Questões de Concursos - Título de Crédito

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

✂️ a) em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.
✂️ b) a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".
✂️ c) as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.
✂️ d) as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.
✂️ e) as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.

A respeito dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:

✂️ a) A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a pagar a outrem certa soma em dinheiro.
✂️ b) No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, pelo que lhe cabe invocar o benefício de ordem.
✂️ c) Cheque é a ordem de pagamento a vista, emitida contra um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada, em razão de fundos que o sacador possui junto ao sacado.
✂️ d) A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

✂️ a) o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.
✂️ b) o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.
✂️ c) não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.
✂️ d) na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

✂️ a) é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida.
✂️ b) no aval deve ser observado o benefício de ordem.
✂️ c) na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído.
✂️ d) a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio.
✂️ e) o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão.

Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.
✂️ b) O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.
✂️ c) A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.
✂️ d) O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.
✂️ e) O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

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