Questões de Concursos - Suspeição e Impedimento

21 Q866285 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Primeira Fase, OAB, FGV

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
b) As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
c) As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
d) Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

22 Q963766 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes

a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.

23 Q969024 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

Na fase judicial, vigora em esfera processual penal a sistemática acusatória, em que o Juiz figura em posição inerte, garantindo, assim, sua isenção e imparcialidade. Todavia, o Código de Processo Penal traz as situações em que o magistrado deverá declarar-se suspeito. Assinale a alternativa que não apresenta hipótese de suspeição do juiz:

a) Amigo íntimo e/ou inimigo do réu ou da vítima
b) Detentor de cotas em empresa interessada no processo
c) Cônjuge respondeu a processo julgado por qualquer das partes
d) Possua ascendente que responde a processo por fato análogo
e) Atuou na acusação em processo anterior contra qualquer das partes

24 Q960459 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Com relação às exceções, em direito processual penal:

a) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.
b) São dilatórias as exceções de ilegitimidade de parte, incompetência do juízo, suspeição, impedimento, incompatibilidade; são peremptórias as exceções de litispendência e coisa julgada.
c) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
d) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
e) A jurisprudência predominante é no sentido de que a exceção de suspeição deve ser arguida na primeira oportunidade em que o réu se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

26 Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:

a) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal como testemunha;
b) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como auxiliar da Justiça;
c) quando parente do Promotor de Justiça tiver atuado nos autos como Promotor de Justiça;
d) quando parente do Promotor de Justiça for atuar nos autos como Procurador de Justiça;
e) a participação de membro do Ministério Público na fase de investigação criminal em relação ao oferecimento da denúncia.

Questões de Concurso Suspeição e Impedimento

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21 Q866285 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Primeira Fase, OAB, FGV

22 Q963766 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC

23 Q969024 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017

24 Q960459 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

25 Q974824 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

26 Q974825 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Área Judiciária, TJBA, FGV

27 Q973989 | Direito Processual Penal, Suspeição e impedimento, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019