Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça

A antiguidade do ministro do STJ é regulada preferencialmente pelo critério da idade.

Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Os atos de natureza administrativa podem ser visados por servidores para esse fim designados, enquanto os atos processuais somente podem ser autenticados mediante a assinatura ou rubrica dos ministros do tribunal, aposta obrigatoriamente nos acórdãos e no fecho das cartas de sentença.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.

Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.

O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.

Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.

A execução dos serviços administrativos do STJ compete à Secretaria do Tribunal, a qual é chefiada por um diretor-geral, com formação superior, nomeado pelo presidente do tribunal.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral este mediante delegação daquele , dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

Ao Superior Tribunal de Justiça compete