Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

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83Q223009 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Quanto às atribuições e competências do STF, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao STF julgar ação popular ajuizada contra o presidente da República.
✂️ b) Na ADI, a causa de pedir pode ser desconsiderada ou suprida por outra, conforme jurisprudência do STF.
✂️ c) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, denegue liminar.
✂️ d) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança contra ato de ministro de Estado no exercício de competência delegada pelo presidente da República.
✂️ e) Segundo a jurisprudência dominante, compete ao STF julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Tribunal Superior Eleitoral.

84Q254759 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

Em 15 de dezembro de 2011, foi publicado no Diário Oficial da União Decreto por meio do qual a Presidente da República “resolve nomear Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie Northfleet”. A esse respeito, diante do procedimento estabelecido na Constituição, relativamente à composição do Supremo Tribunal Federal, considere as seguintes afirmações:

I. A nomeação da Ministra para o Supremo Tribunal Federal pressupõe o preenchimento de requisitos estabelecidos pela Constituição, relativos à sua idade, saber jurídico e reputação.

II. O ato da Presidente da República acima referido dá início a um procedimento complexo, previsto para a nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal.

III. A nomeação da Ministra para exercer cargo no Supremo Tribunal Federal deve ter sido precedida de aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

85Q261961 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.
✂️ b) O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.
✂️ c) A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.
✂️ d) Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.

86Q108632 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

✂️ a) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ b) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
✂️ d) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
✂️ e) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.

87Q252280 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AM, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário

✂️ a) o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
✂️ b) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
✂️ c) o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal
✂️ d) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição.
✂️ e) as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

88Q110903 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

✂️ a) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.
✂️ b) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
✂️ c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ e) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

91Q259174 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A partir da Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, a função
precípua de guarda da Constituição, que até então era de competência do Supremo Tribunal Federal, passou a ser do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ b) Processar e julgar deputados federais e senadores por infrações penais comuns é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ d) Somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos.

96Q252770 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 3a, FCC

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que

✂️ a) são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República, parte pela Ordem dos Advogados do Brasil e parte pelo Ministério Público.
✂️ b) devem ser aprovados em concurso público.
✂️ c) são escolhidos pelos membros do próprio Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República.
✂️ e) são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

99Q102688 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Gestão Pública, CNMP, FCC

A Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,

✂️ a) a legitimidade de qualquer indivíduo, para, na forma da lei, impetrar habeas data para assegurar o conhecimento de informações pessoais ou gerais constantes de bancos de dados de caráter público.
✂️ b) a legitimidade de qualquer cidadão para a propositura de ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ c) a criação de ouvidorias competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público, bem como contra seus serviços auxiliares, representando, respectivamente, ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ d) o direito de todos a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja considerada imperativo da segurança nacional ou sujeita a relevante interesse coletivo.
✂️ e) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas, ressalvadas hipóteses estabelecidas em lei.

Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

Resolva questões de Supremo Tribunal Federal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q231521 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

82Q138188 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

83Q223009 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

84Q254759 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

85Q261961 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

86Q108632 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC

87Q252280 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AM, FCC

88Q110903 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

89Q261257 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

90Q255071 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 4a, FCC

91Q259174 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

92Q263049 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

93Q261097 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

94Q256252 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

95Q922368 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

96Q252770 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 3a, FCC

97Q243849 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

98Q218354 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito, ABIN, CESPE CEBRASPE

99Q102688 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Gestão Pública, CNMP, FCC

100Q175308 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE