541 Q414695 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da: a) Revogação. ✂️ b) Repristinação. ✂️ c) Revalidação temporal. ✂️ d) Legalidade. ✂️ e) Equidade. ✂️ Resolver
542 Q416388 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil • FCC • TRE PI • Analista Judiciário Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público, a) as sociedades de economia mista. ✂️ b) as autarquias. ✂️ c) os partidos políticos. ✂️ d) as organizações religiosas. ✂️ e) as fundações. ✂️ Resolver
543 Q419749 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil • FCC • TRE AM • Analista Judiciário Prescreverá em cinco anos a pretensão a) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. ✂️ b) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ c) para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. ✂️ d) para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ✂️ e) de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a de reparação civil. ✂️ Resolver
544 Q419555 • Direito Civil • Teoria Geral do Direito Civil • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes. Dá-se a ultra-atividade da lei quando a lei revogada sobrevive, continuando a ser aplicada às situações ocorridas ao tempo de sua vigência. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver