva da exigibilidade nos termos dos incisos II e IV do art.151 do Código Tributário Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q467113 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q468379 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Advogado, Detran PB, FUNCABÉcorreto afirmar: ✂️ a) A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída. ✂️ b) Ocrédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui a mesma natureza desta. ✂️ c) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. ✂️ d) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. ✂️ e) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus filhos, independentemente de sua idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q467060 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Contador, SEGER ES, CESPE CEBRASPE Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem. Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem: Uma criança recém-nascida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q468182 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Instituto QuadrixConsiderando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue os itens a seguir. O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q466506 | Direito Tributário, Sujeito passivoIndique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária ✂️ a) Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares. ✂️ b) Quando está expressamente previsto em disposição legal específica. ✂️ c) Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador. ✂️ d) Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública. ✂️ e) Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q467792 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário. A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro