Questões de Suspeição e Impedimento com Gabarito (Comentado)

21Q866285 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
✂️ b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
✂️ c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
✂️ d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

22Q969024 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:

✂️ a) Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
✂️ b) Detentor de cotas em empresa interessada no processo
✂️ c) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes
✂️ d) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo
✂️ e) Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes

23Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

✂️ a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
✂️ b) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
✂️ c) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
✂️ d) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
✂️ e) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

24Q963766 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

✂️ a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
✂️ b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
✂️ c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
✂️ d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
✂️ e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

26Q960459 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Com relação às exceções, em direito processual penal:

✂️ a) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
✂️ b) São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
✂️ c) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
✂️ d) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
✂️ e) A jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Questões de Concursos Suspeição e Impedimento

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21Q866285 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

22Q969024 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

23Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

24Q963766 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

25Q974824 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

26Q960459 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

27Q973989 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019