Questões de Concursos TSE

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81Q433108 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.

✂️ a) A lista sêxtupla, que deve ser enviada ao presidente da República, é organizada pelo tribunal de justiça indistintamente para ambas as vagas.
✂️ b) O Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.
✂️ c) Recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de c inco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
✂️ d) Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.
✂️ e) A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação dos advogados para composição dos TREs, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.

85Q429101 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

✂️ a) dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ b) dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ c) um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
✂️ d) um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
✂️ e) um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

86Q437839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.

✂️ a) Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.
✂️ b) Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
✂️ c) Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.
✂️ d) Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
✂️ e) O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.

87Q440692 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Anésio propôs Representação Eleitoral em face de Jeremias, ambos candidatos à prefeitura de Maceió. A Justiça eleitoral julgou improcedente a Representação e, então, Anésio recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral. Em segunda instância, a decisão foi mantida. Assim, Anésio recorreu novamente, agora ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão do órgão máximo que constitui a Justiça Eleitoral reformou o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém contrariou a Constituição Federal. Nessa situação,

✂️ a) cabe processo administrativo perante à junta eleitoral que analisará o voto do relator, podendo, caso entenda necessário, interpor recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ b) não cabe recurso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, pois as decisões proferidas por esse órgão são irrecorríveis, já que é o órgão superior da Justiça Eleitoral.
✂️ c) os autos devem retornar ao Tribunal Regional Eleitoral para que esse profira novo julgamento.
✂️ d) a decisão deve ser anulada, pois não pode haver decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral que contrarie a Constituição Federal.
✂️ e) cabe recurso da decisão do Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal.

88Q422887 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

São órgãos da Justiça Eleitoral

✂️ a) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.
✂️ e) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

89Q442662 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

✂️ a) os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.
✂️ b) não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.
✂️ c) são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ d) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
✂️ e) o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

91Q433001 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

92Q446911 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ b) cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.
✂️ d) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
✂️ e) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

94Q437973 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais eleitorais, segundo a interpretação conferida pelo STF, assinale a opção incorreta.

✂️ a) de comparecimento em cada um dos distritos envolvidos em um único processo de emancipação de município não ofende o princípio da igualdade de voto, consagrado na Constituição Federal e que nada tem a ver com valor proporcional de cada voto.
✂️ b) Filiação partidária é pressuposto constitucional de elegibilidade, mas não consubstancia hipótese de inelegibilidade não prevista na Constituição Federal o fato de lei ordinária federal, em obediência ao princípio da fidelidade partidária, sancionar a dupla filiação com a nulidade, para todos os efeitos, de ambas.
✂️ c) As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação c o m p lementa r, aplicam-se de pleno dire i to , independentemente de expressa previsão na lei estadual, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela assembléia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo.
✂️ d) Vice-governador eleito duas vezes para esse cargo e que, no segundo mandato de vice, suceda o titular, ainda que, no seu primeiro mandato de vice, tenha substituído o governador, pode reeleger-se ao cargo de governador, porque o exercício da titularidade do cargo ocorre mediante eleição ou por sucessão.
✂️ e) De acordo com a regra constitucional que visa obstar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, é inelegível candidato separado de fato da filha do então prefeito, quando a sentença de divórcio é prolatada no curso do mandato do ex-sogro, ainda que essa sentença haja reconhecido a ocorrência da separação de fato em momento anterior ao início do mandato do ex-sogro.

100Q436207 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
✂️ b) ou mandado de segurança.
✂️ c) os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
✂️ d) os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
✂️ e) cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

Questões de Concursos TSE

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81Q433108 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

82Q432168 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

83Q428885 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

84Q446045 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

85Q429101 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

86Q437839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

87Q440692 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

88Q422887 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

89Q442662 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

90Q429026 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

91Q433001 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

92Q446911 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, 2017

93Q444609 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

94Q437973 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

95Q441785 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CESPE CEBRASPE

96Q424994 | Direito Constitucional, TSE

97Q429935 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

98Q438571 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

99Q441426 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC

100Q436207 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC