Questões de Teoria Geral do Delito com Gabarito (Comentado)

22Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

No direito penal entende-se como ingerência:

✂️ a) o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;
✂️ b) a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;
✂️ c) o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;
✂️ d) a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;
✂️ e) a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

25Q237073 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Considere a seguinte situação: A, que acabara de ter um filho, que morre logo a seguir, sob a influência do estado puerperal, vai ao berçário e, por erro, já que acreditava tratar-se de seu próprio filho que não sabia estar morto, mata criança diversa.

Dispõe o artigo 20, § 3º, do Código Penal, que, em tal caso, não se consideram as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

A questão é, então, no ordenamento pátrio, resolvida:

✂️ a) Pela aplicação da teoria da equivalência.
✂️ b) Pela aplicação da teoria da concreção.
✂️ c) Pela aplicação da teoria da concretização.
✂️ d) Como crime impossível.

29Q173928 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Fulano foi preso em flagrante, logo após adquirir cinqüenta papelotes de cocaína, que pretendia servir aos convidados de uma festa em sua residência; tal conduta deve ser tipificada como:

✂️ a) tentativa de tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
✂️ b) tentativa de uso de entorpecente (artigo 16, da Lei n. 6.368/76, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal);
✂️ c) tráfico de entorpecentes (artigo 12, da Lei n. 6.368/76);
✂️ d) uso de entorpecentes (artigo 16, da Lei n. 6.368/76);
✂️ e) a conduta é atípica.

30Q202637 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Infração penal significa:

✂️ a) Quando um caso não previsto em lei é regulado por umpreceito legal, que rege um semelhante.
✂️ b) Ofensa real ou potencial a um bem jurídico, levando-se em consideração os elementos subjetivos do tipo, a ilicitude e a culpabilidade.
✂️ c) Todos os valores ético-sociais que estejam a exigir uma proteção especial, no âmbito do direito penal, por se revelarem insuficientes à proteção dos outros ramos do direito.
✂️ d) Quando o princípio para o caso omitido se deduz do espírito e do sistema do ordenamento jurídico, considerado em seu conjunto.
✂️ e) Que o delito é sinônimo de contravenção penal no Brasil.

34Q202332 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação à infração penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
✂️ b) Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão.
✂️ c) No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.
✂️ d) A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos.
✂️ e) Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.

35Q238779 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:

I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.

✂️ a) Apenas I e II estão corretas.
✂️ b) Apenas II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas I e III estão corretas.
✂️ d) Todas estão corretas.
✂️ e) Todas estão incorretas.

36Q61478 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Enrico, com intenção de matar seu irmão Lauro, ficou escondido atrás de uma moita, esperando o momento em que a vítima sairia de seu trabalho, com direção à residência de ambos. No horário de costume, ao ver uma pessoa trajando roupas semelhantes às que Lauro usava e acreditando que tal pessoa era seu irmão, efetuou dois disparos contra essa pessoa, em região letal, o que ocasionou o imediato óbito. Posteriormente, todavia, Enrico constatou que Lauro ainda não havia saído do trabalho e que a pessoa morta era um colega de trabalho de Lauro, desconhecido do autor do fato. Nessa situação, ocorreu erro sobre a pessoa, o qual não isenta Enrico de pena. Não se consideram as condições e qualidades da vítima efetiva, mas sim as da vítima virtual, ou seja, o irmão do agente, de modo que ficará Enrico sujeito à circunstância agravante de ter cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

37Q114057 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

A respeito do crime, é correto afirmar:

✂️ a) crime consumado é aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal e crime tentado aquele que iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias relacionadas à falha na execução ou à vontade do agente.
✂️ b) ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
✂️ c) não se pune a tentativa quando, por inecácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
✂️ d) diz-se culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou quando, ao menos, assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ e) é hipótese de exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito, ou se o fato é cometido sob coação irresistível.

39Q235691 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

No que concerne à Teoria da Imputação Objetiva, é incorreto afirmar:

✂️ a) Na cena de um crime, Gregor Samsa convence o ladrão a furtar da vítima Frieda a quantia de cem reais, em vez dos mil reais que o autor inicialmente tencionava surrupiar. Nesse caso, de acordo com a concepção de Roxin acerca da diminuição do risco em relação ao bem protegido, o resultado delituoso não poderá ser – nem mesmo a título de participação – objetivamente imputado a Gregor Samsa.
✂️ b) Conforme Jakobs, o padeiro que vende uma peça de pão ao autor, ciente de que este utilizará o alimento para envenenar terceira pessoa, incrementa o risco da situação de fato por agir em desconformidade com o seu papel social, podendo, dessa forma, o resultado lhe ser imputado objetivamente como partícipe. De igual modo, ainda para o citado autor, o taxista pode responder criminalmente pelo homicídio que cometa seu cliente uma vez chegado ao ponto de destino, se, durante o trajeto, o plano delitivo tiver sido devidamente explicitado ao taxista.
✂️ c) Sustenta-se em sede doutrinária a íntima relação, no campo da causalidade, da teoria da imputação objetiva com as regras da física quântica, falando-se, por essa razão, em direito penal quântico.
✂️ d) Segundo Roxin, a imputação objetiva se chama objetiva não porque circunstâncias subjetivas lhe sejam irrelevantes, mas porque a ação típica constituída pela imputação é algo objetivo, ao qual só posteriormente, se for o caso, se acrescenta o dolo, no tipo subjetivo. Em outros termos, para o citado autor, a imputação objetiva também é influenciada por critérios subjetivos.

40Q232585 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Marque a alternativa errada:

✂️ a) Zaffaroni, Alagia, Slokar e Nilo Batista aduzem que "a inevitável seletividade operacional da criminalização secundária e sua preferente orientação burocrática (sobre pessoas sem poder e por fatos grosseiros e até insignificantes) provocam uma distribuição seletiva em forma de epidemia, que atinge apenas aqueles que têm baixas defesas perante o poder punitivo". De acordo com essa concepção, o Direito Penal estaria mais vocacionado ao combate dos crimes do colarinho azul.
✂️ b) a diferença apresentada entre a criminalidade real e a criminalidade conhecida e enfrentada pelos órgãos formais de repressão (Ministério Público, Judiciário e Policia), nos crimes socioeconômicos, é chamada de cifra dourada.
✂️ c) a outra face da teoria da coculpabilidade pode ser identificada como a coculpabilidade às avessas, por meio da qual defende-se a possibilidade de reprovação penal mais severa no tocante aos crimes praticados por pessoas dotadas de elevado poder econômico, e que abusam desta vantagem para a execução de delitos.
✂️ d) a práxis tem demonstrado o quão corriqueiras e de difícil elucidação são as condutas consistentes em dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, e frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Assim, com vistas a conferir maior efetividade às investigações desses delitos previstos na Lei n° 8.666/93, sem prejulzo de outras medidas cautelares menos gravosas, a prisão temporária dos investigados poderia ser utilizada com mais frequência, desde que necessária e adequada a cada caso.

Questões de Concursos Teoria Geral do Delito

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29Q173928 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

30Q202637 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

31Q61481 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

32Q61479 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

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