Questões de Superior Tribunal de Justiça com Gabarito (Comentado)

63Q370050 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STJ julgar os conflitos de competência entre o TST e o TRF.
✂️ b) Supondo-se que Fernando fosse condenado por crime político por meio de sentença proferida por juiz federal da Seção Judiciária de São Paulo, o recurso interposto contra essa sentença seria julgado pelo respectivo TRF.
✂️ c) Supondo-se que João, servidor público federal regido pela Lei n.º 8.112/1990, pretendesse ingressar com ação contra a União buscando o pagamento de verbas salariais a que tivesse direito, a ação deveria ser proposta perante a justiça federal e não perante a justiça do trabalho.
✂️ d) Supondo-se que Marcos, após ter sofrido dano por ação de empregado de empresa pública federal, pretendesse ingressar com ação de reparação de danos materiais e morais contra a empresa pública, deveria fazê-lo na justiça comum estadual.

65Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal (DF) ou território será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
✂️ b) Eventual impugnação em abstrato de lei municipal em face da CF deve ser feita por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o tribunal de justiça.
✂️ c) O enunciado de súmula vinculante editado pelo STF, mediante decisão de dois terços de seus membros, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não vinculará o próprio STF nem a administração pública.
✂️ d) O Tribunal Superior do Trabalho tem competência para julgar mandados de segurança e habeas corpus, desde que os atos questionados envolvam matéria sujeita a sua jurisdição.

71Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa da Câmara dos Deputados.
✂️ b) Tem competência originária para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ c) Tem competência para julgar em recurso ordinário os habeas-corpus decididos em única ou última instância advindos apenas dos Tribunais Regionais Federais.
✂️ d) Não tem competência para julgar qualquer espécie de mandado de injunção, por ser esta uma atribuição do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Um quarto dos seus membros é formado por juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

72Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação às funções essenciais à justiça.

✂️ a) O fato de o promotor de justiça que ofereceu a denúncia ter acompanhado a lavratura do auto de prisão em flagrante e os demais atos investigatórios induz a nulidade da ação penal, uma vez que resta ferido o princípio da imparcialidade, de forma que, para que isso não ocorresse, caberia ao procurador-geral de justiça designar outro membro para oferecer a peça acusatória e acompanhar a ação penal.
✂️ b) Os três anos de atividade jurídica exigidos pela CF ao candidato para inscrição definitiva em concurso de ingresso na carreira do MP contam-se da data da colação de grau e não da conclusão do curso superior de direito, e incluem o tempo de curso de pós-graduação na área jurídica concluído com êxito pelo candidato.
✂️ c) A jurisprudência do STF está alinhada no sentido de que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo calúnia, injúria e difamação qualquer manifestação de sua parte no exercício dessa atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo de sanções disciplinares perante a OAB.
✂️ d) De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem legitimidade ativa ad causam para requerer a internação compulsória, para tratamento de saúde, de pessoa vítima de alcoolismo, ainda que exista defensoria pública com atuação efetiva no local, uma vez que o direito em questão é indisponível.
✂️ e) Caso um advogado tenha impetrado habeas corpus ao órgão competente em favor de determinado desembargador, que havia sido indiciado em IP por autoridade policial pela suposta prática do crime de estelionato, a ordem deverá ser concedida, pois cabe ao STJ o processo e o julgamento da ação penal bem como a condução do IP.

74Q141705 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

O Conselho da Justiça Federal funciona

✂️ a) junto ao Superior Tribunal de Justiça e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
✂️ b) junto ao Supremo Tribunal Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário.
✂️ c) em cada Tribunal Regional Federal e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário.
✂️ d) em cada Tribunal Regional do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
✂️ e) junto ao Tribunal Superior do Trabalho e lhe cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão superior do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter discricionário.

79Q258693 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Administrativo, TRE MG, CONSULPLAN

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

✂️ a) Comandantes das Forças Armadas federais.
✂️ b) Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais.
✂️ c) Membros dos Tribunais de Contas dos Estados.
✂️ d) Prefeitos de municípios com mais de um milhão de habitantes.

Questões de Concursos Superior Tribunal de Justiça

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61Q263858 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

62Q149201 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPE

63Q370050 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

64Q262009 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

65Q189660 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Advogado, CEHAP PB, CESPE CEBRASPE

66Q222681 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

67Q260223 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

68Q369751 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

69Q251117 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Informática, STJ, CESPE CEBRASPE

70Q257529 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

71Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

72Q172320 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

73Q258633 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

74Q141705 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

75Q260132 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

76Q261656 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

77Q923841 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

78Q252666 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

79Q258693 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Administrativo, TRE MG, CONSULPLAN

80Q154445 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPE