Questões de Concursos - Teoria Geral dos Títulos de Crédito

82 Q457943 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desmaterialização da cártula é inerente ao título de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a abstração, liquidez, segurança e certeza do título.
✂️ b) A escrituração do título de crédito em formato eletrônico não compromete o princípio da cartularidade, uma vez que é obrigatória sua expressão física, em arquivo, para que esse tenha validade.
✂️ c) A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito negociado em mercado de bolsa ou balcão, não envolve formato cartular, sendo constituída, mantida e baixada exclusivamente em formato eletrônico.
✂️ d) O penhor de um título de crédito pode ser efetuado mediante instrumento público ou privado, sendo que o registro no Registro de Títulos e Documentos já basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título.
✂️ e) O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e negociado somente em formato cartular, sendo impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.

83 Q457700 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do título de crédito, assinale a opção correta.

✂️ a) Não se considera válido e eficaz o título de crédito em que não conste data de vencimento expressa nele próprio.
✂️ b) Uma das características dos títulos de crédito é a literalidade, ou seja, só são extraídos efeitos do título daquilo que estiver nele escrito.
✂️ c) Em regra, considera-se o lugar da emissão do título, quando não indicado expressamente, o domicílio do emitente, e o lugar do pagamento, quando não estipulado, o domicílio do sacado ou do credor beneficiário.
✂️ d) Ao se criar título de crédito, formaliza-se uma promessa unilateral formulada pelo emitente ou sacador, seu criador, que pode ser dirigida, inicialmente, a um número indeterminado de pessoas.
✂️ e) A omissão de requisito legal exigido ao título de crédito implica a invalidação do negócio jurídico que lhe tenha dado origem.

84 Q457872 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em

✂️ a) ato de concorrência desleal, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.
✂️ b) infração da ordem econômica, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.
✂️ c) ato de concorrência desleal, mesmo que o título de estabelecimento não coincida com marca registrada pelo empresário.
✂️ d) infração da ordem econômica, mesmo que esse ato não tenda à dominação de mercado nem ao exercício abusivo de posição dominante.
✂️ e) ato de concorrência desleal e infração da ordem econômica, independentemente de qualquer outra condição.

88 Q457931 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Certificação Interna, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

O Acordo de Basileia I, do qual o Brasil é signatário, padronizou a aplicação de fatores de ponderação de riscos aos ativos e a exigência de capital mínimo. Em meados da década passada, foi publicada a Emenda de Riscos de Mercado, um adendo a esse acordo. Essa emenda prevê a

✂️ a) realização de investimentos em segurança física dentro dos bancos.
✂️ b) realização de melhoria dos processos de recursos humanos nas instituições bancárias.
✂️ c) realização de criação do capital de nível I, que corresponde aos instrumentos híbridos de capital e de dívida subordinada.
✂️ d) realização de solução integrada de tecnologia da informação capaz de gerenciar programas de gestão estratégica como o BSC.
✂️ e) realização de extensão dos requisitos para a definição do capital mínimo (ou regulatório), incorporando-se o risco de mercado.

89 Q457254 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Para pagar uma dívida que tinha com cooperativa de crédito, Agenor repassou a essa instituição cédula de crédito emitida em dólares estadunidenses por banco com o qual celebrou contrato de crédito bancário em conta-corrente. Na própria cédula, foi dada garantia real da dívida, que recaiu sobre imóvel não residencial de propriedade exclusiva de Agenor. No entanto, essa garantia não foi registrada nem averbada no ofício de imóveis competente. Posteriormente, a cooperativa, mediante ação judicial, promoveu a cobrança de valor maior que o expresso na cédula de crédito bancário.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a cédula de crédito bancário em questão não é título executivo extrajudicial, pois, de acordo com entendimento consolidado do STJ, contratos de abertura de crédito não constituem títulos executivos, ainda que acompanhados de extratos de conta-corrente.
✂️ b) a cédula de crédito bancário somente poderia ser emitida em favor de instituição financeira ou entidade a esta equiparada. Por tal razão, a cooperativa de crédito não estaria autorizada a figurar como credora do título.
✂️ c) a garantia real prestada por Agenor carece de validade e eficácia, uma vez que não houve seu registro nem averbação no ofício de imóveis competente, requisito exigido por lei para que a garantia produza efeitos em relação tanto ao emitente quanto a terceiros.
✂️ d) por ter cobrado valor diferente do expresso na cédula de crédito bancário, a cooperativa ficou obrigada a pagar a Agenor o dobro do que cobrou a maior, que pode ser compensado na própria ação de cobrança.
✂️ e) o fato de a cédula de crédito bancário ter sido emitida em dólares causou-lhe a nulidade, pois é vedada a emissão desse tipo de título em moeda estrangeira.

Questões de Concursos Teoria Geral dos Títulos de Crédito

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81 Q457937 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Técnico Bancário Novo, BASA AM, CESPE CEBRASPE

82 Q457943 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

83 Q457700 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

84 Q457872 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

85 Q457306 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

86 Q458523 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

87 Q457258 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

88 Q457931 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Certificação Interna, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

89 Q457254 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

90 Q458334 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE