Questões de Teoria Geral dos Recursos com Gabarito (Comentado)

41Q923975 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Com relação aos recursos no processo penal, é incorreto dizer que

✂️ a) da sentença absolutória, o prazo para o ofendido interpor recurso de apelação, ou, na falta deste, do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, caso não interposto pelo Ministério Público no prazo legal, é de 15 (quinz dias, desde que não habilitado anteriormente.
✂️ b) a revisão dos processos findos poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
✂️ c) caberá recurso em sentido estrito nos casos em que se decidir o incidente de falsidade.
✂️ d) assinado o termo de apelação, o apelante e o apelado, respectivamente, terão o prazo de 08 (oito) dias cada um para oferecer razões, seja no processo comum ou nos processos de contravenção.

45Q922806 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Em Relação aos Recursos no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os Embargos de Declaração possuem apenas efeito suspensivo, jamais o devolutivo, visto que incumbe ao magistrado que proferiu a decisão o conhecimento do recurso.
✂️ b) O protesto por novo júri é um recurso privativo da defesa, não cabível para delitos submetidos ao procedimento do Júri, por conexão ou continência.
✂️ c) Os Embargos infringentes e/ou de nulidade são privativos da defesa e poderão ser interpostos quando a decisão não unânime no julgamento da apelação e do RSE, em segunda instância, for desfavorável ao réu. Mas do seu resultado será oponível Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário por ambas as partes.
✂️ d) Considera-se prequestionada a matéria objeto de Recurso Especial ou Extraordinário quando a parte alegá-la em sede de apelação ou de embargos de declaração.

46Q177603 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:

1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.

2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.

4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

48Q138588 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Com relação aos recursos no direito processual penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) salvo hipótese de má-fé, a parte não será preju- dicada pela interposição de um recurso por outro.
✂️ b) o Ministério Público não é obrigado a recorrer de sentença absolutória e poderá desistir do recurso que haja interposto.
✂️ c) se o juiz reconhecer desde logo a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.
✂️ d) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus poderá, em cer- tos casos, ter seus efeitos estendidos aos demais.
✂️ e) não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Questões de Concursos Teoria Geral dos Recursos

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41Q923975 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

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46Q177603 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

47Q237053 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

48Q138588 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

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