Questões de TRFs e Juízes Federais com Gabarito (Comentado)

Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,

✂️ a) o crime político praticado por Prefeitos Municipais e Vereadores sem relação com o período eleitoral.
✂️ b) as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa domiciliada no País.
✂️ c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ d) os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ e) os habeas corpus quando o coator ou paciente for membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

Acerca da seleção dos advogados que podem ser indicados para compor tribunal regional eleitoral (TRE), assinale a opção correta.

✂️ a) A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE.
✂️ b) Deve ser entendido como um silêncio eloqüente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes do TRE oriundos da advocacia precisam ter 10 anos de exercício da atividade profissional.
✂️ c) Pode figurar na lista tríplice para escolha de nome na vaga de advogado, para composição de um TRE um magistrado aposentado há pouco tempo e que já tenha inscrição na OAB.
✂️ d) Cada TRE contará com cinco juízes oriundos da classe dos advogados, como forma de obedecer à regra do quinto constitucional.

Quanto aos Tribunais Regionais Federais, estabelece a Constituição Federal que

✂️ a) compõem-se de no máximo, sete juízes, nomeados dentre brasileiros natos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ b) a lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.
✂️ c) não poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais.
✂️ d) aos seus juízes, compete além de outras, processar e julgar as causas fundadas em tratado do Município com Estado estrangeiro.
✂️ e) cada Estado, bem como os Municípios, constituirão uma seção judiciária que terá por sede o Distrito Federal, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Assinale a opção correspondente a situação que é de competência da justiça federal.

✂️ a) pedido de modificação do registro de brasileiro naturalizado
✂️ b) ação de alimentos proposta em favor de alimentando residente em outro país contra alimentante residente no Brasil, conforme a Convenção de Nova Iorque
✂️ c) qualquer causa que verse a respeito da violação de direitos humanos
✂️ d) pretensão reparatória decorrente da aplicação da Convenção de Montreal, que regula o transporte aéreo internacional
✂️ e) do de abertura de inventário realizado por indígena para tratar de bens deixados por antecessor falecido

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