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Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

Resolva questões de Teoria das Obrigações Contratuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


421Q417779 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Técnico de Nível Superior, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

Roberto e Augusto celebraram um contrato de mútuo.

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422Q421899 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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423Q420888 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

A respeito do contrato de compra e venda,
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424Q417601 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:

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425Q420764 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os contratos e a responsabilidade, julgue os itens subsequentes.

A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de automóvel, mesmo essa transferência não é bastante para eximir o comodante da responsabilidade pelos danos causados pelo comodatário que usa o bem.

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426Q416188 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Técnico Judiciário, TJ AM, FJPF

O empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a:

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427Q417072 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos
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428Q417350 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

A respeito do contrato de compra e venda, considere:

I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos e houver contradição ou diferença entre estes e a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato, prevalecerá a descrição constante do contrato.

II. As partes podem deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e local.

III. É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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429Q417391 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

Assinale a opção correta.

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430Q417140 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais

De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
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431Q422007 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre a compra e venda, segundo o Código Civil, é correto afirmar

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432Q420263 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Tecnólogo, FUB, CESPE CEBRASPE

Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue os itens seguintes, considerando a situação hipotética apresentada.

Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.
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433Q422591 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Acerca de capacidade, negócio jurídico, obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue os seguintes itens.

A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.

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434Q421582 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasil, e a outra parte, em dólares norte-americanos, nos Estados Unidos.

De acordo com a legislação em vigor, essa obrigação contratual
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435Q421081 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

João contratou a construtora “Sonhos Ltda.” para edificar, em regime de empreitada global, residência de porte considerável. Três anos depois da conclusão do contrato, constatou o surgimento de infiltrações, decorrentes de baixa qualidade dos materiais empregados na obra, as quais passaram a comprometer a estrutura do prédio. Cem dias depois do aparecimento do vício, ajuizou ação na qual requereu que a construtora procedesse aos serviços necessários ao restabelecimento da solidez e segurança da edificação. Em contestação, a construtora suscitou preliminar de decadência, alegando que João teria deixado passar prazo de 90 dias para ajuizamento da ação. No mérito, sustentou que, por contrato, a garantia pela solidez e segurança da obra seria de apenas dois anos e abrangeria apenas a qualidade dos serviços, não dos materiais. De acordo com o Código Civil, a preliminar deverá ser
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436Q420329 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido
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438Q422223 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Especialista, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:

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440Q418708 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Relativamente ao contrato de seguro, assinale a alternativa correta, conforme entendimento da Jurisprudência do STJ e STF.
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