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Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

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261Q420463 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MS, 2018

Considere como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as proposições a seguir:

I. Quanto aos bens reciprocamente considerados, podemos afirmar que a pertença é um acessório sobre o qual não incide o princípio da gravitação jurídica.

II. Na hipótese da inexecução de contrato, não é possível a cumulação da perda das arras com a imposição da cláusula penal compensatória, sob pena de ofensa ao princípio do non bis in idem.

III. É imprescritível a ação de investigação de paternidade e a de petição de herança, por abordar direito fundamental, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

IV. Os juros moratórios fluem do evento danoso tão somente nos casos de responsabilidade aquiliana.

V. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide a partir da citação válida.

Assinale a alternativa correta da sequência:

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262Q419652 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca da teoria geral dos contratos. O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.
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263Q419921 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista PGE, PGE MT, FCC

Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afetando o contrato, esta
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264Q415061 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.
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265Q422595 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

Quando o devedor contrai nova dívida com o credor, para extinguir ou substituir a anterior, ocorrerá:
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266Q421161 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

Prescreve em um ano, exceto:

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267Q422189 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos Contratos.
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269Q417064 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público de 1a Categoria, DPE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com as regras concernentes ao seguro automotivo, assinale a opção correta.
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270Q419645 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

No contrato de compra e venda regido pelo Código Civil, a cláusula é considerada nula se

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271Q419146 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,
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272Q421718 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Controle, TCE PR, CESPE CEBRASPE

Carlos se obrigou a entregar a Roberto um automóvel fabricado em 1970, mas, diante da dificuldade de adimplemento, ficou acordada a substituição da obrigação pela entrega de um veículo zero km fabricado no corrente ano.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, ocorreu uma

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273Q421777 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ MT, CEV UFMT

Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
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274Q421045 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

Ricardo, empreiteiro, firmou contrato de empreitada com Rodrigo, envolvendo fornecimento de mão de obra e materiais para construção de uma casa com cinco dormitórios em condomínio fechado na cidade de São Paulo. A obra transcorreu de forma regular e o imóvel foi entregue ao contratante Rodrigo. À luz do Código Civil, com a entrega da obra, Ricardo responderá pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como o solo, durante o prazo irredutível de
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275Q417535 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.
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276Q421744 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, DPE SP, FCC

No tocante ao direito do compromissário/promitente comprador de bem imóvel, é correto afirmar que
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278Q418310 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

É INCORRETO afirmar que

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279Q415495 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.
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280Q418083 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de reembolsar o depositante e restituí-lo a qualquer tempo.
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