Questões de Concursos Tabela de temporalidade avaliação eliminação

Acerca da inserção dos documentos digitais em programas de gestão de documentos, julgue os itens subsequentes.

A avaliação e a destinação dos documentos digitais são feitas a partir de instrumento de avaliação próprio, diferente da tabela de temporalidade.

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

O ato de eliminação deve ser registrado por meio de listagem de eliminação.

A transferência de documentos indica a inexistência de uma tabela de temporalidade de documentos.

A tabela de temporalidade deve ser aplicada, periodicamente, no arquivo permanente.

O objetivo do processo de avaliação documental é a eliminação dos documentos sem valor primário ou secundário.

O método de avaliação dos documentos de um arquivo aplica-se a unidades isoladas e não ao conjunto dos documentos.

A macroavaliação de documentos de arquivo tem como diferencial a utilização de um instrumental matemático para realizar a seleção dos documentos de guarda permanente.

Em palestra proferida no II Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho (Campinas, 2007), o historiador Fernando Teixeira da Silva afirmou: A Justiça do Trabalho já descartou demais. Chega! Além de mencionar eliminações de documentos feitas sem qualquer critério, manifestou-se contrário ao método de amostragem preconizado pelo Conselho da Justiça Federal para a avaliação dos arquivos. De acordo com esse método,

Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), devem ser submetidos às comissões permanentes de avaliação de documentos dos órgãos envolvidos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

São atribuições das Comissões Permanentes de Avaliação, exceto

A tabela de temporalidade é um instrumento de gestão dos prazos de guarda dos documentos aplicada inicialmente no arquivo intermediário.

As agências reguladoras, como a ANTAQ, têm, por lei, autonomia para aprovar sua tabela de temporalidade e para divulgar listagens de eliminação resultantes do processo de avaliação de seus documentos arquivísticos.

Os documentos da atividade-meio do Ministério da Saúde serão analisados, avaliados e selecionados de acordo com os prazos estabelecidos pela sua comissão de acesso aos documentos de arquivo do órgão.

Plano de destinação se refere a um esquema no qual está indicada a destinação dos documentos; a expressão também é utilizada no sentido de conjunto dos instrumentos de destinação, podendo englobar a tabela de temporalidade, a lista de eliminação e o termo de eliminação, entre outros.

Quando os documentos são transferidos de uma fase a outra dentro de uma empresa, são necessários procedimentos para estabelecer a sua real destinação, de acordo com seus valores, seja para eliminação, transferência ao arquivo intermediário etc. Esses procedimentos, em síntese, são definidos como

Avaliação é o processo de análise que consiste na identificação das idades dos documentos, segundo os valores ativo, semiativo e inativo, a partir do qual se pode determinar o tratamento técnico adequado aos documentos em cada fase, de forma a contribuir para a racionalização e a eficiência administrativa.

Os documentos de valor mediato poderão ser eliminados após a realização do registro interno, em termo de eliminação de documentos, e a divulgação de tais registros por meio da publicação da listagem de eliminação de documentos.

Para realizar a avaliação, o arquivista deve selecionar um grupo de servidores da administração para formar uma comissão de avaliação, com a finalidade de sugerir critérios e prazos para preservação ou eliminação de documentos. Entretanto, cabe exclusivamente ao arquivista do órgão a responsabilidade de criar um instrumento de destinação, orientar sua aplicação, orientar o processo de seleção, bem como emitir a autorização para a eliminação de documentos.

O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.

Os valores primários e secundários definem, em uma tabela de temporalidade, os prazos nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.