Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

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381Q416026 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Maria firmou com Teresa instrumento particular de cessão de direitos pelo qual cedeu o imóvel rural de sua propriedade e recebeu como pagamento, entre outras parcelas, um apartamento situado na mesma cidade. Tal negociação foi intermediada pelo corretor de imóveis, o qual firmou com Maria o contrato de intermediação imobiliária, comprometendo-se a vender o referido apartamento no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do contrato. Por não ter o corretor logrado êxito em vender o referido imóvel, Maria propôs ação anulatória com o objetivo de desconstituir instrumento particular de cessão de direitos e obrigações firmada com Teresa e o corretor.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

A compradora poderá, em ação própria, buscar o ressarcimento dos prejuízos que sofreu pelo inadimplemento do corretor de imóveis, que firmou documento em que se compromete a vender o imóvel dado em pagamento no prazo de trinta dias, que foi causa suficiente para invalidar o negócio jurídico efetivado com a primeira ré.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

382Q418603 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Por meio de instrumento particular, Maria e Carlos pactuaram a venda de um imóvel pelo preço de R$ 200.000,00. Na ocasião da assinatura do contrato, Carlos, comprador, imitiu-se na posse do bem. Ao levar o pacto para registro no ofício de imóveis, o tabelionato comunicou a Carlos que se recusaria a praticar o ato, visto que o negócio jurídico padecia de invalidade.

Diante dessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a recusa do tabelionato é indevida, visto que a eventual irregularidade pode ser sanada e o negócio confirmado pelas partes;
✂️ b) o negócio jurídico é inexistente e, portanto, Carlos deverá devolver o imóvel a Maria, contra o reembolso das benfeitorias úteis;
✂️ c) a recusa do cartório é devida e as disposições do instrumento subscrito pelas partes são inválidas;
✂️ d) a compra e venda desejada pelas partes é válida, apesar da nulidade do instrumento que a previu;
✂️ e) o negócio jurídico produz efeitos de promessa de compra e venda e deve ser assim registrado, ainda que as partes não tenham previsto eventual irregularidade no pacto.

383Q421259 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Um empresário firmou contrato de seguro com a instituição financeira X, sem que ficasse previamente ajustado pelas partes o dia para pagamento de prestação do prêmio.

Considerando-se a hipótese apresentada, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)

✂️ a) prévia constituição em mora do empresário pela instituição X será necessária, o que será realizado mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para que ocorra o desfazimento do contrato.
✂️ b) ausência de termo dispensa a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mediante interpelação judicial ou extrajudicial, para o desfazimento do contrato.
✂️ c) mora só se constitui pela interpelação judicial, não havendo prévio ajuste para o dia do pagamento de prestação de prêmio.
✂️ d) ausência de termo para pagamento de prestação do prêmio acarreta a nulidade do contrato firmado entre o empresário e a instituição X.
✂️ e) desfazimento do contrato com a prévia constituição em mora do contratante, na ausência de termo, só ocorre mediante interpelação extrajudicial.

385Q420502 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

✂️ a) as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas.
✂️ b) ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida.
✂️ c) extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel.
✂️ d) são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem.
✂️ e) os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

387Q418025 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.

✂️ a) Fica caracterizada a evicção no caso em que o vendedor, que não era titular legítimo do bem, transferiu a outro (adquirente), vindo o adquirente a perder o bem, em virtude de sentença judicial ou por ato administrativo.
✂️ b) O pagamento dos juros moratórios, em virtude do retardamento no pagamento de uma dívida, depende da comprovação do prejuízo causado ao credor. Se ficar provado que esses juros não cobriram o prejuízo causado ao credor, poderá o juiz majorar a taxa de juros acordada entre os contratantes.
✂️ c) Resilição é um dos meios de extinção do contrato, através de acordo entre as partes. Resilição unilateral significa o modo de extinção de um contrato por vontade de um dos contratantes, em virtude da inadimplência do outro. Nesse caso, impõe-se ao inadimplente, além da multa contratual, o pagamento de indenização por perdas e danos.
✂️ d) Compensação é um encontro de créditos entre duas pessoas que são, reciprocamente, credora e devedora, ainda que de quantia diversa. Portanto, se os contratantes resolverem compensar as dívidas, essas se extinguem totalmente, ainda que as quantias não sejam iguais.

