Questões de Concursos Teoria Democrática

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.

1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.

 2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fi scal.

4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos fi nanceiros.

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

A governabilidade, entendida como capacidade decisória de inovação em face do status quo, é negativamente afetada pelo número de atores com poder de veto.

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Um indicador do contínuo estabelecido entre democracia majoritária e democracia consociativa é o índice de Siaroff de pluralismo dos grupos de interesse.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Denominada Constituição Cidadã por Ulysses Guimarães, a CF distingue-se das anteriores por não se iniciar com a organização do Estado, mas por começar listando os princípios fundamentais que regem o Estado e a Nação e por enfatizar os direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Uma das fontes do pluralismo moderno é a teoria dos corpos intermediários, cujo princípio básico consiste na divisão de poderes.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e o pluralismo de representação imposto pelo Estado.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Características essenciais desse modelo são: o monopólio da representação dentro de cada categoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder de intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

A Constituição de 1988 contém uma série de dispositivos que estabelecem mecanismos de participação da sociedade na esfera pública, de forma direta ou por meio de entidades da sociedade civil ou ainda por meio de Conselhos. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue os próximos itens.

O presidencialismo de coalizão, representativo do sistema político brasileiro, caracteriza-se pela presença de representação proporcional, multipartidarismo e presidência forte mas dependente de coalizões entre partidos.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não governamentais porque esses últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, não possuindo assento institucional junto ao poder público.