Questões de Títulos em Espécie com Gabarito (Comentado)

21Q974729 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Remoção, TJBA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com respeito ao disposto na Lei de Cheques (Lei n.º 7.357/1985).

✂️ a) A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.
✂️ b) Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.
✂️ c) O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.
✂️ d) A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.
✂️ e) No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

22Q967208 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Técnico em Planejamento, CONAB, FJPF

Finalmente, os produtores conseguirão entrar na comercialização. A aprovação da Medida Provisória MP 221 pelo Senado Federal que trata da regulamentação dos novos títulos agropecuários fará com que os agricultores tenham mais liberdade para vender sua produção e no momento que for mais conveniente.

Sobre os novos títulos de comercialização, criados pela MP 221, cada um com sua peculiaridade, correlacione as colunas:

1. CDA – Certificado de Depósito Agropecuário
2. WA – Warrant Agropecuário
3. CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
4. LCA – Letras de Credito do Agronegócio
5. CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio

( ) Título de crédito que confere ao proprietário o penhor sobre a mercadoria.
( ) Documento que poderá ser emitido apenas por companhias securitizadas de direitos creditórios.
( ) Papel que pode ser emitido por cooperativas e pessoas jurídicas que exerçam atividades de armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de insumos e máquinas utilizados na agropecuária.
( ) Título de crédito que representa a promessa de entrega de mercadoria armazenada.
( ) Título emitido exclusivamente por bancos e cooperativas de crédito.

Assinale a correlação correta:

✂️ a) 3-5-2-1-4;
✂️ b) 5-2-3-4-1;
✂️ c) 2-5-3-1-4;
✂️ d) 1- 5-4-2-3;
✂️ e) 4-2-5-3-1.

24Q968112 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora o título tenha sido aceito pelo sacado João, não foi realizado o pagamento, ensejando sua cobrança judicial.

A despeito da facultatividade do protesto por falta de pagamento, ele foi lavrado e registrado previamente ao ajuizamento da ação de execução no lugar do pagamento, Município de Moreno.

Em conformidade com a lei de duplicatas escritural, o processo de execução por quantia certa da duplicata escritural, título executivo extrajudicial, deve ser instruído com:

✂️ a) a certidão da triplicata da duplicata escritural extraída pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração da duplicata;
✂️ b) o extrato do livro de registro de duplicatas em poder do sacador, que serviu de lastro à emissão da duplicata escritural;
✂️ c) o boleto bancário emitido pelo gestor do sistema de escrituração de duplicatas, que representa para efeito de cobrança judicial a duplicata registrada no sistema;
✂️ d) o extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração;
✂️ e) a certidão do protesto por falta de pagamento emitida pelo tabelião de protesto de títulos, que representa a duplicata escritural para efeito de cobrança judicial.

26Q973763 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.

✂️ a) É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito essencial de validade desse título de crédito a indicação do nome do credor no documento.
✂️ b) O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do emitente, ou no local de domicílio do emitente.
✂️ c) O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada deve ser devolvido pela instituição financeira, independentemente da existência de saldo em conta-corrente suficiente para honrá-lo.
✂️ d) São requisitos essenciais da nota promissória o local de emissão e o de pagamento.
✂️ e) É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.

27Q975526 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

✂️ a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
✂️ c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
✂️ d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
✂️ e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

28Q965358 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Em relação às normas aplicáveis aos títulos de crédito industrial, considere as afirmativas que se seguem.

I - A cédula de crédito industrial representa promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

II - A nota de crédito industrial representa ordem de pagamento em dinheiro, sem garantial real.

III - A cédula de crédito industrial pode ser garantida por penhor cedular, alienação fiduciária e hipoteca cedular.

IV - A cédula e a nota de crédito industrial são documentos que representam mercadorias ou bens e permitem sua livre disponibilidade, a exemplo do warrant e conhecimento de depósito.

Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I e III
✂️ b) I e IV
✂️ c) II e III
✂️ d) II e IV
✂️ e) III e IV

30Q965359 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

Em relação à natureza jurídica da cédula de crédito bancário, o referido título de crédito representa

✂️ a) promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
✂️ b) promessa de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.
✂️ c) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de compra e venda mercantil.
✂️ d) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de prestação de serviços.
✂️ e) ordem de pagamento em dinheiro emitida por pessoa física ou jurídica em favor de instituição financeira ou a esta equiparada, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

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