Questões de Supremo Tribunal Federal com Gabarito (Comentado)

161Q172214 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:

✂️ a) o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ b) o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.
✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.

166Q989965 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

Sobre o Poder Judiciário e as competências de seus órgãos previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo -lhe processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
✂️ b) compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
✂️ c) compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
✂️ d) compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
✂️ e) o Supremo Tribunal Federal compõe -se de quinze Ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

167Q973182 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

José, advogado recém-formado, tão logo foi incorporado a um escritório de advocacia, recebeu a incumbência de identificar as causas que poderiam ser submetidas, em grau de recurso, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, vale dizer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM). Para tanto, precisou identificar se as competências desses tribunais estavam previstas em numerus clausus na ordem constitucional ou se poderiam ser delineadas pela legislação infraconstitucional.
Ao final de sua análise, José concluiu, corretamente, que:

✂️ a) todos os tribunais têm suas competências previstas em numerus clausus na ordem constitucional;
✂️ b) apenas as competências do STF e do STJ estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;
✂️ c) apenas as competências do STF, do STJ e do TST estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;
✂️ d) apenas as competências do STF, do STJ, do TST e do TSE estão previstas em numerus clausus na ordem constitucional;
✂️ e) todos os tribunais podem ter suas competências delineadas pela legislação infraconstitucional, observados, em qualquer caso, os balizamentos constitucionais.

169Q968945 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC

Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.

✂️ a) Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição
✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras
✂️ c) Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade
✂️ d) É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho
✂️ e) Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição

172Q1070467 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação às competências do STF, analise as afirmativas a seguir:

I. o STF processa e julga originariamente as causas e os conflitos entre Estados Federados.
II. o STF processa e julga originariamente os litígios entre Estado estrangeiro e Estado Federado.
III. o STF processa e julga originariamente os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

174Q1060349 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Direito, TCE PA, FGV, 2024

João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida

✂️ a) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado por Tribunal Regional Federal.
✂️ b) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) por Juiz Federal, sendo que o recurso será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o recurso será julgado pelo próprio Tribunal.
✂️ e) pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo que o recurso será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

175Q1053656 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Analise as afirmativas a seguir.

I. Pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo do Poder Público.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

176Q1042901 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe

✂️ a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando a decisão for denegatória.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
✂️ d) processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
✂️ e) processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

177Q1064322 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.
✂️ b) é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.
✂️ c) é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
✂️ d) não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ e) é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

178Q1083898 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
✂️ b) o mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.
✂️ c) os membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.
✂️ d) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.
✂️ e) o habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

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161Q172214 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

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172Q1070467 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

173Q1063124 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Agropecuária, ADAB, FGV, 2024

174Q1060349 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Direito, TCE PA, FGV, 2024

175Q1053656 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Jurídico Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

176Q1042901 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Tributário do Tesouro Municipal, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, FGV, 2024

177Q1064322 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

178Q1083898 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Sem Especialidade, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

179Q1088037 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Professor A, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

180Q1088231 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2025