Questões de Concursos - Título de Crédito

31 Q457580 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

Nos contratos de crédito bancário,

✂️ a) são livres os juros remuneratórios, limitada a taxa de comissão de permanência, em caso de inadimplência, aos juros contratados, e a multa moratória a 2% mensais nas relações consumeristas.
✂️ b) são livres os juros remuneratórios, bem como a taxa de comissão de permanência, limitada a multa a 10% mensais, em qualquer caso.
✂️ c) os juros remuneratórios obedecem ao limite de uma taxa diária do Banco Central, bem como a comissão de permanência; a multa moratória não pode ultrapassar 2% mensais, nas relações de consumo.
✂️ d) os juros remuneratórios são limitados a 1% ao mês, bem como a comissão de permanência, com multa moratória de 2% mensais nas relações de consumo.
✂️ e) os juros remuneratórios são livres, é potestativa a comissão de permanência, que não pode ser cobrada, e a multa moratória limita-se em qualquer caso a 2% mensais.

33 Q458337 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

34 Q458345 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.

José da Silva embargou a execução e argumentou que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o título tivesse sido protestado, o que não ocorreu. A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a falta de protesto impediria a sua execução. A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite cambial. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em relação à sociedade Alfa, será necessário o protesto da letra para que seja proposta a ação executiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

35 Q457862 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

Em relação ao título de crédito, examine as asserções seguintes:

I. Trata-se de documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, só produzindo efeito quando preenchidos os requisitos legais.

II. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, ainda que parcial.

Delas se extrai que

✂️ a) o item I é verdadeiro, bem como o item III, sendo falso o item II, pois o negócio jurídico será válido, mesmo despido de sua validade como título de crédito.
✂️ b) o item I é verdadeiro, bem como o item II, sendo falso o item III, por ser vedada a concessão de aval parcial.
✂️ c) o item I é verdadeiro, sendo falsos os itens II e III, pois o negócio jurídico será válido, mesmo despido de sua validade como título de crédito e, quanto à garantia do pagamento do título de crédito, é vedada a concessão de aval parcial.
✂️ d) o item I é falso, pois o exercício do direito é literal mas sempre vinculado a causas subjacentes, sendo verdadeiros os itens II e III.
✂️ e) os itens I, II e III são falsos.

36 Q458129 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todas as obrigações assumidas em um título de crédito são integrais, decorrendo da simples assinatura do obrigado, sendo a única exceção a esta regra a figura dos avais sucessivos.
✂️ b) O aval é contrato acessório a um título de crédito, em que o avalista garante o pagamento do título caso o avalizado não o faça.
✂️ c) O aceite é a assinatura do sacado em qualquer título de crédito, através da qual este reconhece a obrigação de pagar que lhe foi direcionada pelo emitente, tornandose obrigado principal.
✂️ d) O endosso é declaração cambiária integral, enquanto o aval é declaração cambiária literal, já que é lícita a figura do aval parcial nos títulos existentes antes do novo Código Civil.
✂️ e) O endossante sempre assume a obrigação pelo pagamento do título, pelo seu endosso, não havendo como se eximir dessa responsabilidade.

38 Q457255 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

O cheque é o título de crédito mais conhecido e utilizado no mercado. Com relação à sua disciplina, julgue a assertiva apresentada após a situação hipotética descrita no item a seguir.

Ana celebrou com Jorge contrato de compra e venda de determinado automóvel. Acordaram que o pagamento seria efetivado em duas parcelas iguais e sucessivas de R$ 8.500,00 cada uma delas e, para tanto, Ana firmou duas cártulas de cheque, nominais a Jorge. O primeiro foi compensado, mas o segundo não foi, por insuficiência de fundos, tendo ocorrido a prescrição da ação executiva em 13/7/2005. Nessa situação, Jorge ainda poderá ajuizar contra Ana ação de enriquecimento sem causa, no prazo de 5 anos, ou seja, até o dia 12/7/2010.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Título de Crédito

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31 Q457580 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

32 Q458077 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

33 Q458337 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPE

34 Q458345 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

35 Q457862 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Defensor Público, DPE PA, FCC

36 Q458129 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

37 Q457417 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, CESPE CEBRASPE

38 Q457255 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Advogado, CEF, CESPE CEBRASPE

39 Q458052 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Administrador, AGE MT, NCE

40 Q457241 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE