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Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

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181Q417621 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia Docas do Estado da Bahia BA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Na hipótese de um comprador constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar, ele poderá reclamar a rescisão do contrato ou pedir abatimento no preço, alegando vício redibitório.

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182Q420228 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Pedro deseja vender um imóvel à vista e seu amigo João deseja comprá-lo, mas não possui o dinheiro. Sabendo ser portador de uma doença incurável, quer assegurar a João o direito de adquiri-lo, quando este tiver condições financeiras, mas sem prejudicar os herdeiros, que deverão receber o preço já ajustado com João. Neste caso, para satisfazer as intenções de Pedro e de João,
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183Q417952 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor, TCE AL, FCC

Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

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184Q416706 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

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185Q415994 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

De acordo com o Código Civil, o mandato
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186Q416785 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

Sobre os contratos que regulam as relações de consumo, é INCORRETO afirmar:

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187Q419640 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

A compra e venda
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188Q420610 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPE

Negócios Eletrônicos S.A., sociedade com sede no Brasil, presta serviços mediante a publicação de páginas na rede mundial de computadores, a Internet. Os usuários acessam essas páginas mediante o uso de senha própria composta por onze números e por ela podem comunicar-se, fazendo ofertas e celebrando contratos de compra e venda de bens em geral. Para operacionalizar o baixo custo do funcionamento desse sistema, os programas de computador e os dados relativos a essas páginas estão gravados em um computador de outro empresário, prestador de serviços de Internet situado na Finlândia.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base na legislação em vigor.

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189Q418311 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Considere as proposições e, ao final, marque a opção correta:

I ? E viável o aval parcial aposto em cheque;

II ? O Código Civil veda expressamente o aval parcial;

III ? E viável o aval parcial aposto em nota promissória;

IV - A cláusula proibitiva do endosso, aposta em nota promissória, não impede a transferência do crédito.

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190Q422196 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Celina é credora quirografária de Márcia de um montante de R$ 50.000,00. Celina ingressou com Ação Revocatória para ver anulado ato praticado por Márcia que a levou à insolvência, qual seja, a transmissão gratuita por meio de contrato de doação para sua filha Elisa de uma propriedade imóvel avaliada em R$ 100.000,00.

Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

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191Q416434 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

O supermercado Sua Casa celebrou contrato com a empresa Suco Mais por prazo indeterminado, cujo objeto consiste no fornecimento de cem caixas de um litro de suco de uva natural por semana, ao custo de R$ 1,00 cada caixa. Ficou acertado que o pagamento ocorrerá a cada dois meses.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

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192Q421591 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Quanto aos pactos adjetos à compra e venda, assinale a alternativa correta.
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193Q422129 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Assinale a alternativa correta. Acerca do contrato de empreitada o Código Civil estabelece que:

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194Q415234 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, IRB, ESAF

Contratos reais são:

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195Q418844 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, VUNESP

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.
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196Q419501 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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197Q420866 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne à extinção das obrigações e à Teoria da Imprevisão, julgue os itens que se seguem. O pagamento é o meio normal do cumprimento de obrigações e, para alguns doutrinadores, trata-se de um negócio jurídico, que será nulo, por exemplo, quando efetuado por agente incapaz, e anulável se ocorrerem vícios de consentimento.
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198Q415295 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPE

No referente aos contratos, julgue os itens a seguir.

O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado, se o credor aceitar amigavelmente do devedor um objeto diverso do que lhe era devido, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

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199Q422019 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
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200Q420490 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

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