Questões de Sujeitos de Direito Internacional Público Estados com Gabarito (Comentado)

21Q1016428 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

Com base no Acordo que Regula as Atividades dos Estados na Lua e em Outros Corpos Celestes, assinale a opção correta.

✂️ a) Os Estados podem realizar a mineração de metais raros na Lua, sem restrições.
✂️ b) Os recursos da Lua devem ser destinados ao benefício especial dos países em desenvolvimento.
✂️ c) Os Estados podem explorar a Lua de forma privada, sem a necessidade de regulamentação internacional.
✂️ d) Os recursos da Lua destinam-se ao benefício exclusivo dos países envolvidos em missões espaciais.
✂️ e) Os Estados devem cooperar entre si e utilizar os recursos da Lua e de outros corpos celestes de forma que isso beneficie toda a humanidade.

22Q1016431 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

A Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados no Espaço Exterior exige que os Estados registrem os objetos espaciais lançados, com a finalidade principal de

✂️ a) estabelecer regras sobre as permissões de viagens privadas ao espaço.
✂️ b) tornar públicos os detalhes comerciais sobre os objetos lançados.
✂️ c) determinar os direitos de propriedade sobre os objetos espaciais.
✂️ d) facilitar a rastreabilidade e a responsabilização por danos causados no espaço.
✂️ e) facilitar a prospecção mineral dos objetos no espaço.

23Q1016426 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que

✂️ a) a realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
✂️ b) o Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
✂️ c) o Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
✂️ d) os Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
✂️ e) os danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.

Questões de Concursos Sujeitos de Direito Internacional Público Estados

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21Q1016428 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

22Q1016431 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

23Q1016426 | Direito Internacional Público, Sujeitos de Direito Internacional Público Estados, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025