Questões de Concursos: Suspensão Condicional da Pena

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21 Q459603 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

Sobre a suspensão condicional da pena

22 Q357552 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se, exclusivamente, à suspensão da execução de pena privativa de liberdade, não abrangendo nem as penas restritivas de direito nem a de multa.

24 Q459472 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias. Procurado pela família do acusado, você, como advogado poderá apelas, buscando

25 Q922775 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.

26 Q922015 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado OAB, OAB, FGV

Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

27 Q205032 | Direito Processual Penal, Suspensão Condicional da Pena, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:

28 Q233080 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

Texto associado.

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.

29 Q223840 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Procurador, PGE SP, FCC

A foi condenado à pena de dois anos de reclusão por furto qualificado, obtendo o sursis pelo prazo de dois anos, tendo sido realizada a audiência de advertência aos 10/02/1997. Os efeitos dessa condenação, findo o período de prova sem revogação do benefício, cessam a partir de

30 Q923532 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)

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