Questões de TRFs e Juízes Federais com Gabarito (Comentado)

61Q444488 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Os Tribunais Regionais Federais são compostos de no mínimo

✂️ a) onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos.
✂️ d) quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ e) vinte e um juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

63Q436770 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no

✂️ a) mínimo, cinco juízes, dentre brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
✂️ b) mínimo, sete juízes, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) máximo, sete juízes, dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ d) máximo, nove juízes, dentre brasileiros natos, com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.
✂️ e) máximo, onze juízes, dentre brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

67Q438707 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às disposições da Constituição Federal no que se refere ao Poder Judiciário.

✂️ a) A Constituição extinguiu o Tribunal Federal de Recursos e criou os tribunais regionais federais ? aos quais compete processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato de juiz federal ? e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
✂️ b) Compete ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal.
✂️ c) A competência do STF submete-se a ampla elasticidade interpretativa, ante a sua condição de guardião da ordem jurídica constitucional.
✂️ d) É de um ano o prazo decadencial para a representação de inconstitucionalidade de lei federal junto ao STJ.

71Q438368 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais de

✂️ a) dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista elaborada pelos órgãos de representação das respectivas classes, contendo dois nomes de seus integrantes.
✂️ b) cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
✂️ c) cinco anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
✂️ d) sete anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de sete anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
✂️ e) dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

76Q439464 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere as disposições da Constituição Federal. Servidores públicos titulares de cargos públicos federais, submetidos a regime estatutário, bem como servidores públicos titulares de empregos públicos federais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, pretendem propor ação judicial pleiteando a indenização por danos morais e materiais decorrentes do não gozo de férias por necessidade do serviço. Os servidores titulares de

✂️ a) cargos e empregos públicos deverão propor as ações perante a Justiça do Trabalho, competente para decidir a respeito da indenização pelos danos morais e ma teriais.
✂️ b) cargos e empregos públicos deverão propor as ações perante a Justiça do Trabalho, competente para decidir a respeito da indenização pelos danos materiais, mas a indenização pelos danos morais somente poderá ser pleiteada perante a Justiça Federal Comum.
✂️ c) cargos e empregos públicos deverão propor as ações perante a Justiça Federal Comum, competente para decidir a respeito da indenização pelos danos morais e materiais.
✂️ d) cargos públicos deverão propor as ações perante a Justiça Federal Comum, competente para decidir a respeito da indenização pelos danos morais e materiais, sendo a Justiça do Trabalho competente para o julgamento das ações de indenização pelos danos materiais e morais sofridos pelos titulares de empregos públicos.
✂️ e) cargos públicos deverão propor as ações perante a Justiça Federal Comum, competente para decidir a respeito da indenização pelos danos morais e materiais, sendo a Justiça do Trabalho competente para o julgamento das ações de indenização pelos danos materiais, mas não pelos danos morais, sofridos pelos titulares de empregos públicos.

77Q427628 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

Os juízes federais

✂️ a) julgam as causas em que a União é interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, inclusive as de falência e de acidentes de trabalho.
✂️ b) gozam das garantias da estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, após um ano de efetivo exercício.
✂️ c) podem exercer advocacia no juízo do qual tenham se afastado em virtude de aposentadoria, desde que decorridos três anos do afastamento.
✂️ d) julgam os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado e dos Tribunais de Contas da União.
✂️ e) podem exercer atividade político-partidária, nas hipóteses previstas em lei.

79Q441630 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Sobre organização dos poderes e funções essenciais à Justiça, assinale a única opção correta (Justiça Federal e Ministério Público).

✂️ a) As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária da Justiça Federal onde tiver domicílio a outra parte.
✂️ b) Quando, por ausência de vara do juízo federal no domicílio do segurado, uma ação proposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social contra um segurado for processada e julgada na justiça estadual, o recurso cabível deverá ser interposto junto ao Tribunal de Justiça estadual.
✂️ c) São princípios institucionais do Ministério Público, previstos no texto constitucional, a unidade, a indivisibilidade, a autonomia decisória e a independência funcional.
✂️ d) O membro do Ministério Público adquire vitaliciedade após dois anos de exercício e só poderá perder o cargo por decisão transitada em julgado do Conselho Nacional do Ministério Público, assegurada a ampla defesa.
✂️ e) É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Questões de Concursos TRFs e Juízes Federais

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61Q444488 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

62Q444132 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

63Q436770 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

64Q443468 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

65Q431770 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

66Q442512 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Advogado, FMS PI, NUCEPE

67Q438707 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

68Q431956 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

69Q424399 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

70Q436446 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico I, MCTI, CESPE CEBRASPE

71Q438368 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

72Q428324 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista, MPU, CESPE CEBRASPE

73Q423459 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

74Q427914 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

75Q425611 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

76Q439464 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

77Q427628 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCC

78Q435382 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Assistente em Administração, IFB, CESPE CEBRASPE

79Q441630 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

80Q444522 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Administrativo, ANAC, NCE