Questões de Concursos: TRFs e Juízes Federais

31 Q446120 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

De acordo com o STF, eventual ajuizamento de ação judicial proposta em razão da demora na expedição de diploma de conclusão de curso em instituição privada de ensino superior deverá ser processada e julgada pela justiça

a) estadual, se a instituição for mantida por pessoas de direito privado.
b) estadual, porquanto não há interesse da União.
c) federal, ainda que a instituição seja privada.
d) federal, desde que haja repasse de verba federal para a instituição.
e) estadual, se a instituição for administrada por pessoas de direito privado.

32 Q435088 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do tribunal regional federal (TRF), assinale a opção correta.

a) A nomeação de juiz do quinto constitucional para o TRF é um ato administrativo composto, de cuja formação participam o tribunal e o presidente da República.
b) Quando do preenchimento de vaga oriunda do quinto constitucional em um TRF, se a classe do Ministério Público estiver em inferioridade na composição do Tribunal, inverterse- á a situação, de modo que a classe do Ministério Público que se achava em inferioridade passará a ter situação de superioridade numérica sobre a classe dos Advogados, atendendo-se, assim, ao princípio constitucional da paridade entre as classes da advocacia e do Ministério Público.
c) Para cômputo dos cinco anos de exercício na magistratura federal, para fins de promoção para o TRF, não se computam os anos de exercício no cargo de juiz substituto.
d) O TRF não pode realizar audiências e demais funções da atividade jurisdicional de modo itinerante.

34 Q447133 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolvendo veículo de propriedade da União Federal, deve ser ajuizada perante juízes

a) federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
b) estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
c) federais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
d) estaduais, aos quais compete processar e julgar as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, exceto, apenas, as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
e) federais, aos quais compete processar e julgar todas as causas em que a União for interessada na condição de autora, ré ou oponente.

35 Q424300 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal - TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por

a) Rubens, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; assim como por Walter, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal.
b) Walter, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal. Rubens não poderia compor o TRF por ser brasileiro naturalizado.
c) Rubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.
d) nenhum dos dois, neste momento, por não terem atingido a idade mínima de 35 anos.
e) Rubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um terço dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Estadual com mais de cinco anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.

36 Q440440 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções penais comprovadamente praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.

II. A Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar habeas corpus impetrado contra ato de autoridade militar da aeronáutica consistente em aplicação de penalidade disciplinar imposta a militar que lhe seja hierarquicamente subordinado.

III. Compete ao Tribunal de Justiça, a que seja hierarquicamente vinculado o juiz de direito, processar e julgar a ação penal em que se impute a esse mesmo magistrado sonegação de tributo federal.

a) Está correta apenas a assertiva I.
b) Está correta apenas a assertiva III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
d) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
e) Nenhuma assertiva está correta.

37 Q434072 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

a) A fixação dos subsídios dos Ministros de Estado é feita por meio de lei, cuja iniciativa é privativa do presidente da República, em razão do princípio de separação dos poderes.
b) A medida provisória que implique majoração de impostos só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se for convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando essa regra, ao imposto de renda.
c) Caso sejam declarados vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, durante o penúltimo ano dos seus mandatos, serão realizadas, antecipadamente, as eleições que ocorreriam no último ano do mandato, cabendo aos eleitos completar o período de mandato de seus antecessores
d) A competência para julgar ação proposta por empresa pública federal contra massa falida de empresa privada será da justiça federal, desde que essa ação não pleiteie a falência ou a quebra da empresa privada, nas hipóteses reguladas em lei específica.
e) A legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura de ação civil pública com vistas à proteção do meio ambiente, impede, por expressa determinação constitucional, a legitimação de terceiros para a propositura dessa ação.

Questões de Concursos: TRFs e Juízes Federais

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: TRFs e Juízes Federais. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q446120 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

32 Q435088 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

33 Q430933 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

34 Q447133 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 5a Região, FCC

35 Q424300 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

36 Q440440 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto, TRF 4a

37 Q434072 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

38 Q425691 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRF 3a, VUNESP

39 Q435309 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

40 Q423223 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE