Questões de Concursos - Sujeitos de Direito Internacional Público Estados

21 Q1016426 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

✂️ a) a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
✂️ b) o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
✂️ c) o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
✂️ d) os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
✂️ e) os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

22 Q1032442 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:

✂️ a) um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
✂️ b) fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
✂️ c) haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
✂️ d) fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
✂️ e) os atos questionados não sejam considerados atos de império.

Questões de Concursos Sujeitos de Direito Internacional Público Estados

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

21 Q1016426 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia Júnior Especialidade Cooperação Internacional, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

22 Q1032442 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Juiz Substituto, TRF 5 REGIÃO, FGV, 2025