Início Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça Resolva questões de Superior Tribunal de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Superior Tribunal de Justiça Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q254834 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q262009 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCPara a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de ✂️ a) nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ✂️ c) ser sempre originário do quinto constitucional. ✂️ d) número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros. ✂️ e) ser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q178382 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou território será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✂️ b) Eventual impugnação em abstrato de lei municipal em face da CF deve ser feita por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o tribunal de justiça. ✂️ c) O enunciado de súmula vinculante editado pelo STF, mediante decisão de dois terços de seus membros, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculará o próprio STF nem a administração pública. ✂️ d) O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar mandados de segurança e habeas corpus, desde que os atos questionados envolvam matéria sujeita a sua jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q369751 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPECompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, ✂️ a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. ✂️ b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro. ✂️ c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. ✂️ d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q149201 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens quese seguem. Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q260223 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF edo STJ. Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça. ✂️ a) O fato de o promotor de justiça que ofereceu a denúncia ter acompanhado a lavratura do auto de prisão em flagrante e os demais atos investigatórios induz a nulidade da ação penal, uma vez que resta ferido o princípio da imparcialidade, de forma que, para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal. ✂️ b) Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato. ✂️ c) A jurisprudência do STF está alinhada no sentido de que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo calúnia, injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a OAB. ✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo, ainda que exista defensoria pública com atuação efetiva no local, uma vez que o direito em questão é indisponível. ✂️ e) Caso um advogado tenha impetrado habeas corpus ao órgão competente em favor de determinado desembargador, que havia sido indiciado em IP por autoridade policial pela suposta prática do crime de estelionato, a ordem deverá ser concedida, pois cabe ao STJ o processo e o julgamento da ação penal bem como a condução do IP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q222681 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,julgue os itens seguintes.Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q260132 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao ✂️ a) Ministério da Educação. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça. ✂️ c) Conselho da Justiça Federal. ✂️ d) Ministério da Justiça. ✂️ e) Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q141705 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCCO Conselho da Justiça Federal funciona ✂️ a) junto ao Superior Tribunal de Justiça e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. ✂️ b) junto ao Supremo Tribunal Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. ✂️ c) em cada Tribunal Regional Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. ✂️ d) em cada Tribunal Regional do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. ✂️ e) junto ao Tribunal Superior do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADESAcerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa da Câmara dos Deputados. ✂️ b) Tem competência originária para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ✂️ c) Tem competência para julgar em recurso ordinário os habeas-corpus decididos em única ou última instância advindos apenas dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ d) Não tem competência para julgar qualquer espécie de mandado de injunção, por ser esta uma atribuição do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Um quarto dos seus membros é formado por juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q251117 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Informática, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q257529 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda Seção ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q258633 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.No que diz respeito às atribuições dos órgãos do PoderJudiciário, julgue os itens a seguir. Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q252666 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização doPoder Judiciário. Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q923841 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPECompete ao STJ processar e julgar originalmente ✂️ a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal. ✂️ b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados. ✂️ c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional. ✂️ d) a extradição solicitada por estado estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q154445 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q258693 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Administrativo, TRE MG, CONSULPLANO Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os: ✂️ a) Comandantes das Forças Armadas federais. ✂️ b) Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais. ✂️ c) Membros dos Tribunais de Contas dos Estados. ✂️ d) Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q177815 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPITrata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por: ✂️ a) Deputado Federal. ✂️ b) Desembargador Federal. ✂️ c) Senador. ✂️ d) Procurador da República. ✂️ e) Deputado Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q254834 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q262009 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCCPara a formalização dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre outros requisitos, consta a exigência de ✂️ a) nomeação pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) aprovação da escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. ✂️ c) ser sempre originário do quinto constitucional. ✂️ d) número constitucional de, no máximo, trinta e três Ministros. ✂️ e) ser brasileiro com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q178382 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPEAcerca do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme previstos na CF, julgue (C ou E) os itens que se seguem.Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, cabe ao STJ avocar para si, como forma de assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, inquérito ou processo que estiver em andamento no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. ✂️ a) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou território será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✂️ b) Eventual impugnação em abstrato de lei municipal em face da CF deve ser feita por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o tribunal de justiça. ✂️ c) O enunciado de súmula vinculante editado pelo STF, mediante decisão de dois terços de seus membros, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculará o próprio STF nem a administração pública. ✂️ d) O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar mandados de segurança e habeas corpus, desde que os atos questionados envolvam matéria sujeita a sua jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q369751 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPECompete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente, ✂️ a) o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. ✂️ b) a extradição solicitada por Estado estrangeiro. ✂️ c) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. ✂️ d) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q149201 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens quese seguem. Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q260223 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF edo STJ. Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça. ✂️ a) O fato de o promotor de justiça que ofereceu a denúncia ter acompanhado a lavratura do auto de prisão em flagrante e os demais atos investigatórios induz a nulidade da ação penal, uma vez que resta ferido o princípio da imparcialidade, de forma que, para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal. ✂️ b) Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato. ✂️ c) A jurisprudência do STF está alinhada no sentido de que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo calúnia, injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a OAB. ✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo, ainda que exista defensoria pública com atuação efetiva no local, uma vez que o direito em questão é indisponível. ✂️ e) Caso um advogado tenha impetrado habeas corpus ao órgão competente em favor de determinado desembargador, que havia sido indiciado em IP por autoridade policial pela suposta prática do crime de estelionato, a ordem deverá ser concedida, pois cabe ao STJ o processo e o julgamento da ação penal bem como a condução do IP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q222681 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,julgue os itens seguintes.Para o STJ, na hipótese de falsificação de carteira de trabalho e previdência social com a finalidade de se obter indevidamente o benefício da aposentadoria, a competência para processar e julgar o feito é da justiça comum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q260132 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto ao ✂️ a) Ministério da Educação. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça. ✂️ c) Conselho da Justiça Federal. ✂️ d) Ministério da Justiça. ✂️ e) Superior Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q141705 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCCO Conselho da Justiça Federal funciona ✂️ a) junto ao Superior Tribunal de Justiça e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. ✂️ b) junto ao Supremo Tribunal Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. ✂️ c) em cada Tribunal Regional Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. ✂️ d) em cada Tribunal Regional do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante. ✂️ e) junto ao Tribunal Superior do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADESAcerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa da Câmara dos Deputados. ✂️ b) Tem competência originária para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias. ✂️ c) Tem competência para julgar em recurso ordinário os habeas-corpus decididos em única ou última instância advindos apenas dos Tribunais Regionais Federais. ✂️ d) Não tem competência para julgar qualquer espécie de mandado de injunção, por ser esta uma atribuição do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Um quarto dos seus membros é formado por juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q251117 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Informática, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q257529 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir. Processos que tenham por objeto a argüição de nulidade do registro de uma propriedade industrial devem ser julgados pela Segunda Seção ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q258633 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.No que diz respeito às atribuições dos órgãos do PoderJudiciário, julgue os itens a seguir. Membro de tribunal de contas estadual que praticar crime comum deverá ser processado pelo tribunal de justiça, ficando a cargo do STJ apenas o julgamento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q252666 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização doPoder Judiciário. Se o STJ propuser ao Congresso Nacional a criação de mais dois TRFs, tal proposta deverá ser rejeitada pelo Poder Legislativo, pois cabe exclusivamente ao STF, como principal órgão do Poder Judiciário, propor a criação ou a extinção de quaisquer tribunais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q923841 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPECompete ao STJ processar e julgar originalmente ✂️ a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal. ✂️ b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados. ✂️ c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional. ✂️ d) a extradição solicitada por estado estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q154445 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da CF, julgue os itens que se seguem. Compete ao STJ a iniciativa de projeto de lei ordinária que disponha acerca da criação e da extinção de cargos públicos dos serviços auxiliares do próprio tribunal ou dos TRFs, assim como acerca da remuneração desses cargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q258693 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Administrativo, TRE MG, CONSULPLANO Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os: ✂️ a) Comandantes das Forças Armadas federais. ✂️ b) Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais. ✂️ c) Membros dos Tribunais de Contas dos Estados. ✂️ d) Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q177815 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPITrata-se de hipótese em que, por prerrogativa constitucional de função a ser aplicada em futura e incerta ação penal, o inquérito será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em substituição ao Delegado de Polícia, para a apuração de indícios de delito, supostamente praticado por: ✂️ a) Deputado Federal. ✂️ b) Desembargador Federal. ✂️ c) Senador. ✂️ d) Procurador da República. ✂️ e) Deputado Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro