Questões de Sujeitos da Relação Processual com Gabarito (Comentado)

81Q974213 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Conciliador, TJBA, FGV, 2023

O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) os conciliadores e mediadores não podem ser considerados auxiliares da justiça, já que tais funções não têm previsão constitucional;
✂️ b) o Ministério Público pode atuar em processos cíveis como fiscal da lei ou parte, mas não na defesa da ordem jurídica por falta de previsão legal;
✂️ c) a Advocacia Pública patrocina os interesses de entes federativos em juízo e não tem prerrogativa de intimação pessoal, em razão do princípio da isonomia;
✂️ d) a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais;
✂️ e) o juiz pode nomear intérprete ou tradutor toda vez que tiver algum tipo de dificuldade para compreender questões técnicas trazidas por testemunha.

82Q1040307 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.

Nesse sentido, incumbe:

✂️ a) ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ b) ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ c) à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ d) ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ e) ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.

84Q1083902 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de

✂️ a) oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.
✂️ b) propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.
✂️ c) atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.
✂️ d) representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.
✂️ e) adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.

85Q1087825 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Carlos e Marina estão casados há 10 anos e não têm filhos. Após algumas dificuldades no relacionamento, eles decidem que o divórcio é a melhor solução. No entanto, o casal tem divergências sobre a divisão dos bens. Para evitar um processo litigioso, Carlos e Marina decidem buscar um método alternativo para a solução dos conflitos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Carlos e Marina têm livre autonomia para escolher tanto a mediação quanto a conciliação, mas não podem alterar as suas regras procedimentais.
✂️ b) Preferencialmente, deverá atuar no litígio um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.
✂️ c) Se Carlos e Marina não chegarem a um acordo acerca da escolha do conciliador, o juiz designará um conciliador ou mediador, que poderá ou não estar cadastrado no tribunal.
✂️ d) Carlos e Marina podem alterar as regras procedimentais, no entanto, a mediação será informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
✂️ e) Desde que de comum acordo, Carlos e Marina podem escolher o mediador que deverá estar cadastrado no tribunal.

87Q1084159 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Ezequiel ajuizou ação de procedimento comum em face de Carolina, pugnando por sua condenação ao pagamento de indenização a título de danos materiais. Regularmente citada, assistida por advogado particular, Carolina requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Ao fim da fase instrutória, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, condenando Carolina ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como ao pagamento de duas multas, uma por ato atentatório à dignidade da justiça e outra por litigância de má-fé.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

✂️ a) a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.
✂️ b) as obrigações decorrentes da sucumbência de Carolina ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelos 3 (três) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou.
✂️ c) a gratuidade de justiça concedida em favor de Carolina não compreende os honorários do advogado.
✂️ d) não caberia a concessão de gratuidade de justiça em favor de Carolina, pois a assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça
✂️ e) a gratuidade não pode consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

88Q1085947 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018

Quando a causa versar sobre direito real imobiliário, estará correto o seguinte:

✂️ a) Não há necessidade de vênia conjugal para a propositura da ação, tratando-se de litisconsórcio facultativo.
✂️ b) Salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessita de consentimento para propor a ação.
✂️ c) Qualquer cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor a ação.
✂️ d) Os cônjuges devem ingressar com a ação em litisconsórcio unitário necessário.
✂️ e) Tratando-se de bem individual, não há necessidade de qualquer vênia conjugal para o ingresso da ação.

89Q1090078 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

✂️ a) exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.
✂️ b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ c) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.
✂️ d) promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
✂️ e) propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

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