Questões de Concursos: Suspensão do Crédito Tributário

11 Q173073 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a opção correta.

a) A moratória geral concedida pela União nunca alcançará os tributos de competência dos estados, do DF nem dos municípios, pois sempre se limita aos tributos de competência federal.
b) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário também suspende as demais obrigações vinculadas ao tributo, dispensando-se o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal dela consequentes.
c) De acordo com entendimento do STJ, o seguro garantia judicial, assim como a fiança bancária, não é equiparável ao depósito em dinheiro para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
d) A conversão do depósito em renda é modalidade de suspensão do crédito tributário.
e) A moratória individual não se inclui no âmbito da reserva legal, pois, tendo natureza de ato administrativo que independe de lei, é concedida por portaria da autoridade fiscal competente.

12 Q224513 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:

a) a decisão judicial transitada em julgado é causa de suspensão da exigência do crédito tributário.
b) o oferecimento de fiança bancária para garantia de débitos objeto de ação de execução fiscal assegura a emissão da Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa.
c) a lei que concede a moratória pode ser determinada em relação a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
d) a Consignação em Pagamento tem o efeito de depósito judicial para o fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
e) em virtude da compensação devidamente autorizada por lei, o Fisco não poderá exigir a cobrança do crédito tributário objeto da compensação até a ulterior homologação da compensação.

13 Q468310 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c) Apenas a alternativa II está correta.
d) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

19 Q469526 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

a) a moratória, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
b) a moratória, a ação fiscal, a anistia e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
c) a moratória, o depósito integral, a denúncia espontânea e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
d) a anistia, o depósito integral, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminaremmandado de segurança.
e) a anistia, a ação fiscal, os recursos previstos no código tributário e a concessão de medida liminar emmandado de segurança.

Questões de Concursos: Suspensão do Crédito Tributário

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Suspensão do Crédito Tributário. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

11 Q173073 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

12 Q224513 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

13 Q468310 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

14 Q467459 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Advogado Tributário, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

15 Q852023 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Prefeitura de Sapé PB Auditor de Controle Interno, CPCON, 2020

16 Q156937 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

17 Q230867 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

18 Q469268 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Advogado, CEF, CESGRANRIO

19 Q469526 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor de Tributos Fiscais, Prefeitura de Vassouras RJ, FUNCAB

20 Q468490 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC