Questões de Concursos Sujeitos da Relação Processual

Considere os fatores que podem ser impedimento para que o perito atue em determinado caso e marque alternativa INCORRETA:

Analise as seguintes assertivas:

I. A alienação da coisa ou do direito litigioso a título particular, por ato inter vivos ou mortis causa, desde que válida, induz à alteração subjetiva da lide, independentemente de consentimento da parte contrária.

II. O espólio é representado em Juízo ativa e passivamente pelo inventariante, porém, no caso de inventariante dativo, será representado por todos os herdeiros e sucessores do falecido.

III. Nas ações possessórias a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

IV. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de qualquer um deles.

V. O advogado que renunciar ao mandato tem o dever de representar o mandante, durante os dez dias seguintes após dar ciência ao mandante da renúncia, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. São corretas as assertivas:

Assinale a alternativa correta.
O juiz ou tribunal condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 1% do valor da causa:

Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual com seu papel, desempenham atividades imprescindíveis à atuação do Poder Judiciário.
A respeito de tais sujeitos do processo, é correto afirmar que:

A imparcialidade é atributo essencial ao bom exercício da jurisdição. Com efeito, a equidistância entre o magistrado, o membro do Ministério Público e os demais auxiliares da justiça em relação às partes se faz necessária para a solução adequada dos conflitos de interesse.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Em relação à participação dos sujeitos nos processos e aos prazos dos atos processuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Há impedimento do juiz, entre outras hipóteses, no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.

II. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

III. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

IV. A citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de ato ou termo do processo.


Está correto o que se afirma em

Conforme dispõe a legislação processual, os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. De acordo com o ordenamento jurídico processual brasileiro, assinale a afirmativa correta.

No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo Civil (CPC).

Determinado perito elaborou seu laudo pericial de forma incorreta. Informou no processo um valor aquém do devido. O perito, de forma negligente, não percebeu a metragem correta do imóvel objeto da perícia. Com base nessa prova, o juiz condenou a parte no valor afirmado no laudo pericial.
Nesse cenário, é correto afirmar que o perito:

Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por sua genitora, ajuizou ação de indenização, pelo procedimento comum, em face de Tício, a quem imputou a prática de agressões que lhe causaram lesões corporais.
Concluídas as fases postulatória e da instrução probatória, foi ofertada a manifestação conclusiva do Ministério Público, havendo-se proferido, na sequência, sentença de mérito, por meio da qual o juiz da causa condenou o réu a pagar ao autor verba indenizatória, embora em valor inferior àquele pleiteado na petição inicial.
Inconformados, tanto Caio quanto Tício interpuseram recursos de apelação. O primeiro requereu a majoração da verba, ao passo que o segundo pugnou pela reforma integral da sentença, para o fim de se julgar improcedente o pleito indenizatório autoral.
Subindo os autos ao órgão ad quem, o desembargador relator do procedimento recursal, constatando que Caio já havia completado a idade de 16 anos, determinou-lhe que regularizasse a sua representação processual, com a anexação aos autos de instrumento de mandato ad judicia do qual constasse a sua assinatura, juntamente com a de sua genitora.
Mas, apesar de regularmente intimado, Caio quedou-se inerte, assim tendo permanecido mesmo após novas intimações.
Nesse cenário, caberá ao relator:

Assinale a alternativa CORRETA.

Havendo a cessão do crédito litigioso, antes de proferida a sentença, e não consentindo a parte contrária em que o cessionário ingresse no processo:

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

César é autor de ação ordinária em face do Hospital Saúde Boa, na qual pleiteia indenização a título de danos morais e materiais, fundando-se em alegado erro médico. Atendendo ao pedido formulado por ambas as partes, em sede de saneamento e organização do processo, o juízo determina a produção de prova pericial, nomeando Carlos como perito.
Cinco dias após tomar ciência da nomeação de Carlos, César protocola petição arguindo o impedimento do perito. Segundo narrou, Carlos é membro da administração do Hospital Saúde Boa. Acolhendo o pedido, o juiz nomeou João como novo perito, que aceitou o encargo. Ato contínuo, João apresentou proposta de honorários, currículo, contatos profissionais e currículo.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

São cautelas exigidas do juiz, exceto

Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos.
Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição.
A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de Pedro. O oficial de justiça, ao chegar à casa de Pedro, identificou que o réu possuía 14 (quatorze) anos de idade, informação confirmada por Paulina, mãe de Pedro, e que assinou o mandado de citação.

Dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, Juscelino, advogado, apresentou contestação e procuração outorgada por Pedro, representado por Paulina.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que