Questões de Concursos Teoria das Obrigações Contratuais

   André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Para anulação do referido negócio, faz-se necessária a comprovação da inexperiência de André.

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

Marcelo, domiciliado em Vitória – ES, ajuizou ação contra Guilherme, domiciliado em São Paulo – SP, para receber indenização pelo descumprimento de um contrato de mútuo de 10.000 litros de suco. Distribuída a petição inicial à 1.a Vara Cível da Comarca de Vitória, o juiz, a despeito de reconhecer a inaplicabilidade à hipótese do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a relação entre as partes não era de consumo, declinou de sua competência de ofício a uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, já que lá era domiciliado o réu.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação em apreço, se o valor da mercadoria emprestada fosse equivalente a 55 salários mínimos, e Marcelo tivesse dado esse valor à causa, a ação somente poderia seguir pelo procedimento ordinário, já que o referido valor é superior ao máximo permitido para a adoção do procedimento sumário.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

Os contratos comutativos caracterizam-se pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

Analise as seguintes assertivas sobre o contrato de mandato, de acordo com o que estabelece o Código Civil:

I. A ratificação de atos praticados por quem não tenha o mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, deverá ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e produzirá efeitos a partir da data da ratificação.

II. Para administração ordinária e para transigir o mandatário dependerá de procuração com poderes especiais ou expressos.

III. O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha obtido com esforço ao seu constituinte.

Está correto o que se afirma em

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo do comprador.

Em relação ao contrato de empreitada previsto no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

O mandato conferido com a cláusula em causa própria

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Se, ao decidir uma demanda, o juiz verificar a desproporção entre o valor da prestação e aquele assumido no momento da celebração do ajuste das partes, deverá, de ofício, em observância aos princípios sociais do contrato, reajustar o valor das prestações.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o ao erro. Trata-se de situação de dolo direto.