Questões de Superior Tribunal de Justiça com Gabarito (Comentado)

44Q258375 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ b) os desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.
✂️ c) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.
✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ e) os conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.

48Q370050 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
✂️ b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
✂️ c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
✂️ d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

53Q189210 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEB, FUNIVERSA

Ao Superior Tribunal de Justiça compete

✂️ a) processar e julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
✂️ b) julgar em recurso especial o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal.
✂️ c) processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de ministro de Estado, dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ d) julgar em recurso ordinário as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
✂️ e) julgar em recurso especial os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando denegatória a decisão.

55Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou território será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
✂️ b) Eventual impugnação em abstrato de lei municipal em face da CF deve ser feita por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o tribunal de justiça.
✂️ c) O enunciado de súmula vinculante editado pelo STF, mediante decisão de dois terços de seus membros, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculará o próprio STF nem a administração pública.
✂️ d) O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar mandados de segurança e habeas corpus, desde que os atos questionados envolvam matéria sujeita a sua jurisdição.

57Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça.

✂️ a) O fato de o promotor de justiça que ofereceu a denúncia ter acompanhado a lavratura do auto de prisão em flagrante e os demais atos investigatórios induz a nulidade da ação penal, uma vez que resta ferido o princípio da imparcialidade, de forma que, para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal.
✂️ b) Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato.
✂️ c) A jurisprudência do STF está alinhada no sentido de que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo calúnia, injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a OAB.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo, ainda que exista defensoria pública com atuação efetiva no local, uma vez que o direito em questão é indisponível.
✂️ e) Caso um advogado tenha impetrado habeas corpus ao órgão competente em favor de determinado desembargador, que havia sido indiciado em IP por autoridade policial pela suposta prática do crime de estelionato, a ordem deverá ser concedida, pois cabe ao STJ o processo e o julgamento da ação penal bem como a condução do IP.

Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça

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55Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

56Q260223 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

57Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

58Q369751 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

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