Início Questões de Concursos TSE Resolva questões de TSE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TSE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q435526 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPEAinda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. ✂️ b) Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto. ✂️ c) A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal. ✂️ d) A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar. ✂️ e) No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q426086 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCOs Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado. ✂️ c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ d) Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q424588 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE BA, FCCNa questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições. ✂️ b) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição. ✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral. ✂️ d) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis. ✂️ e) a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q430022 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q443087 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q434496 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q429671 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir. A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q440235 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral: ✂️ a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta. ✂️ b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência. ✂️ c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão. ✂️ d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício. ✂️ e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q446260 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 150Q441118 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta. ✂️ a) O TSE é composto de, no máximo, sete membros. ✂️ b) Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✂️ c) Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem amplo conhecimento de direito eleitoral. ✂️ d) O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os ministros do STF, por este mesmo tribunal. ✂️ e) O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral, entre os ministros do STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 151Q427834 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEOs juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. A afirmação acima está ✂️ a) certa. ✂️ b) errada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado. ✂️ c) errada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal. ✂️ d) errada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO). ✂️ e) errada, pois os membros do TRE/TO cumprem mandato de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 152Q441436 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPEAcerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir. Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.c ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 153Q428181 | Direito Constitucional, TSE, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 154Q434793 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCCCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais ✂️ a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. ✂️ b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos. ✂️ c) dividir a Zona em Seções Eleitorais. ✂️ d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. ✂️ e) nomear os membros das Mesas Receptoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 155Q424375 | Direito Constitucional, TSECompete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais: ✂️ a) julgar os crimes eleitorais que forem cometidos pelos seus próprios juízes; ✂️ b) fixar as datas das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República; ✂️ c) aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas; ✂️ d) elaborar o seu regimento interno, bem como constituir as Juntas Eleitorais e designar a respec-tiva sede e jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 156Q426192 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPECom relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta. ✂️ a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. ✂️ b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça. ✂️ c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos. ✂️ d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária. ✂️ e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 157Q428026 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PR, FCCNos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ✂️ a) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei. ✂️ b) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. ✂️ c) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais. ✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. ✂️ e) denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, ou concederem habeas data ou mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 158Q447603 | Direito Constitucional, TSE, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMODe acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que ✂️ a) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. ✂️ b) os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça. ✂️ c) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. ✂️ d) os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução. ✂️ e) o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 159Q441211 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCCTambém fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais: ✂️ a) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito. ✂️ c) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República. ✂️ e) um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 160Q435140 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PI, FCCCompõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, ✂️ a) um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeado pelo Presidente da República. ✂️ b) dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado. ✂️ c) três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados pelo Presidente da República. ✂️ d) três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Governador do Estado. ✂️ e) dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
141Q435526 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPEAinda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta. ✂️ a) Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. ✂️ b) Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto. ✂️ c) A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal. ✂️ d) A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar. ✂️ e) No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q426086 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE RN, FCCOs Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo ✂️ a) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado. ✂️ c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado. ✂️ d) Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q424588 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE BA, FCCNa questão referente à recorribilidade das decisões em matéria eleitoral, é certo que ✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral poderá rever as decisões contra disposição expressa de lei, mas não as que versarem sobre expedição de diploma nas eleições. ✂️ b) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são sempre recorríveis por força do princípio do duplo grau de jurisdição. ✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para rever as decisões da Justiça Eleitoral. ✂️ d) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem o habeas data e o mandado de injunção são irrecorríveis. ✂️ e) a divergência na interpretação de lei entre dois tribunais ou entre dois ou mais tribunais eleitorais é irrecorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q430022 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q443087 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q434496 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPEEm relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a CF e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q429671 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPEAcerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir. A legislação brasileira prevê que o TSE, composto de sete membros, pode ter sua composição aumentada, ao passo que os TREs, também compostos de sete membros cada um deles, não podem ter a sua composição aumentada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q440235 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE RN, FCCCabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral: ✂️ a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta. ✂️ b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência. ✂️ c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão. ✂️ d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício. ✂️ e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q446260 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa. A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue os itens a seguir. As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião pública são necessárias para aceitação do registro na justiça eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
150Q441118 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPEA respeito da atual composição do TSE, assinale a opção correta. ✂️ a) O TSE é composto de, no máximo, sete membros. ✂️ b) Invariavelmente, três juízes são escolhidos entre os ministros do STF, e dois juízes são escolhidos entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ✂️ c) Dois juízes são escolhidos entre advogados que demonstrem amplo conhecimento de direito eleitoral. ✂️ d) O presidente e o corregedor eleitoral são escolhidos entre os ministros do STF, por este mesmo tribunal. ✂️ e) O vice-presidente é escolhido, pelo próprio tribunal eleitoral, entre os ministros do STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
151Q427834 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEOs juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. A afirmação acima está ✂️ a) certa. ✂️ b) errada, pois os juízes que ocupam vagas reservadas a advogados podem servir no tribunal por tempo indeterminado. ✂️ c) errada, pois é permitida a recondução por até dois biênios consecutivos, de tal forma que é permitido ao juiz do TRE/TO permanecer por até seis anos no tribunal. ✂️ d) errada, pois a afirmação enuncia uma regra aplicável apenas aos juízes do TRE/TO que são desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJ/TO). ✂️ e) errada, pois os membros do TRE/TO cumprem mandato de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
152Q441436 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPEAcerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir. Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições para governador e vice-governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.c ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
153Q428181 | Direito Constitucional, TSE, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Introduzida no texto constitucional por meio de emenda, a nova redação do dispositivo que consagra princípio da anualidade da lei eleitoral aperfeiçoou a redação do texto constitucional, ao igualar os conceitos de vigência ou aplicação e de eficácia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
154Q434793 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCCCompete aos Tribunais Regionais Eleitorais ✂️ a) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor. ✂️ b) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos. ✂️ c) dividir a Zona em Seções Eleitorais. ✂️ d) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. ✂️ e) nomear os membros das Mesas Receptoras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
155Q424375 | Direito Constitucional, TSECompete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais: ✂️ a) julgar os crimes eleitorais que forem cometidos pelos seus próprios juízes; ✂️ b) fixar as datas das eleições de Presidente e Vice-Presidente da República; ✂️ c) aprovar a divisão dos Estados em zonas eleitorais ou a criação de novas; ✂️ d) elaborar o seu regimento interno, bem como constituir as Juntas Eleitorais e designar a respec-tiva sede e jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
156Q426192 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPECom relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta. ✂️ a) O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral. ✂️ b) Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça. ✂️ c) Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos. ✂️ d) As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária. ✂️ e) Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
157Q428026 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PR, FCCNos termos da Constituição da República, caberá recurso das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando ✂️ a) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição, sendo irrecorríveis as que se referirem à aplicação de lei. ✂️ b) ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais. ✂️ c) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais. ✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais. ✂️ e) denegarem habeas corpus ou mandado de segurança, ou concederem habeas data ou mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
158Q447603 | Direito Constitucional, TSE, Analista, Conselho Regional de Engenharia, NOSSO RUMODe acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que ✂️ a) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos. ✂️ b) os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça. ✂️ c) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. ✂️ d) os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução. ✂️ e) o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
159Q441211 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCCTambém fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais: ✂️ a) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República. ✂️ b) dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito. ✂️ c) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República. ✂️ e) um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
160Q435140 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PI, FCCCompõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, ✂️ a) um juiz do Tribunal Regional Federal, indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeado pelo Presidente da República. ✂️ b) dois juízes, dentre os Juízes Federais indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo respectivo Governador do Estado. ✂️ c) três juízes, dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça nomeados pelo Presidente da República. ✂️ d) três juízes, dentre os Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e nomeados pelo Governador do Estado. ✂️ e) dois juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro