Questões de Título de Crédito com Gabarito (Comentado)

62Q458701 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019

No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que

✂️ a) por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.
✂️ b) pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes.
✂️ c) pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título.
✂️ d) são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso.
✂️ e) são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual.

63Q457935 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

Em relação aos Títulos de Créditos, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A nota promissória, relativamente ao endosso, segue as mesmas disposições da letra de câmbio.
✂️ b) O protesto da duplicata pode ser fundado na falta de aceite, de devolução ou de pagamento.
✂️ c) A letra de câmbio admite as formas de endosso denominadas endosso-mandato e endosso-caução.
✂️ d) O aceite do sacado, na duplicata, é obrigatório, salvo nas hipóteses de avaria ou não-recebimento das mercadorias, quando a culpa for do comprador.
✂️ e) O protesto do cheque só pode ocorrer pela ausência de fundos disponíveis para pagamento.

64Q458708 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

Em relação aos títulos de crédito, considere:

I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.

II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.

IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I, II e III.

66Q458210 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

Sobre o aval é correto afirmar:

I. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive o sacado, ou mesmo por signatário do título.
II. O aval não deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera avalizado o emitente.
III. O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque.
IV. O avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

✂️ a) a opção I está correta.
✂️ b) a opção II está correta
✂️ c) as opções I e IV estão corretas
✂️ d) as opções II e III estão corretas
✂️ e) as opções III e IV estão corretas

70Q458218 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.

José da Silva embargou a execução e argumentou que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o título tivesse sido protestado, o que não ocorreu. A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a falta de protesto impediria a sua execução. A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite cambial. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Em relação à sociedade Beta, é correta a observação de que o título não foi aceito, não cabendo, portanto, responsabilizar o sacado da letra.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

71Q457707 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

Antônio emitiu, em 13/10/2009, cheque no valor nominal de R$ 3.000,00 para pagar móveis encomendados ao seu marceneiro Luís, fabricados com a ajuda de Marcos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Mesmo que Antônio risque no cheque a expressão "ou à sua ordem", Luís pode endossar esse título.
✂️ b) Se Luís endossar o cheque para Marcos, este pode cobrar o cheque de Antônio na hipótese de este ter sustado o título por desacordo com Luís.
✂️ c) Caso Marcos receba o cheque por endosso, pode proibir novo endosso, o que de fato impedirá tal ato.
✂️ d) Luís pode apresentar o cheque ao sacado, pedindo que lance no verso do título declaração de que a quantia ali indicada está reservada em seu benefício durante o prazo de apresentação do título, qualificando-o como cheque visado.
✂️ e) apresentação do título, qualificando-o como cheque visado. E Terceiro pode vir a avalizar o cheque emitido por Antônio, condicionando a garantia à entrega dos móveis a contento.

73Q457464 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com o entendimento predominante no TJDFT acerca de obrigações solidárias, contratos bancários e títulos de crédito.

✂️ a) O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores; nesse caso, se houver rateio, entre os codevedores, da parte que, na obrigação, incumba a algum devedor insolvente, os exonerados da solidariedade pelo credor ficam de fora do rateio.
✂️ b) A solidariedade decorrente do contrato de abertura de conta conjunta é ativa e passiva, visto que cada titular está autorizado a movimentar livremente a conta.
✂️ c) A emissão de cheque sem suficiente provisão de fundos por um dos titulares de conta-corrente legitima a inscrição do nome de todos os cotitulares da conta nos cadastros de proteção ao crédito.
✂️ d) Os cotitulares não são devedores passivos solidários perante o portador do cheque sem suficiente provisão de fundos, pois a dívida se vincula à cártula, e não ao contrato bancário firmado com a instituição financeira.
✂️ e) Há solidariedade presumida, caso, na mesma obrigação, concorra mais de um credor, com direito à dívida toda, ou mais de um devedor, obrigado à dívida toda.

74Q458494 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:

✂️ a) é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida.
✂️ b) no aval deve ser observado o benefício de ordem.
✂️ c) na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído.
✂️ d) a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio.
✂️ e) o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão.

Questões de Concursos Título de Crédito

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66Q458210 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Auditor Interno, Prefeitura de Salvador BA, SENASP

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69Q457445 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

70Q458218 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

71Q457707 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

72Q458221 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

73Q457464 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

74Q458494 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PR