Questões de Concursos Taxas

Acerca das taxas no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Para que seja instituída uma taxa, o poder de polícia pode ser exercido por pessoa jurídica de direito privado.

          Mário ampliou seu estabelecimento, expandindo-o no espaço público contíguo a seu comércio, nos limites legais exigidos para o uso de área pública. Assim, Mário passou a realizar o pagamento mensal de um valor para utilização da área pública, estabelecido pela administração pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O pagamento efetuado mensalmente por Mário é conhecido por preço público, o qual gera para o ente público receita originária.

Assinale a opção que, completando a proposição abaixo, não configura uma afirmativa absolutamente correta.

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Qual deve ser a taxa de juro nominal anual que o Banco FLORIPA deve cobrar para que ganhe 9% a.a. de juros reais na hipótese de uma inflação de 5% a.a.?

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

Acerca de tributo e obrigação tributária, julgue os itens subsecutivos.

A instituição de valor a ser cobrado a título de fiscalização feita pelo poder público sobre as condições sanitárias de estabelecimentos comerciais tem a natureza de taxa, na modalidade de prestação de serviço público divisível e específico.

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

Com relação às taxas instituídas no Estado do Amapá, assinale a afirmativa correta.

Augusto fez uma aplicação, no regime de juros compostos, a uma taxa quadrimestral equivalente à taxa anual de 40%. Considerando 1,12 como valor aproximado para 14^1/3, é correto afirmar que a taxa proporcional, em 12 meses, dessa aplicação é

Assinale abaixo o caso em que NÃO é cobrada a Taxa de Serviços Diversos.

Acerca de taxa, de preço público, de contribuições e de empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de: