Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

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45Q132922 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, conforme expressa previsão constitucional,

✂️ a) processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro tribunal.
✂️ c) processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
✂️ d) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem parte Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
✂️ e) julgar, mediante recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

46Q138975 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

No que se refere ao Supremo Tribunal Federal, é certo que

✂️ a) seus Ministros serão eleitos pelo respectivo Plenário e nomeados pelo respectivo Presidente, após a aprovação da lista tríplice pelo Presidente da República.
✂️ b) compõe-se de onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade.
✂️ c) seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
✂️ d) sua composição será de vinte e um Ministros, escolhidos dentre juízes dos Tribunais inferiores, que contem, no mínimo, com quinze anos de carreira.
✂️ e) compõe-se de onze Ministros indicados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria dos integrantes do Congresso Nacional.

47Q153343 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) Em se tratando de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o STF examine a admissão do recurso, somente podendo o tribunal recusá-lo por manifestação da maioria absoluta de seus membros, em atenção à cláusula de reserva de plenário.
✂️ c) Compete ao procurador-geral da República suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.
✂️ d) Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
✂️ e) A inamovibilidade do magistrado pode ser mitigada por motivo de interesse público, desde que fundada em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

50Q115420 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,

✂️ a) as causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão recorrida julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.
✂️ b) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
✂️ c) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
✂️ d) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ e) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

54Q253172 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.
✂️ b) O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.
✂️ c) Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.
✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

55Q240357 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Tendo sido o habeas data de que trata a hipótese em apreço requerido contra ministro de Estado, a competência para processá-lo e julgá-lo originariamente é do STF.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

58Q244254 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administração, CNMP, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente:

✂️ a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ b) o habeas corpus, mandado de segurança, habeas data e mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ c) o crime político.
✂️ d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
✂️ e) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

59Q230250 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, entre outras, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
✂️ b) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em noventa dias.
✂️ c) O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, apenas em relação aos demais órgãos do Poder Executivo.

60Q251308 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC

Com relação à ação direita de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade é correto afirmar:

✂️ a) Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, a ciência ao Poder competente, como regra, é facultativa.
✂️ b) Partido político com representação no Congresso Nacional não pode propor ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ c) Nas ações de inconstitucionalidade, o Procurador- Geral da República atua como fiscal da lei, não devendo, necessariamente, ser previamente ouvido.
✂️ d) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
✂️ e) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional não podem propor ação declaratória de constitucionalidade.

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41Q839093 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Auditor de Controle Externo Objetiva, CESPE CEBRASPE, 2021

42Q449333 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

43Q447339 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

44Q135890 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

45Q132922 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

46Q138975 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

47Q153343 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

48Q371552 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, FGV

49Q174616 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE PA, FCC

50Q115420 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Processos Organizacionais Direito, BAHIAGÁS, FCC

51Q139593 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

52Q136797 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

53Q187087 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

54Q253172 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

55Q240357 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

56Q255159 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

57Q116727 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

58Q244254 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administração, CNMP, FCC

59Q230250 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE MG, FUNDEP

60Q251308 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AP, FCC