Questões de Supremo Tribunal Federal com Gabarito (Comentado)

82Q261961 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Em relação às competências do STF e do STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) O habeas corpus contra ato de desembargador de TRT, em regra, é julgado pelo STF.
✂️ b) O litígio entre pessoa física e organismo internacional será originalmente processado no STF.
✂️ c) A homologação de sentença estrangeira pode ser decidida por ato apenas do presidente do STF.
✂️ d) Ainda que haja interesse dos ministros do STF no resultado de causa relativa à magistratura no controle concentrado de normas, os integrantes da corte não podem alegar suspeição no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) O julgamento de ação contra o Conselho Nacional de Justiça é da competência do STF, enquanto o de mandado de segurança contra o Conselho Nacional do Ministério Público cabe ao STJ.

83Q186538 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

A respeito da organização do Poder Judiciário brasileiro e das competências da Justiça Federal, da Justiça Estadual e das Justiças Especializadas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ c) Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
✂️ d) Compete à Justiça Eleitoral processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ e) Compete aos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

86Q110903 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

✂️ a) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.
✂️ b) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, sendo vedada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais.
✂️ c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro, ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
✂️ e) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

91Q102688 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Gestão Pública, CNMP, FCC

A Constituição da República prevê, como mecanismo de acesso e controle dos indivíduos sobre a gestão da coisa pública,

✂️ a) a legitimidade de qualquer indivíduo, para, na forma da lei, impetrar habeas data para assegurar o conhecimento de informações pessoais ou gerais constantes de bancos de dados de caráter público.
✂️ b) a legitimidade de qualquer cidadão para a propositura de ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
✂️ c) a criação de ouvidorias competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público, bem como contra seus serviços auxiliares, representando, respectivamente, ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ d) o direito de todos a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja considerada imperativo da segurança nacional ou sujeita a relevante interesse coletivo.
✂️ e) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas, ressalvadas hipóteses estabelecidas em lei.

94Q252770 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 3a, FCC

O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que

✂️ a) são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República, parte pela Ordem dos Advogados do Brasil e parte pelo Ministério Público.
✂️ b) devem ser aprovados em concurso público.
✂️ c) são escolhidos pelos membros do próprio Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) são indicados parte pelo Congresso Nacional, parte pelo Presidente da República.
✂️ e) são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

95Q259174 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A partir da Emenda Constitucional nº. 45, de 8 de dezembro de 2004, a função
precípua de guarda da Constituição, que até então era de competência do Supremo Tribunal Federal, passou a ser do Conselho Nacional de Justiça.
✂️ b) Processar e julgar deputados federais e senadores por infrações penais comuns é de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos e aprovados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ d) Somente poderão ser nomeados Ministros do Supremo Tribunal Federal os brasileiros que tiverem mais de 35 e menos de 65 anos de idade e integrarem a carreira da magistratura por concurso público de provas e títulos.

100Q175057 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

O Supremo Tribunal Federal entende que decorre da regra que veda a utilização no processo de provas obtidas por meios ilícitos a proibição de utilização também das provas derivadas das ilícitas - teoria que se tornou conhecida pela alcunha de "frutos da árvore envenenada". Entretanto, a jurisprudência daquele tribunal admite a utilização das provas derivadas das ilícitas

✂️ a) em procedimento administrativo disciplinar, quando apenado somente com pena de repreensão.
✂️ b) em processo penal, quando se tratar de crimes hediondos, em atendimento ao princípio da proporcionalidade.
✂️ c) em processo penal, quando existir confissão do acusado.
✂️ d) em processo penal, quando a acusação demonstrar que as provas derivadas advêm de uma fonte idependente.
✂️ e) em processo civil, como prova emprestada, independentemente da validade da prova no processo original.

Questões de Concursos Supremo Tribunal Federal

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82Q261961 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

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91Q102688 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Gestão Pública, CNMP, FCC

92Q255805 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

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94Q252770 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Contabilidade, TRF 3a, FCC

95Q259174 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

96Q263049 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

97Q243849 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Administrativo, MPU, CESPE CEBRASPE

98Q138188 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

99Q922368 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

100Q175057 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES