Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Resolva questões de Supremo Tribunal Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

21Q137738 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

No âmbito do controle de constitucionalidade, pode-se afirmar que:

✂️ a) A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelos Tribunais Federais de Recurso, na forma da Lei.
✂️ b) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador- Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
✂️ c) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
✂️ d) O Advogado-Geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, além de outros, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o Controlador-Geral da República.

22Q134550 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores doSTF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Com base no CES/STF, as penalidades passíveis de serem impostas aos servidores envolvidos na referida situação são apenas a advertência ou a censura.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

25Q855399 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Advogado, Gestão de Concursos, 2020

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a seque?ncia correta.

✂️ a) V F V F
✂️ b) F V V F
✂️ c) V F F V
✂️ d) F V F V

26Q853255 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, é correto afirmar que ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

✂️ a) As revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
✂️ b) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
✂️ c) Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ d) Os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

27Q225255 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

✂️ a) Tratando-se de decisão judicial que contrarie decisão específica do STF, caberá reclamação, pouco importando que a primeira já tenha transitado em julgado.
✂️ b) A excessiva e injustificada demora na remessa do recurso extraordinário ao STF pode ensejar a reclamação fundada na usurpação de competência.
✂️ c) Apesar de se tratar de uma ação de cunho constitucional, seu caráter excepcional, aliado ao procedimento simplificado, a torna incompatível com decisão que antecipe por algum modo a tutela jurisdicional requerida.
✂️ d) Julgada procedente a reclamação, é admissível a interposição de embargos infringentes para preservar a estabilidade do julgamento realizado no órgão cuja decisão esteja sendo questionada.
✂️ e) Sendo a reclamação uma ação, é possível que haja no curso de seu processamento a coleta de prova oral e pericial, sem que seja necessária a apresentação de prova documental desde o ajuizamento.

28Q857837 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Câmara de Imbé RS Advogado, FUNDATEC, 2020

Com base na Seção II - do Capítulo III - Do Poder Judiciário da Constituição Federal, que trata sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros.
✂️ b) Os Ministros são escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) Os Ministros são escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, que comprovem pelo menos quinze anos de atividade jurídica.
✂️ e) O presidente do Supremo Tribunal Federal integrará o Conselho Nacional de Justiça e exercerá a sua Presidência e, nas suas ausências e impedimentos, será exercida pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

29Q163568 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que:

✂️ a) seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao Presidente da República, que a submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao Senado Federal.
✂️ b) como instância máxima do Judiciário brasileiro, somente tem competência originária.
✂️ c) seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade após dois anos no exercício do cargo.
✂️ d) compete-lhe processar e julgar, originariamente, os governadores de Estado nos casos de crime praticado após a posse.
✂️ e) pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra parlamentar sem a necessidade de autorização prévia da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente comunique a existência da ação à Casa respectiva a que pertencer o parlamentar.

30Q194897 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

A respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Está prevista na Constituição da República e pode ser ampliada em lei complementar originária de projeto de iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal.

II. As autoridades, que possuam foro por prerrogativa de função perante o Tribunal, devem ser por ele julgadas, mesmo após a cessação de sua atuação funcional, por atos praticados à época em que ocupavam o cargo ao qual estava associada a prerrogativa.

III. O julgamento de Deputados Federais e Senadores por crimes de responsabilidade pode ser realizado independentemente de autorização da respectiva Casa Legislativa.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver incorreta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver incorreta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver incorreta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem incorretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem incorretas.

34Q109596 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ d) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
✂️ e) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

35Q227490 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGT, PGT

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:
I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;
II - concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;
III - julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;
IV - nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) todas as alternativas estão corretas;
✂️ b) apenas as alternativas II e IV estão corretas;
✂️ c) apenas a alternativa III está incorreta;
✂️ d) apenas as alternativas III e IV estão incorretas;
✂️ e) não respondida.

40Q111709 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

O Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ b) Compõe-se de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ c) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ d) Compõe-se de sete Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de mediano saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores.

Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Resolva questões de Supremo Tribunal Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q137738 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, FCC

22Q134550 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

23Q100799 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

24Q136210 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

25Q855399 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Advogado, Gestão de Concursos, 2020

26Q853255 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, 2020

27Q225255 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

28Q857837 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Câmara de Imbé RS Advogado, FUNDATEC, 2020

29Q163568 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

30Q194897 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Advocacia, DPE MT, FGV

31Q138551 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

32Q174078 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

33Q264720 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Telecomunicações e Eletricidade, STJ, CESPE CEBRASPE

34Q109596 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

35Q227490 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGT, PGT

36Q922160 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

37Q371058 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FGV

38Q217752 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

39Q253629 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

40Q111709 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES