Questões de Títulos de Crédito com Gabarito (Comentado)

61Q233347 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Quanto aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

✂️ a) As relações cambiais são regidas pelos princípios da autonomia e da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, entre outros. Assim, quando o devedor for demandado pelo legítimo portador do título, não poderá alegar possíveis exceções pessoais que possui contra o credor originário.
✂️ b) O título de crédito causal representa obrigações desvinculadas do negócio jurídico que deu origem à cártula, permitindo-se considerar, quando o título é posto em circulação, apenas a existência da obrigação cambial, representada por uma cártula e seu conteúdo. Por isso, para que seu titular exerça o direito de crédito dele emergente, basta a apresentação do título.
✂️ c) Em decorrência do princípio da literalidade, o título de crédito em branco ou incompleto é ineficaz cambialmente; por isso, o seu posterior preenchimento, mesmo quando houver acordo prévio, poderá constituir motivo para que sejam opostas ao portador as exceções que caberiam contra o primitivo credor. Assim, ainda que tenha havido a circulação desse título, será negado pagamento e o negócio jurídico que lhe deu origem será anulável.
✂️ d) O meio próprio de transferência do título de crédito à ordem é o endosso seguido de sua tradição. O endosso não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificado; o endossante é responsável não só pelo aceite, mas também pelo pagamento do crédito nele mencionado, isto é, ele se responsabiliza pela solvência do crédito.
✂️ e) O aval é autônomo em relação à obrigação do devedor principal e se constitui no vencimento do título de crédito. Assim, a morte do avalista ocorrida antes do vencimento do título extingue a obrigação, não se transmitindo aos herdeiros, por não possuir caráter personalíssimo.

62Q371085 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

✂️ a) é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
✂️ b) não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
✂️ c) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
✂️ d) não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.

67Q105436 | Conhecimentos Bancários, Títulos de crédito, Analista Bancário, BNB, FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

Com base nas características apresentadas a seguir, assinale a opção que contempla o título de crédito em referência.

Figuram como partes o subscritor ou promitente- devedor, que o emite, e o beneficiário ou promissário-credor. Não se confunde com uma ordem de pagamento, mas como promessa de pagamento, direta e unilateral, à determinada pessoa, de certa quantia em certa data e a sua emissão não exige causa legal específica, não necessitando, portanto, a indicação expressa do motivo que lhe deu origem.

✂️ a) Anticrese
✂️ b) Cheque
✂️ c) Letra de Câmbio
✂️ d) Título inominado
✂️ e) Nota Promissória

68Q176889 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

✂️ a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado
✂️ b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
✂️ c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
✂️ d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
✂️ e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

72Q249448 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do endosso e do aval.

✂️ a) No endosso em preto, designa-se o nome do endossatário.
✂️ b) O endosso não é utilizado para a transferência da letra de câmbio com cláusula não à ordem.
✂️ c) Em um cheque não à ordem, a sua transferência opera-se na forma e com os efeitos de cessão.
✂️ d) Em um cheque à ordem, considera-se o legítimo proprietário o portador que prove seu direito por uma série ininterrupta de endossos.
✂️ e) Em uma Letra de Câmbio à ordem, considera-se proprietário desta a pessoa que se encontra na posse do título.

73Q186666 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Qual conceito/uso abaixo NÃO se aplica a cheque como título de crédito?

✂️ a) O cheque é papel de curso forçado, ou seja, todos os empresários e todas as sociedades empresárias estão obrigados a aceitar o referido título de credito, conforme determina a Lei no 9.069/95 (Lei do Plano Real).
✂️ b) O cheque deve ser apresentado a pagamento, no prazo de 30 dias da emissão, se for cheque da mesma praça e, em 60 dias da emissão, se for cheque de praças distintas.
✂️ c) O cheque é uma ordem de pagamento à vista sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador em mãos do sacado ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.
✂️ d) O cheque é titulo de crédito de modelo vinculado cuja emissão somente pode ser feita em documento padronizado, fornecido em talões pelo banco sacado ao correntista.
✂️ e) O cheque pode ser emitido contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

76Q104378 | Conhecimentos Bancários, Títulos de crédito, Analista Bancário, BNB, FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

Leia as afirmativas abaixo, acerca de alguns instrumentos de formalização do crédito, e a seguir responda:

I. a cédula de crédito é uma promessa de pagamento, emitida pelo devedor, em razão de um financiamento concedido pelo credor.

II. a nota de crédito é um título, em tudo assemelhado à cédula de crédito. Porém, diferente da nota, a cédula é utilizada quando são oferecidos bens em garantia, cuja relação a integra.

III. a nota de crédito só pode ser usada para financiamentos rurais.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) II e III, somente.
✂️ c) I e II, somente.
✂️ d) I e III, somente.
✂️ e) II, somente.

78Q231315 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar:

✂️ a) a emissão de duplicata mercantil que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, corresponde a ilícito civil, sem conseqüências criminais.
✂️ b) emitida a letra de câmbio pelo sacador, nasce de imediato a obrigação cambial de pagamento do título ao sacado.
✂️ c) embora não admitam aceite, as notas promissórias podem ser emitidas com vencimento a certo termo da vista, devendo o credor, nessa hipótese, apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano do saque.
✂️ d) o credor do cheque pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis, dada a responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário.
✂️ e) a divergência nos prazos ou nos preços ajustados com o vendedor não é motivo de recusa de aceite de uma duplicata mercantil pelo comprador.

Questões de Concursos Títulos de Crédito

Resolva questões de Títulos de Crédito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q233347 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

62Q371085 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

63Q233025 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

64Q172549 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

65Q922133 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

66Q234416 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

67Q105436 | Conhecimentos Bancários, Títulos de crédito, Analista Bancário, BNB, FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

68Q176889 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

69Q370171 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, CESPE CEBRASPE

70Q175112 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

71Q192078 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

72Q249448 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Técnico de Nível Superior Advogado, BNB, ACEP

73Q186666 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, Casa da Moeda, CESGRANRIO

74Q370034 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, CESPE CEBRASPE

75Q226593 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

76Q104378 | Conhecimentos Bancários, Títulos de crédito, Analista Bancário, BNB, FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE

77Q922871 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

78Q231315 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

79Q224583 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Procurador, PGFN, ESAF

80Q922739 | Direito Comercial, Títulos de crédito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV