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Questões de Concursos Teoria Geral das Obrigações

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61Q415637 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

João, pretendendo vender seu carro, outorga procuração, por instrumento público, a Carlos, para fazê-lo em seu lugar. Carlos, como mandatário, substabelece os poderes recebidos por instrumento particular a sua irmã, que por sua vez vende o carro a seu pai, por meio de contrato em que houve a declaração de sua quitação do preço, porém João nada recebeu, ficando evidente que não houve nenhum pagamento. Diante dos fatos apresentados, é correto dizer que

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62Q416251 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Administrativo, SEGER ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

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63Q416403 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

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64Q417323 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Técnico Judiciário, TRT 14a, TRADE CENSUS

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:

I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode  o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

 II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.

III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.

IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.

V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estipulou.

Estão corretas somente as afirmativas:

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66Q417254 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Ocorrendo a recusa indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a resolução em perdas e danos, mas a execução específica da obrigação, com a obtenção do resultado prático do negócio.
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67Q416378 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Assinale a correta:

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68Q417115 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Auditor, SEF SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.

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69Q415925 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

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70Q417066 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Auditor, SEF SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

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72Q414671 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.

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73Q415719 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

A conversão da prestação originária da obrigação indivisível em perdas e danos acarreta a extinção da indivisibilidade da prestação, sujeitando o devedor a pagar o equivalente pecuniário da prestação extinta. Se apenas um dos devedores for culpado pela inadimplência, apenas o devedor culpado responderá pelas perdas e danos, exonerando-se os demais devedores.

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74Q417097 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Oficial de Diligência, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O pagamento de obrigação somente pode ser feito pelo próprio devedor, não podendo efetuá-lo terceiro interessado em seu próprio nome.

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75Q418801 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESP

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está

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76Q417269 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

A interrupção da prescrição

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78Q416833 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações

Em relação à teoria geral das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:
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79Q920445 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Administração Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

No que tange ao Direito das Obrigações, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

I – Extingue-se a obrigação de não fazer, ainda que por culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
II – Até a tradição pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
III – A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
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80Q963947 | Direito Civil, Teoria Geral das Obrigações, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
A respeito das Obrigações, de acordo com o Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/02, na redação vigente), pode-se dizer que:
I. Se a prestação se tornar impossível em momento posterior à constituição do vínculo obrigacional, mas antes da tradição ou pendente condição suspensiva, e para tanto tendo concorrido com culpa o devedor, este se torna responsável tão somente pelo ressarcimento do equivalente perdido.
II. No caso de pagamento indevido de obrigação de fazer (seja pelo desempenho desta, seja para eximir-se da obrigação de não fazer), não se pode exigir daquele que recebeu a prestação qualquer tipo de indenização.
III. No caso da obrigação de fazer, quando a prestação respectiva for fungível, havendo resistência do devedor em cumpri-la, seja por recusa, seja por mora, o credor poderá mandar executá-la, à custa do devedor, podendo ainda ajuizar contra ele ação de indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação.
V. A cláusula penal ou pena convencional é um pacto acessório à obrigação principal, no qual se estipula a obrigação de pagar pena ou multa, para o caso de uma das partes se furtar ao cumprimento da obrigação principal.
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