Questões de Concursos Sujeito passivo

Resolva questões de Sujeito passivo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

41Q470454 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

✂️ a) A pessoa jurídica somente adquire capacidade tributária passiva quando estiver regularmente constituída.
✂️ b) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
✂️ c) A interdição do exercício de administração direta de seus bens afasta a capacidade tributária passiva da pessoa natural.
✂️ d) A sociedade de fato, que configure uma unidade profissional e econômica, possui capacidade tributária passiva.
✂️ e) A limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais reduz, na mesma proporção, a capacidade passiva tributária da pessoa física.

44Q471144 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.

✂️ a) Decisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.
✂️ b) Isenções tributárias concedidas, ainda que sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.
✂️ c) A imunidade ou a isenção tributária do comprador se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.
✂️ d) É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
✂️ e) Não incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

47Q470691 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Estabelece o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, a solidariedade tributária produz o seguinte efeito, entre outros:

✂️ a) a interrupção da decadência do direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
✂️ b) a isenção ou anistia de crédito tributário, concedida em caráter geral, exonera todos os obrigados, mas se concedida pessoalmente a um deles, a solidariedade subsiste, quanto aos demais, pelo saldo.
✂️ c) o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
✂️ d) a isenção ou remissão de crédito tributário exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
✂️ e) não liquidado, no prazo legal, o crédito tributário da Fazenda Pública, o co-devedor que for prejudicado, em virtude da omissão do sujeito passivo principal no cumprimento da obrigação tributária, fará jus ao benefício de ordem.

48Q471111 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinada empresa, constituída como pessoa jurídica de direito privado, elegeu por domicílio tributário, entre os seus estabelecimentos fabris, um situado em área distante de seu centro administrativo de distribuição logística, que é o lugar de situação dos bens a serem vendidos, o que dificulta a arrecadação e a fiscalização de tributos.

Nessa situação hipotética, a autoridade administrativa

✂️ a) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário da empresa o centro de distribuição.
✂️ b) não pode rejeitar o domicílio tributário eleito porque a empresa agiu nos limites de sua discricionariedade.
✂️ c) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário o centro habitual da atividade.
✂️ d) pode rejeitar o domicílio eleito e considerar como domicílio tributário qualquer outro de seus estabelecimentos situados no território da entidade tributante.
✂️ e) não pode rejeitar o domicílio eleito caso o domicílio tributário indicado seja o local de residência habitual do administrador.

49Q469447 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Considerando a capacidade tributária passiva,

✂️ a) o menor absolutamente incapaz não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, mas seu representante legal o será na qualidade de responsável tributário.
✂️ b) o pródigo, interditado civilmente, pode ser sujeito passivo da obrigação tributária, mas não pode ser considerado contribuinte, sendo seu curador o responsável tributário.
✂️ c) o menor relativamente incapaz pode ser sujeito passivo da obrigação tributária desde que seu representante legal o tenha assistido na prática do fato gerador.
✂️ d) a pessoa jurídica, para ser contribuinte, depende de estar regularmente constituída, com inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial ou perante o ofício de registro civil das pessoas jurídicas.
✂️ e) o louco, interditado civilmente, pode ser sujeito passivo da obrigação tributária na qualidade de contribuinte, mas seu curador é responsável solidariamente com o mesmo pelos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável.

51Q470587 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

A situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:

✂️ a) O prefeito do município XYZ baixou decreto determinando a atualização do valor monetário da base de cálculo do IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – onerando o valor desse tributo. Nessa situação, a referida atualização é ilegal, já que deveria ter sido efetivada por lei, em sentido formal.
✂️ b) A empresa ABC efetuou parcelamento de tributo e vem quitando as prestações dentro do prazo do vencimento. Nessa situação e em relação às prestações vincendas, a empresa tem direito à suspensão da exigibilidade do crédito e obtenção de certidão negativa.
✂️ c) O sujeito passivo declarou regularmente o montante apurado de um tributo, lançado por homologação, e realizou seu pagamento a destempo, antes do início de qualquer procedimento fiscal. Nessa situação aplica-se o benefício da denúncia espontânea.
✂️ d) O sujeito passivo, após a inscrição regular de débito tributário, na Dívida Ativa para com a Fazenda Pública, promoveu a oneração de bem de sua propriedade. Nessa situação está caracterizada presunção de fraude, independentemente de já ter sido ajuizada a competente execução fiscal.

52Q469090 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
✂️ b) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
✂️ c) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
✂️ d) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

53Q467139 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Em conformidade com as regras do CTN, julgue os itens a seguir, acerca de responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. Considere que determinada pessoa tenha adquirido um imóvel e que, nessa operação, o vendedor tenha comprovado perante o comprador o pagamento do IPTU dos cinco anos anteriores. Considere, também, que a administração tributária, posteriormente a essa compra, tenha verificado que o pagamento do IPTU de um daqueles cinco anos não estava correto. Nessa situação, a obrigação de pagar a diferença será do vendedor.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

54Q467544 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Com relação ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O sujeito passivo de obrigação acessória pode ser tanto um contribuinte como um terceiro, isto é, uma pessoa que não tenha nenhuma relação direta com o fato gerador da obrigação principal.
✂️ b) De acordo com o CTN, sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser classificado como contribuinte e como responsável.
✂️ c) Segundo o CTN, em seu artigo 121, parágrafo único, o sujeito passivo contribuinte tem a obrigação de pagar quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorre de dispositivo expresso de lei.
✂️ d) O sujeito passivo tem o dever de prestar o seu objeto.
✂️ e) Segundo o CTN, salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

56Q469842 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Suponha que determinado empresário tenha adquirido o imóvel de um estabelecimento comercial completamente vazio e tenha dado continuidade à exploração, sob outra razão social, do mesmo ramo do comércio, e que os alienantes tenham prosseguido na exploração da atividade a partir do quinto mês após a alienação. Considerando essa situação hipotética e aspectos gerais da sucessão empresarial, julgue os itens que se seguem. O alienante continua responsável pelos tributos devidos até a data do ato de sucessão empresarial, podendo a dívida integral ser cobrada do adquirente, observando-se o benefício de ordem.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

60Q471106 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O domicílio tributário é a sede das pessoas jurídicas de direito público.
✂️ b) O domicílio tributário é o local habitual das transações comerciais das sociedades empresárias.
✂️ c) O domicílio tributário caracteriza-se como elemento essencial para o surgimento de qualquer obrigação tributária.
✂️ d) O Código Tributário Nacional prescreve a regra de eleição do domicílio fiscal pelo contribuinte; contudo, a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito quando a escolha deste dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
✂️ e) O domicílio tributário reputa-se fixado no Distrito Federal ou nas capitais dos Estados quanto às pessoas naturais, quando não houver outro critério definido.

Questões de Concursos Sujeito passivo

Resolva questões de Sujeito passivo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q470454 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE

42Q468715 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFA PA, ESAF

43Q469812 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

44Q471144 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

45Q469950 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

46Q468391 | Direito Tributário, Sujeito passivo

47Q470691 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Recife PE, ESAF

48Q471111 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE, 2019

49Q469447 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

50Q465873 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

51Q470587 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, 2017

52Q469090 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Assistente Técnico Legislativo, Câmara de Santo André SP, MOURA MELO

53Q467139 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPE

54Q467544 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

55Q471340 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018

56Q469842 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

57Q468875 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

58Q466460 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

59Q470119 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Agente dos Correios, ECT, CESPE CEBRASPE

60Q471106 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019