Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça

Processo em que se discuta obrigação contratual deve ser processado e julgado pela Segunda Seção.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.

O Superior Tribunal de Justiça é órgão de terceira instância, cabendo recurso de todas as decisões dos tribunais de justiça dos estados, quando denegatórias, ao referido tribunal superior.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.

Os atos de natureza administrativa podem ser visados por servidores para esse fim designados, enquanto os atos processuais somente podem ser autenticados mediante a assinatura ou rubrica dos ministros do tribunal, aposta obrigatoriamente nos acórdãos e no fecho das cartas de sentença.

Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) detém competência para homologação de sentença estrangeira.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.

Acerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição.

Ao Superior Tribunal de Justiça compete

A execução dos serviços administrativos do STJ compete à Secretaria do Tribunal, a qual é chefiada por um diretor-geral, com formação superior, nomeado pelo presidente do tribunal.