388Q421359 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Em relação à jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere aos contratos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.
✂️ b) Quando não houver premeditação do segurado, o suicídio é coberto, ainda que tenha ocorrido nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida.
✂️ c) A penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação é inválida.
✂️ d) Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a restituição integral das parcelas pagas pelo promitente comprador, ainda que este tenha dado causa ao desfazimento do negócio.
✂️ e) Os contratos de locação são submetidos prioritariamente ao Código de Defesa do Consumidor.

389Q417548 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Assinale a assertiva correta.

✂️ a) Ao estipulante é reservado o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante, por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
✂️ b) É válida a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante do contrato de adesão.
✂️ c) O promitente por fato de terceiro não responde por perdas e danos, quando este não executá-lo.
✂️ d) A coisa recebida em virtude de doação não onerosa pode ser enjeitada por vícios redibitórios que a tornem imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor.
✂️ e) O alienante responde pela evicção nos contratos gratuitos.

391Q419199 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada

✂️ a) por Maria, Tobias e Tício, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ b) apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ c) por Maria, Tobias e Tício, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ d) apenas por Tício e Tobias, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ e) por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

392Q421018 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, DPE MA, FCC

Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação fiduciária, em 300 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. Bruno pagou pontualmente as parcelas até que, faltando apenas seis prestações para o adimplemento, não teve condições de realizar o pagamento. Diante da impontualidade de Bruno, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Na condição de defensor público atuando em favor de Bruno, para defendê-lo neste pedido de busca e apreensão, é correta a alegação de abuso do direito por parte da instituição financeira por aplicação da

✂️ a) vedação de cláusula comissória.
✂️ b) exceção do contrato não cumprido.
✂️ c) vedação legal de busca e apreensão em alienação fiduciária.
✂️ d) teoria do adimplemento substancial.
✂️ e) autonomia da vontade.

393Q421293 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que

✂️ a) a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
✂️ b) a doação à entidade futura caducará se, em quatro anos, esta não estiver constituída regularmente.
✂️ c) a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, sendo inadmissível a doação verbal.
✂️ d) a doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
✂️ e) a doação pode ser revogada por ingratidão devendo ser pleiteada dentro de dois anos, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.

394Q420906 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

✂️ a) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.
✂️ b) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo.
✂️ c) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.
✂️ d) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.
✂️ e) em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.

396Q421448 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

✂️ a) embora desprovido de personalidade jurídica, tem irrestrita aptidão para adquirir bens imóveis, pois sujeito de direito.
✂️ b) pode adquirir bens imóveis, nas situações envolvendo alienação judicial de unidades autônomas de condôminos que deixaram de pagar as contribuições condominiais.
✂️ c) tem personalidade jurídica, e não apenas para fins tributários.
✂️ d) o condomínio edilício, embora sujeito de direito, não pode adquirir propriedade imóvel.

399Q414985 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

✂️ a) comodato, mútuo e comodato.
✂️ b) mútuo, comodato e mútuo.
✂️ c) mútuo, mútuo e comodato.
✂️ d) comodato, mútuo e mútuo.
✂️ e) mútuo, comodato e comodato.

Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

Resolva questões de Teoria das Obrigações Contratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

381Q416026 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

382Q418603 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

383Q421259 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

384Q416396 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPE

385Q420502 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

386Q422623 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPE

387Q418025 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPE

388Q421359 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

389Q417548 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

390Q420985 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

391Q419199 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

392Q421018 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público, DPE MA, FCC

393Q421293 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO

394Q420906 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

395Q418360 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

396Q421448 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

397Q415662 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico I, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

398Q421341 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, UEC CE, FUNECE

399Q414985 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

400Q418910 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE