Questões de Concursos Título de Crédito

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22Q457269 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?

✂️ a) O cheque é papel de curso forçado, ou seja, todos os empresários e todas as sociedades empresárias estão obrigados a aceitar o referido título de credito, conforme determina a Lei no 9.069/95 (Lei do Plano Real).
✂️ b) O cheque deve ser apresentado a pagamento, no prazo de 30 dias da emissão, se for cheque da mesma praça e, em 60 dias da emissão, se for cheque de praças distintas.
✂️ c) O cheque é uma ordem de pagamento à vista sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
✂️ d) O cheque é titulo de crédito de modelo vinculado cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista.
✂️ e) O cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

25Q458557 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

✂️ a) fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.
✂️ b) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
✂️ c) dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.
✂️ d) o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.
✂️ e) seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

26Q457279 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

Sobre Títulos de Crédito, é correto afirmar que

✂️ a) a lei concede para o avalista o benefício de ordem, inexistente para o fiador.
✂️ b) cheque é uma ordem de pagamento, à vista ou a prazo, sacada contra um banco e com suficiente provisão de fundos.
✂️ c) a fiança é tipo de garantia de efeitos não cambiais, sendo a obrigação do fiador autônoma, independente da do afiançad
✂️ d) o endosso consiste em ato cambial de garantia, que resulta da simples assinatura do endossante no anverso da letra de câmbio - é obrigação autônoma.
✂️ e) debêntures são títulos de crédito emitidos pela sociedade por ações, os quais provêm de um empréstimo contraído junto ao público pela sociedade emitente, e que representam um direito de crédito do seu possuidor contra a sociedade.

28Q457285 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Os cheques pré-datados são amplamente utilizados no comércio para a realização de pagamentos, mormente operações de compra e venda mercantis. A respeito desse costume, assinale a opção correta.

✂️ a) Apesar de os costumes serem considerados fontes indiretas do direito empresarial, a utilização dos cheques pré-datados não é admitida pelo ordenamento jurídico ou pelos tribunais brasileiros, pois, segundo a Lei n.º 7.357/1985, o cheque é ordem de pagamento à vista.
✂️ b) É entendimento sumulado do STJ que a apresentação antecipada do cheque pré-datado causa dano moral por quebra do acordo entre partes e ofensa à boa-fé objetiva.
✂️ c) Durante o prazo de apresentação do cheque, o emitente pode fazer sustar o seu pagamento, manifestando ao sacado (instituição financeira), por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito, devendo a instituição julgar como cabível, ou não, a relevância das razões invocadas como motivo da sustação ou oposição.
✂️ d) O banco sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas dos endossantes. Por isso, não responde pelo pagamento do cheque falso, falsificado ou alterado.
✂️ e) Prescrito o cheque, o que ocorre após seis meses da expiração do prazo de apresentação, não cabe mais ação cambial e resta como única alternativa a ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não pagamento do cheque.

30Q458318 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.

José da Silva embargou a execução e argumentou que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o título tivesse sido protestado, o que não ocorreu. A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a falta de protesto impediria a sua execução. A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite cambial. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Admitida a responsabilidade da sociedade Beta, após efetuar o pagamento da letra, ela poderá propor ação regressiva contra a subscritora do título.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

34Q458337 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

35Q457321 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.

✂️ a) O CDC não é aplicável às instituições financeiras
✂️ b) Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.
✂️ c) Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
✂️ d) Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.
✂️ e) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

36Q458345 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Em relação à sociedade Alfa, será necessário o protesto da letra para que seja proposta a ação executiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

37Q457580 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

Nos contratos de crédito bancário,

✂️ a) são livres os juros remuneratórios, limitada a taxa de comissão de permanência, em caso de inadimplência, aos juros contratados, e a multa moratória a 2% mensais nas relações consumeristas.
✂️ b) são livres os juros remuneratórios, bem como a taxa de comissão de permanência, limitada a multa a 10% mensais, em qualquer caso.
✂️ c) os juros remuneratórios obedecem ao limite de uma taxa diária do Banco Central, bem como a comissão de permanência; a multa moratória não pode ultrapassar 2% mensais, nas relações de consumo.
✂️ d) os juros remuneratórios são limitados a 1% ao mês, bem como a comissão de permanência, com multa moratória de 2% mensais nas relações de consumo.
✂️ e) os juros remuneratórios são livres, é potestativa a comissão de permanência, que não pode ser cobrada, e a multa moratória limita-se em qualquer caso a 2% mensais.

Questões de Concursos Título de Crédito

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21Q458291 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Escriturário, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

22Q457269 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

23Q458040 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Escriturário, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

24Q458298 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

25Q458557 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCC

26Q457279 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

27Q458052 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Administrador, AGE MT, NCE

28Q457285 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

29Q458053 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

30Q458318 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

31Q458325 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Analista Prova 1, BACEN, ESAF

32Q458330 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

33Q458077 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

34Q458337 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

35Q457321 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

36Q458345 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

37Q457580 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

38Q457837 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

39Q458351 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

40Q458099 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGV