Questões de Concursos: TST

85 Q445155 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

Considere as seguintes situações:

I. Servidor público municipal concursado, que mantinha inicialmente vínculo celetista com a Administração e posteriormente migrou para regime estatutário instituído por lei, pretende ingressar com ação para questionar o pagamento de verbas remuneratórias relativas ao período anterior à aludida migração de regime.

II. Instituição financeira pretende obter ordem judicial para que o sindicato dos bancários de determinada região, em meio à deflagração de movimento grevista, se abstenha de praticar atos que impeçam o acesso de funcionários e clientes a agências bancárias de sua rede na localidade.

III. Instituto Nacional do Seguro Social pretende executar contribuições previdenciárias referentes a contrato de trabalho cujo vínculo foi reconhecido em sede de reclamação trabalhista, incidentes sobre verbas salariais que não foram abrangidas pela condenação judicial.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de competência da Justiça do Trabalho as ações referidas APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) III.
e) II e III.

86 Q434872 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Glaucia tem 62 anos de idade e é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, sendo magistrada de carreira no referido Tribunal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Glaucia

a) não poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho porque possui mais que sessenta anos de idade, ultrapassando a idade limite prevista na Carta Magna.
b) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
c) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
d) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo próprio Tribunal Superior e sua indicação for aprovada por maioria absoluta do Senado Federal.
e) poderá compor o Tribunal Superior do Trabalho, se for indicada pelo Supremo Tribunal Federal e sua indicação for aprovada por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

89 Q436097 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a) os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros natos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
c) a maior parte dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho é escolhida dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
d) os Tribunais Regionais do Trabalho não podem funcionar de forma descentralizada, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
e) as Juntas de Conciliação e Julgamento são órgãos da Justiça do Trabalho vinculados aos Tribunais Regionais do Trabalho.

90 Q424544 | Direito Constitucional, TST

Jamile consultou um advogado a fim de propor ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho em face de sua empregadora ?Amanda e Armando Ltda.?. Admitindo-se que o ato danoso constitua crime contra a organização do trabalho, devendo ser objeto de ação penal, é correto afirmar que para processar e julgar as referidas ações a competência é da

a) Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e da Justiça Federal para a ação penal.
b) Justiça do Trabalho para a ação indenizatória e para a ação penal.
c) Justiça Federal para a ação indenizatória e para a ação penal.
d) Justiça Federal para a ação indenizatória e da Justiça do Trabalho para a ação penal.
e) Justiça Estadual para a ação indenizatória e para a ação penal.

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81 Q435149 | Direito Constitucional, TST, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

82 Q434145 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TST, FCC

83 Q439178 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

84 Q433820 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

85 Q445155 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC

86 Q434872 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

87 Q431009 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

88 Q429524 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

89 Q436097 | Direito Constitucional, TST, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

90 Q424544 | Direito Constitucional, TST