Questões de TSE com Gabarito (Comentado)

123Q437897 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.
✂️ b) A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.
✂️ c) Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.
✂️ d) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.
✂️ e) O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

127Q436188 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de

✂️ a) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.
✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ d) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.
✂️ e) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

129Q436839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito das competências dos tribunais eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Compete ao TSE julgar, originariamente, os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado.
✂️ b) No desempenho de suas atribuições, o corregedor regional da Justiça Eleitoral poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a requerimento de partido político, deferido pelo TRE.
✂️ c) ou mandado de segurança.
✂️ d) Não podem fazer parte do TSE cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, o que tiver sido escolhido por último.

131Q438218 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito

✂️ a) escolhidos pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral em lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ b) indicados pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os que manifestarem interesse na designação.
✂️ d) nomeados pelo Presidente da República em lista tríplice enviada pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

133Q437422 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

No Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, assinale a opção correta.

✂️ a) A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
✂️ b) O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo.
✂️ c) É vedada a recondução de juízes de tribunais eleitorais.
✂️ d) Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
✂️ e) O presidente da República indica três dos seis advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do TSE.

135Q427987 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

✂️ a) dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.
✂️ c) dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
✂️ e) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

136Q436197 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é

✂️ a) correta.
✂️ b) errada, pois há três desembargadores na composição do TRE/TO, cabendo a eles o exercício da presidência, o da vice-presidência e o da corregedoria.
✂️ c) errada, pois é o presidente do TRE/TO que acumula as funções de corregedor.
✂️ d) errada, pois a corregedoria deve ser exercida pelo mais antigo dos juízes de direito que compõem o TRE/TO.
✂️ e) errada, pois não há eleição para presidente do TRE/TO, cabendo a sua presidência ao desembargador com maior tempo de exercício de magistratura eleitoral.

138Q424843 | Direito Constitucional, TSE

Na organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados

✂️ a) titulares e substitutos são escolhidos em número igual e na mesma ocasião.
✂️ b) titulares são nomeados concomitantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre.
✂️ c) titulares e os magistrados substitutos não são protegidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial.
✂️ d) titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral.
✂️ e) titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral.

139Q431576 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

✂️ a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.
✂️ d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

140Q423657 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE CE, FCC

São órgãos da Justiça Eleitoral

✂️ a) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ b) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ e) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.

Questões de Concursos TSE

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124Q439459 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

125Q439590 | Direito Constitucional, TSE, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

126Q432024 | Direito Constitucional, TSE, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

127Q436188 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC

128Q437296 | Direito Constitucional, TSE, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELO

129Q436839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

130Q445850 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018