Início Questões de Concursos TSE Resolva questões de TSE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TSE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q446059 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral ✂️ a) as zonas eleitorais. ✂️ b) os cartórios eleitorais. ✂️ c) os juízes eleitorais. ✂️ d) os colégios eleitorais. ✂️ e) as mesas eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q442735 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEOs membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente ✂️ a) da República. ✂️ b) do Superior Tribunal Federal (STF). ✂️ c) da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q432024 | Direito Constitucional, TSE, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q445848 | Direito Constitucional, TSE, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões ✂️ a) denegatoìrias de habeas corpus. ✂️ b) em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade. ✂️ c) sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais. ✂️ d) sobre registro e cassação de registro de partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q427987 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCProcessar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência ✂️ a) dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais. ✂️ c) dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais. ✂️ e) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q431576 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANA respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que ✂️ a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. ✂️ b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus. ✂️ d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q438119 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEUm jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque ✂️ a) o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ. ✂️ b) há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ. ✂️ c) os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República. ✂️ d) os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q440235 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral: ✂️ a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta. ✂️ b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência. ✂️ c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão. ✂️ d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício. ✂️ e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q437422 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPENo Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, assinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ✂️ b) O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo. ✂️ c) É vedada a recondução de juízes de tribunais eleitorais. ✂️ d) Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. ✂️ e) O presidente da República indica três dos seis advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q430022 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q437296 | Direito Constitucional, TSE, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOPara o exercício da função de vogal da Junta ou suplente deste são exigidos os seguintes requisitos, exceto: ✂️ a) Ser brasileiro nato. ✂️ b) Ter reconhecida idoneidade moral. ✂️ c) Estar no gozo dos direitos civis e políticos. ✂️ d) Contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na profissão e ser sindicalizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q426086 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCOs Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado. ✂️ c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ d) Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q424843 | Direito Constitucional, TSENa organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados ✂️ a) titulares e substitutos são escolhidos em número igual e na mesma ocasião. ✂️ b) titulares são nomeados concomitantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre. ✂️ c) titulares e os magistrados substitutos não são protegidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial. ✂️ d) titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral. ✂️ e) titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q438211 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCIntegram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República, ✂️ a) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ✂️ c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal. ✂️ e) dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q431818 | Direito Constitucional, TSE, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q436188 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, FCCO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de ✂️ a) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional. ✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional. ✂️ e) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q433182 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q439590 | Direito Constitucional, TSE, Analista Técnico, MPE BA, AOCPO Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do ✂️ a) Tribunal de Justiça do Estado. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q434496 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q432503 | Direito Constitucional, TSE, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPECom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes. A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q446059 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE, 2017Segundo a CF, são órgãos da justiça eleitoral ✂️ a) as zonas eleitorais. ✂️ b) os cartórios eleitorais. ✂️ c) os juízes eleitorais. ✂️ d) os colégios eleitorais. ✂️ e) as mesas eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q442735 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEOs membros do TSE que são escolhidos entre advogados de notável saber jurídico são nomeados pelo presidente ✂️ a) da República. ✂️ b) do Superior Tribunal Federal (STF). ✂️ c) da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q432024 | Direito Constitucional, TSE, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes, considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. O tribunal regional eleitoral deve eleger seu vice-presidente entre os juízes federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q445848 | Direito Constitucional, TSE, Procurador, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN, 2018O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões ✂️ a) denegatoìrias de habeas corpus. ✂️ b) em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade. ✂️ c) sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais. ✂️ d) sobre registro e cassação de registro de partidos políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q427987 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCCProcessar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência ✂️ a) dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais. ✂️ c) dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais. ✂️ e) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q431576 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLANA respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que ✂️ a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. ✂️ b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais. ✂️ c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus. ✂️ d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q438119 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPEUm jornal noticiou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, entre seus componentes, cinco juízes para comporem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa afirmação é incompatível com o direito brasileiro porque ✂️ a) o TSE não conta, em sua composição, com membros do STJ. ✂️ b) há, no TSE, apenas dois integrantes do STJ. ✂️ c) os membros do STJ que fazem parte do TSE são escolhidos pelo presidente da República. ✂️ d) os membros do STJ que fazem parte do TSE são eleitos pelo próprio TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q440235 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral: ✂️ a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta. ✂️ b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência. ✂️ c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão. ✂️ d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício. ✂️ e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q437422 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPENo Brasil, o Poder Judiciário conta com uma estrutura autônoma, um ramo especializado, destinado a dizer o direito nas lides eleitorais. Cabe à justiça eleitoral julgar os processos eleitorais e também organizar a eleição, do ponto de vista administrativo. Nesse sentido, a Constituição Federal e o Código Eleitoral estatuem os critérios para a organização da justiça eleitoral e a definição de sua competência. A esse respeito, assinale a opção correta. ✂️ a) A Constituição Federal determina que lei ordinária disporá sobre a organização e a competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. ✂️ b) O vice-presidente do tribunal regional eleitoral será necessariamente um desembargador indicado pelo presidente do tribunal de justiça do estado respectivo. ✂️ c) É vedada a recondução de juízes de tribunais eleitorais. ✂️ d) Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais são escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. ✂️ e) O presidente da República indica três dos seis advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para ministros do TSE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q430022 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q437296 | Direito Constitucional, TSE, Técnico, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, MOURA MELOPara o exercício da função de vogal da Junta ou suplente deste são exigidos os seguintes requisitos, exceto: ✂️ a) Ser brasileiro nato. ✂️ b) Ter reconhecida idoneidade moral. ✂️ c) Estar no gozo dos direitos civis e políticos. ✂️ d) Contar mais de 2 (dois) anos de efetivo exercício na profissão e ser sindicalizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q426086 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCOs Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado. ✂️ c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ d) Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q424843 | Direito Constitucional, TSENa organização da Justiça Eleitoral atuam magistrados titulares e magistrados substitutos. É correto afirmar que os magistrados ✂️ a) titulares e substitutos são escolhidos em número igual e na mesma ocasião. ✂️ b) titulares são nomeados concomitantemente para atuar em mandato de dois anos, com recondução livre. ✂️ c) titulares e os magistrados substitutos não são protegidos pelas garantias da magistratura por atuar em área especial. ✂️ d) titulares podem ser reconduzidos, por mais de dois biênios, como magistrados substitutos a qualquer tribunal eleitoral. ✂️ e) titulares e substitutos atuam, ao mesmo tempo, em sessões conjuntas convocadas pelo presidente do tribunal eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q438211 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCIntegram o Superior Tribunal Eleitoral, através de nomeação do Presidente da República, ✂️ a) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ✂️ c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) dois juízes, dentre os Juízes de Tribunal Regional Federal. ✂️ e) dois juízes, dentre membros do Ministério Público Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q431818 | Direito Constitucional, TSE, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q436188 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PE, FCCO Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de ✂️ a) um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional. ✂️ b) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional. ✂️ e) três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q433182 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. A justiça eleitoral é competente para julgar ação civil pública destinada a apurar ato praticado por prefeito que, no decorrer do mandato eletivo, tenha utilizado símbolo que caracterizasse promoção pessoal na publicidade de obras realizadas pela prefeitura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q439590 | Direito Constitucional, TSE, Analista Técnico, MPE BA, AOCPO Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do ✂️ a) Tribunal de Justiça do Estado. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Tribunal Regional Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q434496 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q432503 | Direito Constitucional, TSE, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPECom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue os itens seguintes. A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro