Questões de Concursos - Teoria Geral dos Títulos de Crédito

31 Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

Durante a vigência de um contrato de fiança, o credor Atílio concedeu prorrogação do prazo de pagamento da dívida (moratória) ao afiançado sem consentimento do fiador Jerônimo. Com esse ato por parte do credor, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá Jerônimo requerer a Atílio prorrogação do prazo de duração do contrato para se adequar à moratória concedida ao afiançado;
✂️ b) Jerônimo, ainda que solidário pelo pagamento da dívida perante Atílio, ficará desobrigado pela falta de consentimento com a moratória;
✂️ c) Jerônimo permanecerá obrigado pelo pagamento da dívida pelos 6 meses seguintes ao dia do vencimento; findo tal prazo ficará desobrigado;
✂️ d) caberá a Atílio decidir se Jerônimo ficará ou não desobrigado da fiança com a concessão da moratória;
✂️ e) Jerônimo poderá pedir a anulação do contrato porque é proibido ao credor conceder moratória ao afiançado.

33 Q458289 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade. Nesse caso:

✂️ a) Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas e João;
✂️ b) Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão da ocorrência da decadência;
✂️ c) Pedro poderá receber o valor constante do título através de ação executiva proposta em face de João e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na época da emissão da cambial;
✂️ d) Pedro poderá propor ação cambial em face de João e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto em razão da recusa de pagamento apresentada por Lucas;
✂️ e) Pedro poderá propor a ação cambial em face de Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que instrua o pedido com o instrumento do protesto por falta de pagamento.

36 Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Teoria Geral dos Títulos de Crédito

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31 Q458633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário, Banco do Espírito Santo ES, FGV, 2018

32 Q458518 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

33 Q458289 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

34 Q457413 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Municipal, Prefeitura de Vila Velha ES, CESPE CEBRASPE

35 Q457676 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

36 Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPE

37 Q458563 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

38 Q457998 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

39 Q457579 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, UEZO RJ, CEPERJ

40 Q458718 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018