Questões de Sujeitos do Processo com Gabarito (Comentado)

Tendo sido acolhido, em sentença, o pedido formulado pelo

autor, o réu, no prazo legal, interpôs recurso de apelação.

Depois do oferecimento das contrarrazões recursais e da subida

dos autos ao tribunal, o único advogado da parte ré renunciou ao

mandato que lhe fora outorgado, disso dando ciência ao seu

constituinte.

Distribuído o processo a um dos órgãos fracionários do tribunal, o

desembargador a quem coube a sua relatoria, constatando que o

demandado não mais tinha advogado, suspendeu o feito e

assinou-lhe prazo razoável para que sanasse o vício, o que não foi

atendido.

Nesse cenário, deverá o relator:

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

✂️ a)
O Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, sendo simples os demais prazos para falar nos autos.
✂️ b)
Nos casos em que o Ministério Público atua como fiscal da lei, ele poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
✂️ c) A participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
✂️ d)
A mera participação de incapaz como parte do processo não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.
✂️ e) Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

Questões de Concursos Sujeitos do Processo