Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá

Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

Segundo as normas exaradas no Pronunciamento Técnico CPC 6, é uma das características do arrendamento mercantil operacional:

Roberto, juntamente com sua família, ocupou, cercou e construiu uma casa, um curral e um pequeno lago artificial em uma terra pública situada em área rural. O poder público, ao tomar ciência da ocupação, ajuizou ação de reintegração de posse. Em defesa, Roberto alegou que a posse se dera de boa-fé e que ele já havia feito um pedido administrativo requerendo a regularização da propriedade. O réu ainda alegou que, caso o pedido do poder público fosse procedente, ele deveria ser indenizado pelas benfeitorias erigidas, com direito de retenção.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cecília e Betânia firmaram contrato de compra e venda de aparelho televisor. Acordaram que o pagamento seria efetivado no prazo de 45 dias e, por essa razão, Betânia firmou nota promissória no importe de R$ 250,00. Na data de vencimento do título, por não possuir o montante devido, Betânia se dispôs a pagar R$ 150,00 e o restante no prazo de dez dias, o que não foi aceito por Cecília, que se recusou a receber o valor ofertado, de R$ 150,00. Nessa situação, Cecília agiu em conformidade com a lei, pois, na data de vencimento do título, o credor pode se recusar a receber o pagamento parcial.