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Questões de Concursos Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Resolva questões de Teoria Geral da Responsabilidade Civil comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


241Q419868 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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242Q415047 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,

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243Q417402 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Instituto Brasília Ambiental, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.

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245Q419930 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta de acordo com jurisprudência do STJ.

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246Q418182 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FCC

No trabalho intitulado Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e identificar as ações imprescritíveis (RT 300/7), Agnelo Amorim Filho exarou a seguinte conclusão:

I. Estão sujeitas à prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil);

II. Estão sujeitas à decadência (indiretamente), isto é, em virtude da decadência do direito a que correspondem: as ações constitutivas que têm prazo especial de exercício fixado em lei;

III. São perpétuas (imprescritíveis): a) as ações constitutivas que não têm prazo especial de exercício fixado em lei; e b) todas as ações declaratórias.

Admitindo-se a exatidão desse critério, é imprescritível

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247Q421782 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir. Conforme o modo como for feita, a divulgação de fato verdadeiro poderá gerar responsabilidade civil por ofensa à honra da pessoa natural.
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248Q422132 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
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249Q414967 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TJ MS, FADEMS

De acordo com o que dispõe a Lei nº 10.406/02 "pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei"; Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente

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250Q422135 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Administrador, IPHAN, IADES

A responsabilidade civil deriva do descumprimento de uma norma preexistente, contratual ou legal, impondo ao infrator a obrigação de indenizar. Pressupõe uma relação jurídica entre, no mínimo, duas pessoas: a que sofreu um prejuízo e a que deve repará-lo. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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251Q414539 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil

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252Q417613 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Técnico da Área Instrumental do Governo, Secretaria de Administração do Estado do Mato Grosso MT, CESPE CEBRASPE

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade de Ricardo e Rogério pela reparação dos prejuízos causados em decorrência da prática de ato ilícito é subjetiva, sendo que a indenização devida corresponde ao valor total dos danos materiais e morais efetivamente causados, não se limitando ao valor de R$ 75.000,00.
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253Q414580 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Sidney foi brutalmente violentado por Sérgio quando possuía oito anos de idade. Aos dezessete, ajuizou ação de indenização contra Sérgio, buscando compensação por danos morais. A pretensão de Sidney
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254Q421666 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Extinta a relação jurídica por culpa de uma das partes, a outra parte poderá pleitear indenização em face do que lucraria em investimento financeiro de risco com a manutenção da relação jurídica desfeita.
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255Q414802 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Lucas, menor com dezessete anos de idade, pegou o carro de seus pais, enquanto eles dormiam, e causou um acidente ao colidir no veículo de Eduardo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens com base na disciplina da responsabilidade civil.

Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.
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256Q417193 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Se, na realização de um empreendimento, houver violação das normas de preservação do meio ambiente, responderá pelo dano a pessoa que o causar, excluindo-se a responsabilidade daquele que aprovar o projeto, se não ficar provado que agiu com dolo.

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257Q415198 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Consultor Jurídico, Secretaria de Estado da Saúde PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O dono de um cachorro tem o dever de indenizar eventuais lesões que o animal venha a causar a terceiros, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

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258Q418684 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Administrativo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção correta.
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259Q415629 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.

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260Q416714 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador

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