Questões de Concursos TRFs e Juízes Federais

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82Q430753 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juizes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ b) Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jusdicionado à justiça em todas as fases do processo.
✂️ c) Aos juizes federais compete julgar causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
✂️ d) São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais, os Juizes Federais e o Conselho Nacional de Justiça.
✂️ e) Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, as causas relativas a hipóteses de grave violação de direitos humanos.

83Q424021 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando uma revisão de seus benefícios previdenciários. A comarca X possui vara única da Justiça estadual, mas não é sede de vara federal. Contudo, a comarca vizinha Y é sede de vara da justiça federal, com competência sobre as comarcas X, Y e Z. Considerando a situação exposta, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação poderá ser ajuizada na Justiça estadual, perante a vara única da comarca X, cabendo eventual recurso ao Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.
✂️ b) A ação deverá ser ajuizada na Vara Federal da comarca vizinha Y, que é sede de vara federal com jurisdição sobre a comarca X.
✂️ c) A ação poderá ser ajuizada na Justiça estadual, perante a vara única da comarca X, cabendo eventual recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ d) A ação deverá ser proposta diretamente no Tribunal Regional Federal que abrange o estado onde se localiza a comarca X, em razão da matéria ser competência originária desse Tribunal.

85Q434577 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

No que concerne aos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo que

✂️ a) os Tribunais Regionais Federais não poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais.
✂️ b) os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
✂️ c) nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
✂️ d) compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente os juízes federais da área de sua jurisdição, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ e) aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica, sociedade de economia mista e empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

86Q423596 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O sindicato dos servidores do tribunal é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados e para propor, perante o STF, ação declaratória de constitucionalidade da resolução administrativa citada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

88Q424237 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A resolução administrativa do TRF que concedeu vantagem de natureza salarial à generalidade de seus servidores padeceu de vício de inconstitucionalidade, uma vez que implicou desrespeito à exigência constitucional de que tal matéria fosse submetida à reserva de lei.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

89Q441067 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auditor, TCE CE, FCC

Dentre outras, é competência dos Tribunais Regionais, processar e julgar, originariamente,

✂️ a) o crime político praticado por Prefeitos Municipais e Vereadores sem relação com o período eleitoral.
✂️ b) as causas em que forem partes organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa domiciliada no País.
✂️ c) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
✂️ d) os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
✂️ e) os habeas corpus quando o coator ou paciente for membros dos Tribunais de Contas dos Estados.

91Q433189 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e sete Ministros.
✂️ b) Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
✂️ c) Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
✂️ d) às cartas rogatórias.
✂️ e) São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

93Q433767 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) É da competência da justiça militar julgar o servidor militar por abuso de autoridade praticado em serviço.
✂️ b) A justiça federal tem competência para julgar os crimes cometidos por servidor público federal em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, mas não, para os crimes praticados contra o referido servidor, ainda que relacionados ao exercício da função.
✂️ c) Compete ao STJ decidir conflito de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.
✂️ d) Compete à justiça federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
✂️ e) A regra expressa no art. 78, inciso II, alínea “a”, do CPP aplica-se aos crimes conexos de competência federal e estadual, preponderando a competência da jurisdição à qual couber o julgamento da infração punida com a pena mais grave.

100Q430252 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da seleção dos advogados que podem ser indicados para compor tribunal regional eleitoral (TRE), assinale a opção correta.

✂️ a) A OAB não tem direito subjetivo de participar do procedimento de indicação pelo tribunal de justiça da lista que será encaminhada ao presidente da República para escolha de juiz do TRE.
✂️ b) Deve ser entendido como um silêncio eloqüente o fato de a Constituição Federal não mencionar expressamente que os juízes do TRE oriundos da advocacia precisam ter 10 anos de exercício da atividade profissional.
✂️ c) Pode figurar na lista tríplice para escolha de nome na vaga de advogado, para composição de um TRE um magistrado aposentado há pouco tempo e que já tenha inscrição na OAB.
✂️ d) Cada TRE contará com cinco juízes oriundos da classe dos advogados, como forma de obedecer à regra do quinto constitucional.

Questões de Concursos TRFs e Juízes Federais

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81Q423321 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

82Q430753 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

83Q424021 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais

84Q426703 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

85Q434577 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

86Q423596 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

87Q433444 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

88Q424237 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

89Q441067 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auditor, TCE CE, FCC

90Q429857 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

91Q433189 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Procurador, Prefeitura de Fraiburgo SC, FEPESE

92Q425833 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

93Q433767 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

94Q428690 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

95Q425457 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

96Q442869 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

97Q424473 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

98Q436258 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

99Q443280 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

100Q430252 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE