Questões de Concursos TSE

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81Q422887 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

São órgãos da Justiça Eleitoral

✂️ a) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ b) o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ c) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e as Comarcas Eleitorais.
✂️ d) o Tribunal Superior Eleitoral, as Turmas Eleitorais dos Tribunais Regionais Federais, os Juízes Eleitorais e os Fóruns Eleitorais.
✂️ e) as Turmas Eleitorais do Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

82Q442662 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é certo que

✂️ a) os advogados e Membros do Ministério Público nomeados para integrá-los não têm direito a voto.
✂️ b) não têm caráter permanente; são compostos por ocasião das eleições e dissolvidos após o julgamento de todos os recursos.
✂️ c) são compostos por Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ d) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
✂️ e) o Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos dentre quaisquer dos seus integrantes, independentemente da respectiva origem.

83Q442926 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais

✂️ a) serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
✂️ b) elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem.
✂️ c) possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
✂️ d) não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
✂️ e) são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.

84Q437195 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Em relação aos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral será integrado, no mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) os Tribunais Regionais Eleitorais, compor-se-ão, mediante eleição, pelo voto aberto, além de outros, de três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
✂️ c) os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
✂️ d) os juízes dos tribunais eleitorais, servirão por dois anos, vedada a recondução, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e em dobro para cada categoria.
✂️ e) haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e Territórios aonde funcionarão apenas juntas eleitorais.

90Q437839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.

✂️ a) Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.
✂️ b) Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
✂️ c) Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.
✂️ d) Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
✂️ e) O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.

91Q437973 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais eleitorais, segundo a interpretação conferida pelo STF, assinale a opção incorreta.

✂️ a) de comparecimento em cada um dos distritos envolvidos em um único processo de emancipação de município não ofende o princípio da igualdade de voto, consagrado na Constituição Federal e que nada tem a ver com valor proporcional de cada voto.
✂️ b) Filiação partidária é pressuposto constitucional de elegibilidade, mas não consubstancia hipótese de inelegibilidade não prevista na Constituição Federal o fato de lei ordinária federal, em obediência ao princípio da fidelidade partidária, sancionar a dupla filiação com a nulidade, para todos os efeitos, de ambas.
✂️ c) As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação c o m p lementa r, aplicam-se de pleno dire i to , independentemente de expressa previsão na lei estadual, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela assembléia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo.
✂️ d) Vice-governador eleito duas vezes para esse cargo e que, no segundo mandato de vice, suceda o titular, ainda que, no seu primeiro mandato de vice, tenha substituído o governador, pode reeleger-se ao cargo de governador, porque o exercício da titularidade do cargo ocorre mediante eleição ou por sucessão.
✂️ e) De acordo com a regra constitucional que visa obstar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, é inelegível candidato separado de fato da filha do então prefeito, quando a sentença de divórcio é prolatada no curso do mandato do ex-sogro, ainda que essa sentença haja reconhecido a ocorrência da separação de fato em momento anterior ao início do mandato do ex-sogro.

92Q433693 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

✂️ a) dois juizes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e voto secreto pelo Tribunal de Justiça.
✂️ b) dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, dentre Juízes de Direito, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) um juiz do Tribunal Regional Federal, com sede em capital de Estado, escolhido e nomeado livremente pelo Presidente da República.
✂️ d) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados posteriormente pelo Presidente da República.
✂️ e) três juízes, dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, nomeados livremente pelo Presidente da República.

93Q429101 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

✂️ a) dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
✂️ b) dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
✂️ c) um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
✂️ d) um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
✂️ e) um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

94Q430150 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que

✂️ a) elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça que o compõem.
✂️ b) compor-se-á no mínimo de 6 membros escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ c) escolherá o seu Presidente e o Vice-Presidente mediante eleição e pelo voto secreto, dentre quaisquer de seus integrantes.
✂️ d) compor-se-á de 6 membros, todos escolhidos e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ e) não tem caráter permanente, posto que funciona somente durante o período eleitoral até o julgamento do último recurso.

97Q433001 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e V.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV e V.

99Q446911 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Atenção: As questões de números 23 e 24, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

✂️ a) o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ b) cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus, mandado de segurança ou mandado de injunção.
✂️ d) as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.
✂️ e) os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

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81Q422887 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

82Q442662 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

83Q442926 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC

84Q437195 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

85Q432168 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

86Q428885 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

87Q446045 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

88Q441785 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CESPE CEBRASPE

89Q430527 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PI, FCC

90Q437839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

91Q437973 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

92Q433693 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

93Q429101 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

94Q430150 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

95Q437338 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

96Q424994 | Direito Constitucional, TSE

97Q433001 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE MG, CESPE CEBRASPE

98Q429935 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

99Q446911 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

100Q444609 | Direito Constitucional, TSE, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018