Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

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141Q178854 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao STF, assinale a opção correta.

✂️ a) Seus ministros serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples dos senadores.
✂️ b) É sua competência conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.
✂️ c) Compete ao STF acolher originariamente o mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
✂️ d) É cabível, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência, mesmo que o ato atacado já tenha transitado em julgado.
✂️ e) Segundo a CF, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o denominado crime político.

143Q251979 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

✂️ a) os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.
✂️ c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.
✂️ e) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

144Q243532 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

✂️ a) o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
✂️ b) o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
✂️ c) inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
✂️ d) o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
✂️ e) a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.

145Q221404 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGT, PGT

Analise os itens abaixo e assinale a letra CORRETA:

I - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar conflito de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e um Tribunal Regional Federal.
II - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar eventual recurso ordinário contra decisão de única instância em mandado de segurança impetrado no Tribunal Superior do Trabalho, se denegatória a decisão.
III - As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
IV - Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

✂️ a) todos são corretos;
✂️ b) apenas os itens I e III são corretos;
✂️ c) apenas os itens II e IV são corretos;
✂️ d) apenas os itens II e III são corretos;
✂️ e) não respondida.

148Q177219 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, a fim de que o STF admita o recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação da maioria absoluta dos seus membros.
✂️ b) Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade de norma ou ato, citará previamente o Procurador Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
✂️ c) Compete ao STF julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
✂️ d) O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

149Q262355 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

O mandado de segurança contra ato de Ministro do Tribunal de Contas da União é de competência do

✂️ a) Supremo Tribunal Federal, se impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, ou do Superior Tribunal de Justiça, se impetrado por cidadão em defesa de direito líquido e certo de que seja titular.
✂️ b) Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
✂️ c) Supremo Tribunal Federal, sendo cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
✂️ d) Superior Tribunal de Justiça, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ e) Supremo Tribunal Federal, sendo cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

151Q251782 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,

✂️ a) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.
✂️ b) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ d) os habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ e) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

154Q236687 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ c) Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
✂️ d) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.
✂️ e) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador-Geral da República.

157Q140451 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCC

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

✂️ a) onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ b) nove Ministros, escolhidos dentre bacharéis formados em Direito com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pelo Presidente da República.
✂️ c) onze Ministros, escolhidos dentre magistrados da carreira com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
✂️ d) nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ e) onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional, depois de aprovada a escolha pelo Presidente da República. Caderno de Prova ’E’, Tipo 001

158Q263201 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Segurança, TRT 6a Região, FCC

Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

✂️ a) processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
✂️ b) julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.
✂️ c) julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.
✂️ d) processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.
✂️ e) processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

159Q152146 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AM, FCC

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de

✂️ a) onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ b) quinze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ c) treze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ d) quinze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ e) dezessete Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

160Q225279 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, MPT, PGT

Aprecie as seguintes formulações:

I - O controle de constitucionalidade tem por finalidade declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.

II - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, exceto entre as suas respectivas entidades da administração indireta.

III - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas- corpus.

IV - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

De acordo com as proposições acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) apenas as proposições I, II e III estão corretas;
✂️ b) todas as proposições estão corretas;
✂️ c) apenas as alternativas II e III estão erradas;
✂️ d) apenas as alternativas I e II estão erradas;
✂️ e) não respondida.

Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Resolva questões de Supremo Tribunal Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q178854 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

142Q256989 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

143Q251979 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

144Q243532 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

145Q221404 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGT, PGT

146Q227057 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

147Q142302 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

148Q177219 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

149Q262355 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

150Q173642 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

151Q251782 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

152Q251135 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCC

153Q195867 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

154Q236687 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

155Q241986 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPU, FCC

156Q135593 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

157Q140451 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Engenharia Elétrica, TRF 4a, FCC

158Q263201 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Segurança, TRT 6a Região, FCC

159Q152146 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AM, FCC

160Q225279 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, MPT, PGT