Início Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais Resolva questões de Teoria das Obrigações Contratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Teoria das Obrigações Contratuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q417063 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSAA Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor: ✂️ a) emitir nota promissória do valor total de débito. ✂️ b) ajuizar ação de busca e apreensão do bem. ✂️ c) vender o bem dado em alienação fiduciária. ✂️ d) ficar com o bem dado em alienação fiduciária. ✂️ e) todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q415765 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, BNB, ACEPAssinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil. ✂️ a) Obrigação pecuniária. ✂️ b) Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução. ✂️ c) Pedido da parte. ✂️ d) Motivo imprevisível. ✂️ e) Contratos a prazo ou de duração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q420770 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. ✂️ b) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. ✂️ c) Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento. ✂️ d) O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q422321 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, SABESP SP, FCCDe acordo com o Código Civil atual, na empreitada: ✂️ a) a obrigação de fornecer os materiais se presume. ✂️ b) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais. ✂️ c) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução. ✂️ d) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra. ✂️ e) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q419265 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q416065 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 4a, FCCNos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar: ✂️ a) A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. ✂️ b) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. ✂️ c) Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato. ✂️ d) Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. ✂️ e) Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q422330 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCO vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda, trata-se especificamente da ✂️ a) venda com reserva de domínio. ✂️ b) preempção. ✂️ c) preferência. ✂️ d) retrovenda. ✂️ e) venda a contento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q422627 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRO mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo. ✂️ b) O comodato admite a aposição de encargo. ✂️ c) Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta. ✂️ d) Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q420028 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Ministerial, MPE PE, FCCA empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de ✂️ a) dois anos. ✂️ b) sessenta dias. ✂️ c) noventa dias. ✂️ d) um ano. ✂️ e) trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q422597 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCCNo que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução. ✂️ b) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. ✂️ c) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro. ✂️ d) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. ✂️ e) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q418059 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, IRB, ESAFA garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre: ✂️ a) de ser elevado o capital da sociedade seguradora. ✂️ b) da comunhão de riscos. ✂️ c) da reciprocidade entre o universo de segurados. ✂️ d) de ser a obrigação personalíssima. ✂️ e) da exigência de máxima boa-fé na contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q420388 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Federal Substituto, TRF 2aCaio, Tício, Mévio e Sinfrônio são condôminos de um apartamento. Caio vende sua parte a Tício, sem consultar os outros comproprietários. Assinale a opção correta: ✂️ a) Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte vendida, depositando o preço pago por Tício dentro do prazo decadencial indicado em lei. ✂️ b) Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago dentro do prazo decadencial indicado em lei. ✂️ c) Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte alienada, depositando o preço pago por Tício no prazo prescricional indicado em lei. ✂️ d) Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago no prazo prescricional indicado em lei. ✂️ e) Nem Mévio e nem Sinfrônio têm direito de preferência sobre a parte alienada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q416822 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MS, FCCNo que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que: ✂️ a) o prazo para o adquirente reclamar pelos vícios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito não for oculto, ainda que haja cláusula de garantia. ✂️ b) o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. ✂️ c) deixa de ser obrigatória a proposta se houver retratação do proponente durante o prazo estipulado para aceitação da outra parte. ✂️ d) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. ✂️ e) nos contratos onerosos o alienante não responde pela evicção se a aquisição da coisa for realizada em hasta pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q416389 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ContratuaisDe acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza. ✂️ a) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. ✂️ b) Dar a cada um o que é seu. ✂️ c) Que os homens cumpram os pactos que celebrem. ✂️ d) Fazer o bem e evitar o mal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q414699 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPECom relação a contratos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Carmem adquiriu um quadro que julgava ser um original de um famoso pintor. Descobriu, após efetuados o pagamento e a entrega do quadro, que se tratava de uma cópia. Nessa situação, Carmem pode, alegando a ocorrência do vício redibitório, propor contra o vendedor ação redibitória, objetivando a rescisão do contrato com a devolução do objeto, ou ação estimatória pedindo o abatimento do preço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q420331 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPO exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe ✂️ a) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação. ✂️ b) a formalização do contrato de locação por instrumento público. ✂️ c) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação. ✂️ d) a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q421882 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEAs tratativas para a celebração de um contrato representam ✂️ a) direito potestativo. ✂️ b) direito conservativo. ✂️ c) direito condicional. ✂️ d) expectativa de direito. ✂️ e) direito eventual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q418301 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Oficial, Ministério da Defesa Exército BrasileiroA respeito dos contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) O respeito ao princípio da boa-fé objetiva se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato. ✂️ b) O princípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato. ✂️ c) Os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar. ✂️ d) Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou ✂️ e) Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q415583 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEA respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. Se vencido o contrato principal e não tendo sido esse formalmente prorrogado, com sua expressa anuência, acha-se o fiador isento de suas obrigações, exceto se cláusula contratual em sede de locação residencial estabelecer a responsabilidade do fiador pelos alugueres inadimplidos pelo afiançado até a entrega efetiva e real das chaves ou mesmo até a desocupação do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q416619 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCCCuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que: ✂️ a) quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve obrigatoriamente ser tida como inválida. ✂️ b) a teoria da aparência está baseada no princípio de boa-fé. ✂️ c) a interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância. ✂️ d) o princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções, não encontra limites em nenhuma hipótese. ✂️ e) o princípio da autonomia da vontade não encontra limites no princípio da supremacia da ordem pública. 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301Q417063 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSAA Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor: ✂️ a) emitir nota promissória do valor total de débito. ✂️ b) ajuizar ação de busca e apreensão do bem. ✂️ c) vender o bem dado em alienação fiduciária. ✂️ d) ficar com o bem dado em alienação fiduciária. ✂️ e) todas as alternativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q415765 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, BNB, ACEPAssinale a alternativa que NÃO constitui requisito para a revisão contratual, segundo o novo Código Civil. ✂️ a) Obrigação pecuniária. ✂️ b) Desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o momento da execução. ✂️ c) Pedido da parte. ✂️ d) Motivo imprevisível. ✂️ e) Contratos a prazo ou de duração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q420770 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPCom relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta. ✂️ a) Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. ✂️ b) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. ✂️ c) Na falta de previsão no contrato ou na lei, a retribuição no mandato oneroso poderá ser determinada pelos usos do lugar ou, na falta destes, por arbitramento. ✂️ d) O mandatário não tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, o que baste para pagamento do que lhe for devido em consequência do mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q422321 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, SABESP SP, FCCDe acordo com o Código Civil atual, na empreitada: ✂️ a) a obrigação de fornecer os materiais se presume. ✂️ b) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais. ✂️ c) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução. ✂️ d) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra. ✂️ e) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q419265 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda. Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q416065 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRF 4a, FCCNos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Segundo o Código Civil brasileiro, com relação à evicção é correto afirmar: ✂️ a) A evicção não subsistirá se a aquisição se tenha realizado em hasta pública, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. ✂️ b) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. ✂️ c) Ocorrendo evicção parcial considerável, caberá somente direito à indenização, não podendo o evicto optar pela rescisão do contrato. ✂️ d) Pode o adquirente demandar pela evicção, inclusive se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. ✂️ e) Salvo estipulação em contrário, não tem direito o evicto à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q422330 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 24a, FCCO vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda, trata-se especificamente da ✂️ a) venda com reserva de domínio. ✂️ b) preempção. ✂️ c) preferência. ✂️ d) retrovenda. ✂️ e) venda a contento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q422627 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRO mútuo e o comodato são modalidades de empréstimo. Acerca deste último contrato, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O comodato é contrato bilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem fungível para uso do comodatário, que se obriga a devolvê-lo. ✂️ b) O comodato admite a aposição de encargo. ✂️ c) Somente bens imóveis podem ser objeto de comodato, assumindo o comodatário a sua posse direta e o comodante a posse indireta. ✂️ d) Sendo gratuito o comodato, o pagamento por parte do comodatário de taxas, impostos, despesas de condomínio etc., desnatura o contrato, incumbindo ao comodante ressarcir tais despesas ao comodatário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q420028 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Ministerial, MPE PE, FCCA empresa X comprou um liquidificador na empresa Y para uso de seus funcionários no refeitório. Quando o empregado Felipe ligou o liquidificador, o botão que liga e desliga o aparelho soltou-se impossibilitando o seu uso. Neste caso, o direito da empresa X em obter a redibição, segundo o Código Civil brasileiro, contados da entrega efetiva do liquidificador decairá no prazo de ✂️ a) dois anos. ✂️ b) sessenta dias. ✂️ c) noventa dias. ✂️ d) um ano. ✂️ e) trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q422597 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assessor Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCCNo que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução. ✂️ b) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. ✂️ c) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro. ✂️ d) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. ✂️ e) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q418059 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, IRB, ESAFA garantia de que trata o art. 757 do Código Civil decorre: ✂️ a) de ser elevado o capital da sociedade seguradora. ✂️ b) da comunhão de riscos. ✂️ c) da reciprocidade entre o universo de segurados. ✂️ d) de ser a obrigação personalíssima. ✂️ e) da exigência de máxima boa-fé na contratação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q420388 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Federal Substituto, TRF 2aCaio, Tício, Mévio e Sinfrônio são condôminos de um apartamento. Caio vende sua parte a Tício, sem consultar os outros comproprietários. Assinale a opção correta: ✂️ a) Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte vendida, depositando o preço pago por Tício dentro do prazo decadencial indicado em lei. ✂️ b) Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago dentro do prazo decadencial indicado em lei. ✂️ c) Mévio, titular da maior fração ideal sobre o bem, pode obter a resolução da venda e adjudicar para si a parte alienada, depositando o preço pago por Tício no prazo prescricional indicado em lei. ✂️ d) Sinfrônio, titular de benfeitorias mais valiosas incorporadas ao bem, pode obter a resolução do negócio e adjudicar a parte vendida, depositando judicialmente o preço pago no prazo prescricional indicado em lei. ✂️ e) Nem Mévio e nem Sinfrônio têm direito de preferência sobre a parte alienada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q416822 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MS, FCCNo que concerne aos contratos e suas disposições gerais, e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que: ✂️ a) o prazo para o adquirente reclamar pelos vícios redibitórios inicia-se a partir da entrega efetiva da coisa se o defeito não for oculto, ainda que haja cláusula de garantia. ✂️ b) o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. ✂️ c) deixa de ser obrigatória a proposta se houver retratação do proponente durante o prazo estipulado para aceitação da outra parte. ✂️ d) a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. ✂️ e) nos contratos onerosos o alienante não responde pela evicção se a aquisição da coisa for realizada em hasta pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q416389 | Direito Civil, Teoria das Obrigações ContratuaisDe acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza. ✂️ a) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. ✂️ b) Dar a cada um o que é seu. ✂️ c) Que os homens cumpram os pactos que celebrem. ✂️ d) Fazer o bem e evitar o mal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q414699 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPECom relação a contratos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Carmem adquiriu um quadro que julgava ser um original de um famoso pintor. Descobriu, após efetuados o pagamento e a entrega do quadro, que se tratava de uma cópia. Nessa situação, Carmem pode, alegando a ocorrência do vício redibitório, propor contra o vendedor ação redibitória, objetivando a rescisão do contrato com a devolução do objeto, ou ação estimatória pedindo o abatimento do preço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q420331 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESPO exercício do direito de preferência pelo locatário que pretender haver o imóvel, mediante o depósito do preço e das despesas de transferência, pressupõe ✂️ a) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel no início da locação. ✂️ b) a formalização do contrato de locação por instrumento público. ✂️ c) a averbação do contrato de locação junto à matrícula do imóvel pelo menos 30 dias antes da alienação. ✂️ d) a manifestação de interesse na aquisição do imóvel, para o registrador, pelo menos 90 dias antes da alienação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q421882 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPEAs tratativas para a celebração de um contrato representam ✂️ a) direito potestativo. ✂️ b) direito conservativo. ✂️ c) direito condicional. ✂️ d) expectativa de direito. ✂️ e) direito eventual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q418301 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Oficial, Ministério da Defesa Exército BrasileiroA respeito dos contratos, assinale a opção correta. ✂️ a) O respeito ao princípio da boa-fé objetiva se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato. ✂️ b) O princípio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato. ✂️ c) Os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar. ✂️ d) Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que o contrato, de execução imediata, continuada ou diferida, gere excessiva onerosidade para uma das partes e extrema vantagem para a outra, em face de acontecimentos previsíveis ou ✂️ e) Nos contratos de adesão, as partes podem criar regras próprias de interpretação, pois as previstas na teoria geral dos contratos são de natureza supletiva, podendo ser afastadas por convenção que estipule que as cláusulas não podem ser interpretadas contra o estipulante ou que represente renúncia antecipada por qualquer das partes a direito resultante da natureza do negócio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q415583 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Saneamento de Sergipe SE, CESPE CEBRASPEA respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. Se vencido o contrato principal e não tendo sido esse formalmente prorrogado, com sua expressa anuência, acha-se o fiador isento de suas obrigações, exceto se cláusula contratual em sede de locação residencial estabelecer a responsabilidade do fiador pelos alugueres inadimplidos pelo afiançado até a entrega efetiva e real das chaves ou mesmo até a desocupação do imóvel. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q416619 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auxiliar Judiciário, TJ PA, FCCCuidando-se de contrato, tem-se que a boa-fé é um conceito ético, moldado nas ideias de proceder com correção e o propósito de a ninguém prejudicar, sendo correto afirmar que: ✂️ a) quando uma cláusula contratual apresenta-se claramente duvidosa não deve obrigatoriamente ser tida como inválida. ✂️ b) a teoria da aparência está baseada no princípio de boa-fé. ✂️ c) a interpretação do contrato pode colidir com o seu conteúdo em qualquer circunstância. ✂️ d) o princípio da força vinculante do contrato ou da obrigatoriedade das convenções, não encontra limites em nenhuma hipótese. ✂️ e) o princípio da autonomia da vontade não encontra limites no princípio da supremacia da ordem pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro