Questões de Teoria Geral dos Títulos de Crédito com Gabarito (Comentado)

25Q458656 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

✂️ a) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
✂️ b) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
✂️ c) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
✂️ d) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

27Q457368 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.

II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.

V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações

✂️ a) I e II
✂️ b) III e IV
✂️ c) I, II e V
✂️ d) I, II, IV e V
✂️ e) II, III, IV e V

29Q458593 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Em relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

✂️ a) A duplicata tem prazo prescricional de execução estipulado em seis meses, contados do pagamento, para os coobrigados exercerem o direito de regresso.
✂️ b) A cláusula “sem garantia” pode ser aposta em qualquer fase da circulação do título e proíbe a realização de endosso a partir do momento de sua introdução no título.
✂️ c) A duplicata e o cheque são classificados como causais, e a nota promissória e a letra de câmbio como não causais.
✂️ d) A cláusula “não aceitável” é cabível somente nos títulos de crédito com vencimento a certo termo de vista.
✂️ e) A cláusula “sem despesas” transforma em facultativo o protesto necessário contra quaisquer devedores.

32Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;
✂️ b) Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;
✂️ c) Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;
✂️ d) caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;
✂️ e) Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

33Q458289 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

✂️ a) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
✂️ b) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
✂️ c) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
✂️ d) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
✂️ e) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

38Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

39Q458631 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista no anverso do título.

II. O endosso parcial é nulo.

III. São inválidos os títulos de crédito que não indicarem o local de pagamento.

IV. É válido o título de crédito que não contenha a indicação do vencimento, considerando-se à vista o seu vencimento.

✂️ a) Apenas a assertiva IV está correta.
✂️ b) Apenas a assertivas III está incorreta.
✂️ c) Apenas a assertiva I está correta.
✂️ d) Todas as assertivas estão incorretas.

Questões de Concursos Teoria Geral dos Títulos de Crédito

Resolva questões de Teoria Geral dos Títulos de Crédito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q457703 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

22Q457715 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Caixa Econômica Federal, CESGRANRIO

23Q458581 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

24Q457449 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

25Q458656 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

26Q458707 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

27Q457368 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO

28Q457697 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

29Q458593 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

30Q458518 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

31Q458104 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito

32Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

33Q458289 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

34Q457998 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

35Q457676 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

36Q458563 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

37Q457413 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Municipal, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

38Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPE

39Q458631 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

40Q457718 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE